Este dossier baseia-se numa seleção e ampla pesquisa de fontes históricas, incluindo arquivos municipais, legislação, bibliografia especializada, periódicos, etc. e na apresentação de documentação visual complementar (fotografias e outro material iconográfico). Além disso, beneficia da investigação dedicada de vários estudiosos ao longo das últimas décadas e, em particular, da produção científica e estudos efetuados por Eunice Relvas, no âmbito das suas funções de historiadora do Gabinete de Estudos Olisiponenses (CML), desde 1987.

A história de Lisboa Contemporânea, tal como aqui apresentada, visa trazer à luz os acontecimentos cruciais, as vozes silenciadas, as conquistas e os desafios vividos pela capital e seus habitantes ao longo da época contemporânea. Este dossier pretende ser uma ferramenta valiosa para o debate público, o ensino e a valorização da memória coletiva. Da reconstrução iluminista à cidade cosmopolita e aberta ao mundo, Lisboa reinventou-se múltiplas vezes, preservando as suas raízes enquanto abraça o futuro.

Um olhar sobre a evolução da capital portuguesa dos séculos XVIII-XX

Lisboa, cidade de luz singular e de recantos impregnados de memórias, é muito mais do que o cenário idílico das suas colinas e do Tejo a seus pés. Ao abordar a história de Lisboa Contemporânea os investigadores, ou simples curiosos, deparam-se com uma magnitude de temas, profusão bibliográfica e de autores, impossíveis de condensar em poucas linhas. A capital de Portugal, é uma cidade marcada por séculos de transformações políticas e urbanísticas, e o resultado de múltiplos cruzamentos históricos, culturais e sociais. É uma urbe em constante reinvenção, aberta às influências externas, mas profundamente fiel à sua matriz identitária.

A sua história contemporânea, compreendida principalmente entre meados do século XVIII e o final do século XX, revela uma urbe em constante adaptação, resiliente perante adversidades e protagonista de profundas mudanças nacionais. Propomo-nos analisar as linhas gerais deste percurso, de forma abrangente e crítica, enfatizando acontecimentos principais que moldaram a identidade de Lisboa contemporânea e convidando à reflexão sobre o passado recente da capital, estimulando a curiosidade e o espírito crítico, e contribuindo para a construção de uma cidadania mais informada e participativa.

Ao longo deste dossier, os temas serão organizados de modo a garantir uma abordagem cronológica e temática. A história de Lisboa Contemporânea será desdobrada em várias partes, dedicadas aos principais acontecimentos, figuras, movimentos sociais, transformações urbanas e culturais, e à influência de Lisboa no contexto nacional, a saber:

 

1. Lisboa de Pombal às invasões francesas (1755-1808)

2. Lisboa do Liberalismo ao Regicídio (1820-1908)

3. Lisboa da I República (1910-1926)

4. Lisboa do Estado Novo (1933-1974)

5. Lisboa da Revolução de Abril e da Democracia (1974-1994)

6. Lisboa Cosmopolita e Multicultural (1998-  ).

 

Este dossier baseia-se numa seleção e ampla pesquisa de fontes históricas, incluindo arquivos municipais, legislação, bibliografia especializada, periódicos, etc. e na apresentação de documentação visual complementar (fotografias e outro material iconográfico). Além disso, beneficia da investigação dedicada de vários estudiosos ao longo das últimas décadas e, em particular, da produção científica e estudos efetuados por Eunice Relvas, no âmbito das suas funções de historiadora do Gabinete de Estudos Olisiponenses (CML), desde 1987.

A história de Lisboa Contemporânea, tal como aqui apresentada, visa trazer à luz os acontecimentos cruciais, as vozes silenciadas, as conquistas e os desafios vividos pela capital e seus habitantes ao longo da época contemporânea. Este dossier pretende ser uma ferramenta valiosa para o debate público, o ensino e a valorização da memória coletiva. Da reconstrução iluminista à cidade cosmopolita e aberta ao mundo, Lisboa reinventou-se múltiplas vezes, preservando as suas raízes enquanto abraça o futuro.

 

Eunice Relvas,
Agosto de 2025

Lisboa de Pombal às invasões francesas (1755-1808)

Lisboa do Liberalismo ao Regicídio (1820-1908)

Lisboa da I República (1910-1926)

No ano de 1908 irrompeu a Lisboa Republicana, quando nas eleições municipais de 1 de novembro, os lisboetas escolheram eleger uma vereação republicana – sem que os partidos monárquicos ousassem apresentar candidaturas – expressando a sua vontade de passarem de súbditos a cidadãos de uma República anunciada. A 5 de Outubro de 1910, a implantação da República Portuguesa foi oficialmente declarada nos Paços do Concelho, culminando décadas de contestação ao regime monárquico. Lisboa, centro político e intelectual do país, foi o epicentro dos acontecimentos, com multidões aclamando os novos símbolos e ideais republicanos.

Nesta época, Lisboa foi palco de fervorosos debates intelectuais e de profundas transformações políticas, económicas e sociais. A Primeira República, marcou uma rutura definitiva com a monarquia, instaurando um regime que encerrou ideias de modernização, laicização do Estado e profundas mudanças nas instituições, num ambiente de efervescência político-social. A capital foi palco frequente de manifestações, greves, revoltas e intentonas, muitas vezes reprimidas com vigor. A revolução republicana prometeu uma sociedade mais justa e moderna, mas o contexto internacional, a Primeira Guerra Mundial e dificuldades económicas limitaram o alcance dessas reformas. Entre 1910 e 1926, Lisboa viveu intensos sonhos de modernização e progresso, mas também enfrentou as desilusões da instabilidade e da crise. Os ecos desse período continuam a ressoar na cidade, inscritos nas suas ruas, instituições e memória coletiva, lembrando como Lisboa, em tempos de esperança e de tempestade, foi sempre o coração pulsante do país.

 

O Fim da Monarquia e o Nascimento da República

No final do século XIX, Portugal vivia sob uma monarquia constitucional marcada por crises governativas sucessivas, escândalos financeiros e uma crescente sensação de atraso em relação à Europa. Com o crescimento industrial, Lisboa atraiu milhares de migrantes do interior do país, provocando uma rápida expansão da periferia e o surgimento de vilas e bairros operários, muitos deles carentes de infraestruturas básicas. A cidade passou a enfrentar problemas de habitação, saúde pública e profundas desigualdades sociais.  As camadas urbanas da população, o operariado e, em particular, a pequena burguesia urbana de lojistas e caixeiros, enquadrados ideologicamente por uma plêiade de intelectuais (juristas, professores, médicos, engenheiros) tornaram-se cada vez mais críticas do regime e recetivas às ideias de progresso e laicização. No início do século XX, a cidade era o principal foco de atividades políticas, com jornais, clubes e associações a fervilhar de discussões sobre o futuro do país. A instabilidade política, aliada ao descontentamento popular e à influência das ideias republicanas, criava o ambiente propício para uma transformação profunda. Lisboa tornou-se o centro da vida política portuguesa, acolhendo manifestações, greves e acontecimentos marcantes, como o regicídio de 1908. Como capital do reino e centro nevrálgico do poder, foi o palco privilegiado dos acontecimentos que levariam à queda da monarquia e à proclamação da República em Portugal.

 

O 5 de Outubro de 1910: A Revolução republicana em Lisboa

No dia 4 de outubro de 1910, há uma hora da madrugada, iniciou-se a Revolução que triunfaria no dia seguinte e foi decisiva para a história contemporânea de Lisboa e nacional. Nessa noite, grupos de militares, civis republicanos e populares ergueram-se em armas contra o regime monárquico. Os principais combates centraram-se na cidade, especialmente na Rotunda, onde se travaram confrontos sangrentos. O rei D. Manuel II fugiu do Palácio das Necessidades e exilou-se, pondo fim a quase oito séculos de monarquia. Na manhã do dia 5, Lisboa presenciou a proclamação da República junto aos Paços do Concelho, num ambiente de festa e esperança. A bandeira republicana foi içada na Câmara Municipal de Lisboa e o Presidente do Governo Provisório, Teófilo Braga, discursou à população. Lisboa tornou-se não só o epicentro da revolução, mas também o símbolo da nova ordem política.

 

Lisboa republicana: Economia e desenvolvimento urbano

A expansão industrial de Lisboa originou o crescimento acelerado da sua população (435.359 habitantes em 1911, cerca de metade da população urbana nacional), tornando-a num símbolo da macrocefalia do país – o centro político, económico, administrativo e cultural de Portugal. Enquanto centro económico nacional, Lisboa beneficiou de alguns investimentos em infraestruturas públicos e privadas. O seu porto foi modernizado, e as linhas ferroviárias facilitaram o fluxo de mercadorias e pessoas. Ergueram-se novas avenidas e continuou o desenvolvimento do espaço urbano, na dependência da iniciativa privada. O eixo entre a Avenida da Liberdade, Rotunda, Saldanha e Avenida da República, foi ocupado pelas classes possidentes e incrementou o aparecimento de novos bairros residenciais (Estefânia, Camões, Campolide e Campo de Ourique), habitados pelas classes alta e média. Será na Avenida da Liberdade e nas denominadas Avenidas Novas que serão atribuídos a maioria dos Prémios Valmor (distinção dos melhores exemplares de arquitetura), da época. Outro vale de expansão urbanística teve como essência a Avenida Almirante Reis, dos Anjos a Arroios, com prédios de rendimento habitados pela pequena burguesia e algum operariado; diminuindo-se socialmente à medida da progressão para o Alto de S. João e Alto do Pina. De iniciativa estatal, lançaram-se as primeiras  casas económicas no Arco do Cego e na Ajuda, concluídas pelo Estado Novo.  O crescimento demográfico levou à expansão de bairros operários, de mão de obra indiferenciada, sobretudo na zona ribeirinha, de oriente a ocidente,  na proximidade das indústrias, que ocupou barracas, pátios e vilas operárias; contudo,  grande parte da população urbana continuou a habitar em bairros antigos, como a Mouraria, Alfama, Madragoa ou Bairro Alto. Em comum, as condições habitacionais precárias e sobrelotadas, com graves problemas de higiene e saneamento básico.

Os transportes públicos foram modernizados, tornando-se mais velozes; e, a partir dos anos 20 multiplicaram-se as carreiras de elétricos. Surgiram, igualmente os primeiros autocarros e táxis. Entre 1918 e 1926 decorreu a eletrificação da linha ferroviária Lisboa-Cascais. A iluminação pública expandiu-se, contribuindo para maior segurança nas ruas.

O comércio e serviços prosperaram nos primeiros anos do regime, nomeadamente na zona da Baixa, mas a participação de Portugal na Primeira Guerra Mundial teve efeitos nefastos sobre a economia lisboeta. A inflação disparou, os salários reais diminuíram e o desemprego aumentou. O racionamento de bens essenciais tornou-se comum, e as filas à porta das padarias e mercearias tornaram-se imagem recorrente dos tempos difíceis. A cidade sentiu o peso do conflito: falta de bens essenciais, aumento do custo de vida, etc.; e conheceu greves e distúrbios sociais inéditos. O proletariado urbano foi-se organizando em sindicatos e associações de classe, exigindo melhores salários e condições de vida.

 

Vida quotidiana e transformações sociais e culturais

Durante a Primeira República, Lisboa foi cenário de mudanças profundas no quotidiano. A capital tornou-se um polo de inovação, onde se debatiam ideias de progresso, educação e cidadania. Os seus habitantes depositaram esperanças no novo Portugal republicano, traduzido na nova simbologia (o escudo, a nova bandeira e o novo hino nacionais) e na medidas introduzidas pelo Governo Provisório, nomeadamente a separação entre Igreja e Estado,  as leis da greve, do inquilinato, da assistência pública e do descanso semanal obrigatório; e, igualmente, o registo civil obrigatório, o casamento civil e o divórcio, bem como a secularização dos feriados e do espaço público. O novo regime investiu na laicização do ensino e em sucessivas reformas, procurando ampliar o acesso à educação e combater o analfabetismo. Inaugurou escolas primárias e liceus, e fomentou a criação de bibliotecas e museus. Instituições como a Universidade de Lisboa (1911) tornaram-se polos de saber e modernidade. Emergiu uma nova elite urbana de professores, funcionários públicos e profissionais liberais.

Fundaram-se associações cívicas-culturais, clubes recreativos, sociedades de pensamento que defendiam o ideal republicano, fomentando uma educação para a cidadania. As mulheres começaram a reivindicar espaço na vida pública, participando em associações femininas e em manifestações pelo direito ao voto e à educação. Surgiram revistas e jornais escritos por e para mulheres, e a capital assistiu ao florescimento de um movimento feminista ainda tímido, mas inovador.

Lisboa manteve uma intensa vida cultural. O teatro, o cinema e a música popular ganharam espaço nos clubes e sociedades. O fado consolidou-se como expressão musical da cidade, ecoando tanto em casas humildes como nos salões burgueses. A grande novidade foi a indústria cinematográfica, com a construção de edifícios específicos para esse fim, entre os quais o Politeama, o Tivoli e o Capitólio. Assinalável foi, igualmente, o surto museológico, a classificação de monumentos e a salvaguarda de património artístico. O panorama artístico foi marcado pela persistência do Naturalismo, mas a cidade foi o centro do Modernismo português, com figuras como Fernando Pessoa, Almada Negreiros e Mário de Sá-Carneiro a frequentarem cafés, como “A Brasileira” ou o “Martinho da Arcada”. A Grande Guerra obrigou ao regresso de Paris de bolseiros portugueses, entre os quais Amadeu de Souza Cardoso e Santa-Rita Pintor, que trouxeram as primeiras experiências abstracionistas e cubistas. Os cafés eram focos de debate político e literário. Os teatros do Parque Mayer, o Coliseu dos Recreios e o Teatro Nacional Almeida Garrett (atual Nacional D. Maria II) receberam companhias nacionais e estrangeiras, e a cidade tornou-se polo de inovação literária, teatral e jornalística. Os jornais e revistas floresceram, alimentando o debate político e cultural, como por exemplo, com títulos A Capital e o República. O futebol ganhou popularidade, com clubes como o Sport Lisboa e Benfica (1904), o Sporting Club de Portugal (1906) e o Club de Football Os Belenenses (1919) a atraírem multidões para os estádios. No entanto, esta renovação cultural contrastava com as dificuldades vividas por grande parte da população.

 

Lisboa durante a Primeira Guerra Mundial

A entrada oficial de Portugal na Primeira Guerra Mundial, em 1916, repercutiu-se profundamente na vida quotidiana de Lisboa. Muitos homens foram mobilizados para combater nas trincheiras da Flandres, e a cidade enfrentou surtos de doenças (febre tifóide e tifo exantemático) que tiveram o seu clímax  com a gripe pneumónica, que dizimou milhares de habitantes em 1918. Isto apesar, do novo regime republicano ter  introduzido novas políticas ao nível da saúde, nomeadamente a consagração constitucional da assistência pública, com muitas instituições públicas e privadas a assumirem um papel assistencial. Foram organizadas campanhas de apoio aos soldados e às famílias dos mobilizados. Contudo, a escassez de alimentos agravou-se, levando a protestos e tumultos. Num clima de forte tensão social, as autoridades tentaram responder com subsídios e programas de assistência, mas a crise económico-social perdurou.

 

Instabilidade política e agitação social

Entre 1910 e 1926, Lisboa foi palco de frequentes golpes de Estado, pronunciamentos militares e tentativas de restaurar a ordem por via da força. Os governos sucediam-se a um ritmo vertiginoso, e a desilusão popular com o regime republicano foi-se acentuando. Da contestação social às tentativas restauracionistas dos monárquicos viveu-se um clima de “guerra civil intermitente” (Fernando Rosas, 2008).

As greves gerais, como a de 1918, mobilizaram trabalhadores de vários setores, exigindo direitos laborais e participação nas decisões públicas. A polícia e o exército reprimiram duramente várias manifestações, mas o movimento sindical ganhava força. Em resposta à crise, em dezembro, a revolta de Sidónio Pais, anunciou um novo tipo de governo populista e  autoritário, centrado na figura de um chefe, disfarçado sob a capa de uma república parlamentar. Cerca de um ano depois Sidónio seria assassinado. Em 1919, o povo de Lisboa pegou em armas e derrotou os monárquicos em Monsanto, defendendo a República. Porém, adivinhavam-se novos tempos ditatoriais.

 

O Fim da Primeira República e o Golpe de 28 de Maio de 1926

No início da década de 1920, a crise económica, a inflação, as desigualdades sociais, a instabilidade laboral e social agravaram-se. Na Europa do pós-guerra brotavam os novos movimentos comunistas e fascistas, ameaçando a ordem liberal. A capital vivia sob o espectro da violência política, instalando nas suas gentes descrença e vontade de mudança, muitos receavam o bolchevismo e o anarquismo, desejando um governo autoritário que impusesse a ordem. Este microcosmo político culminou no golpe militar de 28 de Maio de 1926, iniciado em Braga, pelo General Gomes da Costa, mas rapidamente apoiado pelas guarnições de Lisboa. O golpe pôs termo à Primeira República e instaurou uma Ditadura Militar, prenúncio do Estado Novo. Foi em Lisboa, mais uma vez, que o novo regime consolidou o seu poder.

 

Legado da Primeira República em Lisboa

A Primeira República deixou marcas profundas em Lisboa: reformas urbanas, novas instituições culturais e educativas, um espaço público mais laico e plural, e a semente de movimentos sociais e cívicos que viriam a frutificar nas décadas seguintes. Neste período, a cidade consolidou o seu papel como centro do debate político, cultural e social em Portugal. Hoje, ao percorrer as ruas de Lisboa, encontram-se ainda os vestígios desse tempo: nomes de ruas, estátuas de republicanos, edifícios públicos construídos ou adaptados nesse período, instituições e, sobretudo, a memória coletiva de uma cidade que foi protagonista da sua própria transformação.

Este dossier resulta da investigação de vários historiadores e, em particular, da produção de Eunice Relvas, no âmbito das suas funções de historiadora do Gabinete de Estudos Olisiponenses (desde 1987), nomeadamente, na obra Lisboa Republicana: Espaço e Memória, Coord. Eunice Relvas (CML/DMC/GEO, 2010).

Lisboa do Estado Novo (1933-1974)

Lisboa da Revolução de Abril e da Democracia (1974-1994)

Lisboa Cosmopolita e Multicultural (1998-)

04 . 10 . 1910

republicana. Cândido dos Reis, pensado que estavam derrotados, suicida-se.

05 . 10 . 1910

Proclamação da Republica Portuguesa, cerca das 10 horas da manhã, no edifício dos Paços do Concelho.

10 . 10 . 1910

Assalto popular destrói os Liberal e .

13 . 11 . 1910

Comício de caixeiros, no Ateneu Comercial.

14 . 11 . 1910

Início da greve dos elétricos, até ao dia 18.

16 . 11 . 1910

Comício antigrevista, de republicanos e carbonários, no Rossio.

27 . 11 . 1910

Manifestação de caixeiros exigindo descanso semanal ao domingo e 12 horas de por dia.

30 . 11 . 1910

Comícios e de várias classes profissionais.

06 . 12 . 1910

Reconhecido o direito à greve e ao lock-out.

29 . 12 . 1910

Abertura do da , no convento do Quelhas.

01 . 01 . 1911

População: 435.359

07 . 01 . 1911

Greve geral dos ferroviários.

08 . 01 . 1911

Assaltos ao monárquicos O Correio da Manhã, o Diário Ilustrado e O Liberal.

11 . 01 . 1911

Greve dos caixeiros.

13 . 01 . 1911

dos ferroviários, dos metalúrgicos e outras classes profissionais.

15 . 01 . 1911

Manifestação dos batalhões de Voluntários da Lisbonenses e da Carbonária, contra as , organizada pelos jovens turcos, da Rotunda para o Terreiro do Paço.

03 . 03 . 1911

Greve dos operários da União Fabril.

20 . 03 . 1911

Greve geral. Antecedida de outras .

25 . 04 . 1911

Reunião dos párocos de contra a Lei da Separação.

30 . 04 . 1911

Manifestação em honra de António José de Almeida, no Terreiro do Paço, para festejar a Reforma da Instrução.

Manifestações de operários sem .

23 . 05 . 1911

Fundação do Instituto Superior Técnico, nas instalações do antigo Instituto Industrial, na Rua da Boavista.

26 . 05 . 1911

Decreto de criação Nacional de Contemporânea, instalado no convento de S. Francisco

27 . 05 . 1911

Decreto sobre a liberdade de venda e fabrico de . Fim do monopólio da Companhia da Panificação em .

19 . 09 . 1911

de 40 suspeitos de uma conspiração contrarrevolucionária.

11 . 11 . 1911

Início do I Anarcossindicalista, que decorreu até ao dia 13.

17 . 11 . 1911

Abertura do Liceu Pedro Nunes, na Avenida Álvares Cabral.

19 . 12 . 1911

Greve dos padeiros.

01 . 01 . 1912

Manifestação de contra o , junto ao Patriarcado de , em S. Vicente de Fora.

14 . 01 . 1912

Manifestação anticlerical, promovida pela Associação do Registo Civil.

28 . 01 . 1912

Greve geral, de solidariedade com os rurais alentejanos, até ao dia 30.

29 . 01 . 1912

Elétricos que furam a greve são atacados à bomba.

30 . 01 . 1912

Declarado o de sítio em , até ao dia 14 de fevereiro. Prisões.

31 . 01 . 1912

Carbonários e militares assaltam à sede da União dos , denominada casa sindical, situada na R. do Século.

14 . 03 . 1912

Visita do presidente da , Manuel de Arriaga, aos doentes com tifo internados nos hospitais da capital – S. José, Rego, Estefânia, Santa Marta e enfermarias provisórias instaladas no antigo Tribunal das Trinas e no Hospital de Repouso de .

09 . 05 . 1912

Inauguração da I Exposição dos Humoristas, no Grémio Literário,  na Rua Ivens. Evento importante para o surgimento do em , contou com a de artistas como Hypolite Collomb e Stuart de Carvalhais, entre outros.

29 . 05 . 1912

Greve da Carris, até 24 de junho.

01 . 02 . 1913

Tomada de posse da Comissão Administrativa da CML, que substitui a primeira vereação republicana eleita em 1908.

27 . 04 . 1913

Revolta radical. Primeiro golpe organizado de republicanos contra um da . Revoltosos são presos. A casa sindical é encerrada pela terceira vez.

15 . 05 . 1913

Inauguração da sede da Nacional de Belas Artes, na Rua Alexandre Herculano.

25 . 05 . 1913

Comício contra a carestia de vida. Neste mês ainda haverá outro comício contra o aumento das rendas de casa, promovido pelas comissões municipais e paroquiais do Partido Republicano Português (PRP).

10 . 06 . 1913

Lançadas bombas no cortejo de homenagem a Camões, quando este passa na R. Nova do Carmo. Prisões de sindicalistas.

15 . 06 . 1913

Encerramento da casa sindical.

22 . 07 . 1913

Crianças morrem devido a explosões de bombas abandonadas na via pública.

21 . 10 . 1913

Revolta monárquica: destruição do da e das redações dos O Dia e A .

30 . 11 . 1913
02 . 01 . 1914

Tomada de posse da nova vereação da CML, mandato -1917.

14 . 01 . 1914

Início da greve dos ferroviários contra o de Afonso Costa, até dia 23. Seguida de outras de solidariedade. Encerramento do sindicato ferroviário e incidentes no Rossio, com feridos e mortos. A chega a ficar isolada da província.

06 . 08 . 1914

O Senado municipal (atual Assembleia Municipal) autoriza a Comissão Executiva da CML a colocar em prática as medidas necessárias adequadas à .

07 . 08 . 1914

Manifestações de apoio aos aliados junto ao Parlamento e às Legações de Inglaterra, França e Rússia.

11 . 09 . 1914

Embarque das primeiras tropas expedicionárias portuguesas com destino a e .

13 . 09 . 1914

Incêndio do teatro (antigo D. Amélia).

18 . 09 . 1914

Tumultos e assaltos a lojas acusadas de açambarcamento.

25 . 09 . 1914

Inauguração do primeiro Eden-Teatro, na Praça dos Restauradores.

04 . 10 . 1914

Manifestação de solidariedade do povo de em frente às legações da França e da , contra os excessos criminosos dos alemães.

05 . 11 . 1914

Partida do Batalhão de Marinha Expedicionário para , do cais da Fundição.

22 . 01 . 1915

Movimento das Espadas. entre oficiais do Exército e o , em contra a demissão do major João Craveiro Lopes. Um grupo de oficiais de cavalaria tenta entregar as suas espadas ao presidente da . São presos. Porém, Machado Santos consegue entregar a espada da Rotunda a Manuel de Arriaga.

25 . 01 . 1915

Tomada de posse do do general Pimenta de Castro, de iniciativa presidencial (ditadura pimentista). Tentativas de assalto a vários quartéis. Exoneração do governador civil de , visconde da Ribeira Brava, sucedendo-lhe o Dr. Cassiano Neves.

26 . 02 . 1915

O presidente da Comissão Executiva da CML, critica o por não ter tomado medidas sobre o problema das e declara que muitas famílias têm .

28 . 02 . 1915

O deputado democrático Henrique Cardoso é assassinado quando se dirigia para uma reunião na sede do PRP, no Largo do Teatro de S. Carlos.

01 . 03 . 1915

Criação do denominado político, pelo decreto n.º 1.371, estabelecendo que a partir do dia 6 de março todas as padarias da capital e sejam obrigadas a produzir dois tipos de pães (2.ª e 3.ª): o pão de família e o pão de uso comum (este último mais barato e que poderia conter farinha de milho) com preços tabelados.

06 . 03 . 1915

Assaltos a 11 padarias, devido ao aumento do preço do à revelia do decreto de 1 de março. A União Operária Nacional organiza comícios contra os açambarcamentos e especulação.

09 . 04 . 1915

A Câmara Municipal de declara não cumprir os decretos ditatoriais. determina a substituição das câmaras municipais insubordinadas.

12 . 04 . 1915

Manifestação de apoio ao , dos Restauradores ao Terreiro do Paço.

17 . 04 . 1915

Inauguração do primeiro centro monárquico, seguem-se dezenas deles na capital e na província.

24 . 04 . 1915

Expulsão dos Paços do Concelho da vereação eleita e tomada de posse de uma Comissão Administrativa.

01 . 05 . 1915

Grande comício proletário, no Parque Eduardo VII, onde se protesta contra a .

12 . 05 . 1915

Encerramento das padarias. Tumultos violentos. O governador civil de , Cassiano Neves, demite-se.

14 . 05 . 1915

sangrenta, depõe o de Pimenta de Castro. Assaltos a armazéns de .

16 . 05 . 1915

Exoneração da Comissão Administrativa  da CML, nomeada pela ditadura pimentista. A vereação municipal eleita recupera o seu mandato.

17 . 05 . 1915

Assaltos a vários centros monárquicos, à Liga Naval, à Igreja de S. Paulo, à Escola de e ao jornal O Dia.

19 . 05 . 1915

Nomeação de Mariano Martins, 1.º tenente da Administração Naval, para governador civil de .

01 . 08 . 1915

Comício operário contra a carestia de vida, no Parque Eduardo VII.

13 . 01 . 1916

Incêndio destrói o Depósito de Fardamentos do Exército. Morrem dois bombeiros municipais.

15 . 01 . 1916

Reabertura do teatro (atual S. Luís), reconstruído após o incêndio de , sob a coordenação do Arq. António Ramos.

29 . 01 . 1916

Tumultos da com assaltos a estabelecimentos comerciais, em Campo de Ourique e Alcântara. Rusgas a bairros operários. Presos.

19 . 02 . 1916

Greve decretada pela Federação Académica de .

21 . 02 . 1916

Greve dos trabalhadores da Companhia de e Eletricidade. Durante este mês ocorreram vários tumultos (), com bombas e mortos.

23 . 02 . 1916

Apreensão, pela Armada portuguesa, do primeiro navio alemão no Tejo. No de foram apreendidos 35 alemães e 1 austríaco.

20 . 03 . 1916

Fundação da Cruzada das Portuguesas, para prestar apoio material e moral a todos os que dela necessitassem devido à . No dia 9, a declarara guerra a .

30 . 03 . 1916

O governador civil manda dissolver as organizações sindicais que estão contra a entrada do país na :  União Operária Nacional,  União dos de e as Federações da Metalúrgica e da Construção Civil.

12 . 04 . 1916

Greve dos operários da construção civil, até dia 15.

18 . 04 . 1916

Incêndio no Arsenal da Marinha, provoca destruição da Sala do Risco e dependências da Escola Naval.

06 . 08 . 1916

Abertura ao público do Rafael Bordalo Pinheiro, no Campo Grande. Em 1924 foi doado ao município, que o remodela e amplia, reabrindo em 1926.

31 . 08 . 1916

Motim de merceeiros, em frente a S. Bento, contra o regime de controlo dos abastecimentos.

13 . 12 . 1916

Na sequência da revolta de Tomar, encabeçada por Machado Santos, contra o da União Sagrada e o embarque de tropas para França, ocorrem motins na capital que atrasam a partida das tropas portuguesas. Declarado o de sítio.

09 . 01 . 1917

Interrogatórios aos acusados de distribuir antipatriótica, na do Limoeiro.

19 . 01 . 1917

Epidemia de febre tifoide torna-se endémica.

30 . 01 . 1917

Primeiro embarque do Corpo Expedicionário Português para França, rodeado de “silêncio” para “a sua rapidez e boa ordem” (Illustração Portugueza, 1917, n.º 573, p. 121).

14 . 04 . 1917

Negreiros apresenta a I Conferência Futurista, no teatro .

19 . 05 . 1917

«Revolta da Batata» (assaltos a vários armazéns de víveres), com dezenas de mortos  e centenas de feridos, decorreu até ao dia 21. No mês seguinte, novos assaltos a padarias.

20 . 05 . 1917

Declaração de de sítio, até dia 31.

07 . 07 . 1917

Greve da construção civil, até ao dia 18. Encerrada a sede da União Operária Nacional, 300 prisões, seis mortos e uma dezena de feridos. Tiroteio no Chiado.

12 . 07 . 1917

Declaração de de sítio em e concelhos limítrofes, sequente aos tumultos e dos meses anteriores.

12 . 08 . 1917

Lançamento da 1.ª pedra do monumento ao .

01 . 09 . 1917

Greve dos Correios e dos Telégrafos, por aumento de salários. Grevistas destroem linhas e interrompem as comunicações nacionais, até dia 16. Decretada a mobilização o pessoal da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones e Fiscalização das Indústrias Elétricas. Cerca de 1.000 grevistas são presos.

08 . 09 . 1917

Greve geral de solidariedade com os funcionários do Correios e dos Telégrafos, convocada pela União Operária Nacional.

04 . 11 . 1917
16 . 11 . 1917

Entrada dos primeiros soldados mutilados no Instituto Médico de Santa Isabel.

18 . 11 . 1917

Inauguração do Instituto Superior de , na Tapada da Ajuda.

05 . 12 . 1917

Início da revolta militar (vitoriosa no dia 7), chefiada por Sidónio Pais, que depôs o Presidente Bernardino Machado.

02 . 01 . 1918

Tomada de posse da nova vereação municipal, mandato de 9 dias.

08 . 01 . 1918

Tentativa de revolta contra o de Sidónio. Greve do pessoal da Companhia dos Tabacos.

10 . 01 . 1918

Exoneração da vereação municipal eleita.

13 . 01 . 1918

Greve do operariado da construção de carruagens de .

14 . 01 . 1918

Tomada de posse da Comissão Administrativa da CML.

10 . 02 . 1918

Greve da Carris.

14 . 02 . 1918

Greve do pessoal do de .

21 . 02 . 1918

Greve dos empregados da Companhia do .

02 . 04 . 1918

Tumultos em Alcântara, devido à crise de .

12 . 05 . 1918

Tumultos, devido a falta de abastecimentos, até dia 29.

13 . 05 . 1918

Greve dos manipuladores de . Prisões dos grevistas.

20 . 05 . 1918

Declaração de de sítio.

11 . 06 . 1918

Primeiros casos da vaga de gripe influenza (benigna) na capital.

24 . 06 . 1918

Ao fazer a patrulha na barra de a canhoeira Limpopo, pelas 19 horas, repele um submarino inimigo.

02 . 09 . 1918

Edital do Diretor Geral das , determina que a partir do dia 16 fica impedida a venda direta de alguns essenciais sem que se apresentassem as senhas de racionamento.

19 . 09 . 1918

O Diário de Notícias informa os leitores que há cerca de 10 dias que a gripe, já conhecida como pneumónica, reentrou na capital e grassa na Guarnição Militar de , principiando em praças oriundos de Bragança e outros locais da região Norte.

24 . 09 . 1918

Hospitalização dos primeiros doentes com pneumónica nos Hospitais Civis de . O número de doentes atingiu o seu máximo em meados de Outubro.

12 . 10 . 1918

Tentativa de revolta, até dia 15. Declarado o de sítio.

13 . 10 . 1918

de vários vultos e dirigentes do PRP.

14 . 10 . 1918

Assalto aos O Mundo e a .

Nasceu na Póvoa de Varzim, a 21 de Julho de 1941. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa e especializou-se em Ciências Político-Económicas. Doutorado em 1967, foi professor na mesma Universidade entre 1970 e 1998. Foi também fundador e primeiro Director da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, entre 1996 e 2001. 

Entre Maio de 1974 e Março de 1975, exerceu funções como membro do Conselho de Estado. 

Foi fundador e Secretário-geral do Centro Democrático e Social (CDS – partido democrata-cristão), em 1974, tendo sido eleito deputado pelo círculo de Lisboa entre 1975 e 1983 e 1992-1993. No quadro político internacional presidiu à União Europeia das Democracias Cristãs (UEDC), em 1982-1983. Foi ainda presidente da 50.ª Assembleia Geral da ONU, em 1995-1996, e do “Conselho Português do Movimento Europeu”, entre 1997 e 1999. 

No plano governativo exerceu os cargos de Vice-Primeiro-Ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros (de 03.01.1980 a 09.12.1980), Vice-Primeiro-Ministro e ministro da Defesa Nacional (de 04.09.1981 a 09.06.1983), ministro da Defesa Nacional (de 04.09.1981 a 09.06.1983), ministro de Estado e ministro dos Negócios Estrangeiros (de 12.03.2005 a 03.07.2006). 

Nasceu em Ponta Delgada em 15 de Abril de 1943. Licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1965, tendo concluído o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas em 1966. Entre 1965 e 1969 chefiou a redacção da revista Rumo. Entre em 1967 e 1975 exerceu advocacia em Lisboa. Foi deputado à Assembleia Nacional após 1969, integrando a chamada Ala Liberal. Em Maio de 1974 tornou-se um dos fundadores do então Partido Popular Democrático (PPD) nos Açores.

Em 1975 foi eleito deputado pelo círculo de Ponta Delgada, nas listas do PPD, à Assembleia Constituinte, onde liderou a actuação deste partido em defesa da autonomia política e administrativa dos Açores e da Madeira, colaborando activamente na redacção dos preceitos constitucionais sobre a matéria.

A 25 de Abril de 1976 foi eleito deputado (PPD) pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República, mandato que suspendeu, a seu pedido, a 8 de Setembro do mesmo ano, para tomar posse do cargo de primeiro Presidente do Governo Regional dos Açores. Desempenhou esse cargo até Outubro de 1995, no seguimento de eleições democráticas, com periodicidade quadrienal, razão da suspensão dos sucessivos mandatos de deputado à Assembleia da República, para que foi eleito em 1976, 1979, 1980, 1983, 1985, 1987 e 1991.

Foi eleito Presidente da Assembleia da República (Abril de 2002 a 16 de Março de 2005) e deputado à Assembleia da República nas Eleições Legislativas de 20 de Fevereiro de 2005. Foi ainda membro do Conselho de Estado (2001-2005). 

Nasceu em Lisboa a 13 de Abril de 1945 e licenciou-se em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico. Mlitante do PSD desde 1981. 

Ao longo do seu percurso profissional fez parte da direcção de vários organismos públicos, entre os quais se destacam o Instituto de Investimento Estrangeiro,  entre 1982 e 1983,  Indústrias Nacionais de Defesa, em 1982, e Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, em 1986.

Em 1979,  então pertencendo aos quadros da Direcção Geral dos Serviços Industriais, integrou o V Governo Constitucional, liderado por Maria de Lurdes Pintassilgo, sendo-lhe atribuída a Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras. Em 1981 foi chamado para a Secretaria de Estado da Integração Europeia, durante o Governo de Pinto Balsemão, presidindo também à Comissão de Integração Europeia.  

Foi ministro do Comércio e Turismo, entre 1985 e 1990, e ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ( XI e XII Governos Constitucionais, liderados por Cavaco Silva), entre 24 de Abril de 1990 e 28 de Outubro de 1995. Em 1995 ocupou a bancada parlamentar pelo PSD na Assembleia da República. Candidato à presidência da Câmara Municipal de Lisboa em 1997 e às eleições presidenciais de 2001. 

Nasceu em Lisboa a 2 de Outubro de 1933. Frequentou a Escola do Exército, fez o tirocínio na Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas e, em 1957, subiu à categoria de alferes. A sua passagem pela vila alentejana ficou marcada pelos primeiros contactos com grupos de oposição e pelos primeiros atritos com a hierarquia militar, que lhe valeram a colocação nos Açores, onde permaneceu em serviço de 1958 a 1962. Cumpriu três comissões de serviço em Angola, entre 1963-1965, 1966–1968, e 1971–1973.

Embora o seu nome surgisse entre os candidatos da CDE às eleições legislativas de 1969 por Ponta Delgada, as autoridades militares impediram a sua apresentação a escrutínio. Regressado de Angola, ingressou no Movimento dos Capitães em 1973, tornando-se num dos principais redactores do programa político do MFA. Depois do 25 de Abril de 1974 integrou o Conselho de Estado e foi ministro sem pasta do II Governo Provisório, liderado por Vasco Gonçalves.

Assumiu a pasta dos Negócios Estrangeiros nos IV e VI Governos provisórios, presididos por Vasco Gonçalves e Pinheiro de Azevedo, respectivamente. Considerado um dos ideólogos do MFA, foi autor de documentos emblemáticos como o programa económico conhecido como «Plano Melo Antunes» ou o «Documento dos Nove», elaborado com outros elementos da ala moderada do Conselho da Revolução. Membro deste organismo até à sua extinção, em 1982 , pertenceu também ao Conselho de Estado a partir de 1982. Aderiu ao PS em 1981. Morreu a 10 de Agosto de 1999.

Nasceu em Lisboa a 27 de Junho de 1958. Licenciou-se em Direito pela Universidade Católica, onde também se graduou em Estudos Europeus.

Abraçou a carreira diplomática em 1983, ingressando no posto de adido de embaixada. No ano seguinte, tornou-se consultor da casa civil da Presidência da República, cargo onde permaneceu até 1986. A sua carreira diplomática levou-o a Haia e a Harare, capital do Zimbabué.

Em 2001 foi escolhido por António Guterres para o lugar de assessor diplomático em São Bento, tornando-se representante suplente do Governo português na Convenção Sobre o Futuro da Europa, organismo encarregue da elaboração de uma proposta de Constituição Europeia. Com a chegada ao Governo de José Sócrates foi nomeado secretário de Estado das Pescas, transitando para o posto de secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus em Julho de 2006, com a chegada de Luís Amado ao Palácio das Necessidades.

Nasceu no Funchal a 3 Março de 1903. Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra ( 1925), foi vogal da Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira, presidente da Associação Comercial do Funchal e deputado à Assembleia Nacional (1945-1969).

Ao longo do quarto de século em que permanece no Parlamento, defendeu afincadamente o fomento do turismo, a construção de infra-estruturas portuárias e a execução de aproveitamentos hidráulicos na ilha da Madeira.

Ainda na Assembleia Nacional pronunciou-se acerca da participação de Portugal em organismos de cooperação europeia, nomeadamente: adesão de Portugal ao Plano Marshall, Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte, relativo à adesão da Grécia e da Turquia, e assinatura da convenção de Estocolmo.

Morreu a 1 de Março de 1980.

Nasceu em Luanda a 5 de Agosto de 1917 e aos 17 anos ingressou na Escola Naval. Leccionou Astronomia e Navegação na Escola Naval e foi professor do curso de capitães na Escola Náutica. Publicou bibliografia relacionada com a trigonometria, a meteorologia e a navegação.

Ingressou no Movimento de Unidade Democrática (MUD) e apoiou as candidaturas presidenciais de figuras da oposição como Norton de Matos, Quintão Meireles e Humberto Delgado.

Era comandante da defesa marítima da província angolana do Zaire quando deflagrou a Guerra Colonial. Entre 1968 e 1971 fez parte da embaixada de Portugal em Londres como adido naval. Comandou os fuzileiros navais a 25 de Abril de 1974 e pertenceu à Junta de Salvação Nacional, sendo também nomeado chefe de Estado-Maior da Armada.

Sucedeu a Vasco Gonçalves no cargo de primeiro-ministro chefiando o VI Governo provisório entre 1975 e 1976. Apresentou-se a escrutínio nas primeiras eleições para a Presidência da República realizadas em 1976 e vencias por Ramalho Eanes.

Foi presidente do Movimento Patriótico Pró-Olivença em 1981. Morreu em Lisboa a 10 de Agosto de 1983.

Nasceu em Lisboa, a 1 de Setembro de 1939. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, tem exercido actividade como jornalista, empresário e político. Em 1961 assumiu a chefia da redacção da revista Mais Alto, tendo secretariado a direcção do Diário Popular entre 1961 e 1963, e integrado o respectivo conselho de administração entre 1965 e 1971.

Fundou o jornal Expresso em 1973, semanário do qual foi o primeiro director e presidente.

Presidiu também à Associação de Imprensa Não Diária, a partir de 1972.

Nos últimos anos do Estado Novo, foi deputado independente à Assembleia Nacional, onde representou a “Ala Liberal” que, juntamente com Miller Guerra e Sá Carneiro, lutou pela abertura do regime à democracia. Foi ainda um dos membros fundadores do Partido Popular Democrático (PPD).

Já depois do 25 de Abril de 1974, ocupou o cargo de Primeiro-Ministro do VIII Governo Constitucional (entre 04.09.1981 e 09.06.1983), constituído pela coligação entre o Partido Social Democrata (PPD-PSD), o Centro Democrático Cristão (CDS) e o Partido Popular Monárquico (PPM). Actualmente afastado da actividade política, é presidente do conselho de administração da SIC, canal de televisão privado.

Nasceu na Murtosa a 31 de Julho de 1917. Licenciado em Ciências Económicas e Financeiras, pela Universidade Técnica de Lisboa, concluiu o doutoramento em 1941, iniciando um importante percurso académico. Em 1948 foi nomeado Director do Conselho Técnico Corporativo. Dois anos mais tarde, a convite de  Salazar, integrou o governo na qualidade de Secretário de Estado do Tesouro.

Em 1955 foi nomeado ministro das Finanças, escolhendo Manuel Jacinto Nunes para o substituir, precisamente,  na pasta do Tesouro.

Foi ainda responsável pela apresentação da candidatura de Portugal ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco de Reconstrução e Desenvolvimento. Adepto da estabilidade financeira, cambial e do equilíbrio orçamental recebeu várias críticas ao longo do seu mandato.

Em 1965 foi nomeado Governador do Banco de Portugal, cargo que ocupou até à Revolução de Abril de 1974.

Licenciou-se em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1935, onde foi aluno de Ezequiel de Campos. Obteve o prémio atribuído pela Câmara Municipal do Porto ao melhor aluno do curso. Frequentou vários centros universitários estrangeiros, designadamente na Alemanha, na Suíça e em França.

Em 1936 entrou, como engenheiro-adjunto, para a Direcção Técnica da Administração dos Portos do Douro e Leixões e, no ano seguinte, assumiu funções de assistente na Faculdade de Engenharia do Porto.

Em Dezembro de 1941 foi encarregado pelo Ministério da Economia de estudar a reorganização da indústria papeleira portuguesa; em Janeiro seguinte foi nomeado presidente da Comissão Reorganizadora da Indústria do Papel. De salientar o conjunto de textos que escreveu nos anos seguintes abordando questões industriais, em particular a série de artigos focando “Problemas industriais”publicados n’O Diário Popular. Em Março de 1945 foi indicado para exercer o cargo de Governador do Distrito Autónomo do Funchal, onde permaneceu até ser chamado ao Governo, em 1947.

Substituído na pasta da Economia, regressou à Universidade do Porto como Professor catedrático de Ciências Económicas. Nos anos seguintes, entre 1949 e 1957, foi deputado à Assembleia Nacional. Entretanto, em 1952, assumiu o lugar de professor catedrático do Instituto Superior Técnico, sendo regente da cadeira de Economia Política. Foi Bastonário da Ordem dos Engenheiros e, entre 1965 e 1974 Governador do Banco de Fomento Nacional. Na última remodelação governamental do Estado Novo, em Março de 1974, Marcelo Caetano chamou-o novamente ao Governo, desta vez convidando-o para titular do então criado Ministério da Indústria e Energia. 

Daniel Barbosa deixou uma extensa obra publicada, incluindo vários trabalhos sobre a sua actividade como engenheiro civil, numa primeira fase, e como ministro da Economia, numa segunda fase. 

Nasceu em Lisboa em 1 de Janeiro de 1936. Licenciou-se em Engenharia Civil pelo IST (Instituto Superior Técnico), tendo desempenhado cargos directivos em diversas empresas ligadas ao sector da construção e reparação naval, como a LISNAVE, a SETENAVE ou a SOPONATANTO.

Entre 22 de Novembro de 1978 e 7 de Julho de 1979, assumiu o Ministério da Indústria e Tecnologia (IV Governo Constitucional, liderado por Carlos Mota Pinto,).

Foi ministro da Indústria e Energia do VI Governo Constitucional (chefiado por Francisco Sá Carneiro), entre 3 de Janeiro de 1980 e 9 de Janeiro de 1981, transitando para a pasta da Integração Europeia no VII Governo Constitucional, liderado por Francisco Pinto Balsemão, entre 9 de Janeiro e 4 de Setembro de 1981. Assumiu a pasta da Agricultura entre 9 de Junho de 1983 e 6 de Novembro de 1985, sob governo de coligação PS/PSD chefiado por Mário Soares. Foi ainda ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação no X e XI Governos Constitucionais de Cavaco Silva  (entre 6 de Novembro de 1985 e 17 de Agosto de 1987 e entre 17 de Agosto de 1987 e 31 de Outubro de 1991)

Em 1990, decidiu retirar-se das funções ministeriais que exercia, sendo exonerado no dia 5 de Janeiro. Voltou a integrar o executivo liderado por Pedro Santana Lopes, sendo então ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho (17 de Julho de 2004 a 12 de Março de 2005).

Nasceu em Lisboa a 23 de Março de 1956 e licenciou-se em Direito pela Universidade Clássica. É mestre em Ciências Económicas e Sociais e pós-graduado em Estudos Europeus pela Universidade de Genebra.

Foi assistente da Faculdade de Direito de Lisboa, “visiting scholar” dos Institutos Universitários Internacionais do Luxemburgo e do Instituto de Florença, e professor visitante da Universidade de Georgetown, em Washington.

Foi director do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Lusófona.

Militou no MRPP aos 18 anos, ainda antes do 25 de Abril de 1974, aderindo ao PSD seis anos mais tarde. Estreou-se em funções governativas como secretário de Estado da Administração Interna em 1985, no primeiro Governo liderado por Cavaco Silva.

Seguiu-se a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, entre 1987 e 1982, no XI e XII Governos Constitucionais de maioria social-democrática. Foi nessa qualidade que medeou as negociações entre o MPLA e a UNITA, que culminariam na assinatura dos acordos de Bicesse, em 1991. Ministro dos Negócios Estrangeiros entre 1992 e 1995, foi depois deputado à Assembleia da República, onde presidiu à Comissão dos Negócios Estrangeiros.

Em 1999 assumiu a liderança do PSD, vencendo as eleições legislativas de 2002, realizadas antecipadamente na sequência do pedido de demissão de António Guterres do cargo de primeiro-ministro. Liderou então um governo de coligação entre o PSD e CDS-PP. Três anos mais tarde, abandonou a chefia deste Governo para assumir a presidência da Comissão Europeia, cargo para que foi indigitado a 26 de Junho de 2004 e que desempenha actualmente.

Defendeu, em entrevista ao “Público”, de 9 de Janeiro de 1994, uma construção europeia enquanto modelo internacional no quadro do direito internacional que não se limita a agrupar interesses intergovernamentais, mas que deve manter-se protegida de tentações federalistas.

Publicou os livros “Sistema de Governo e Sistemas Partidários” e “O sistema político português face à integração europeia”, este último em co-autoria com Pedro Santana Lopes.

Licenciado em Economia na Universidade Técnica de Lisboa, em 1972, e doutorado pelo  Massachussets Institute of Tecnology (MIT), em 1979. Ingressou no Banco de Portugal nesse mesmo ano, desempenhando funções no Gabinete de Estudos Económicos.

Foi economista do Fundo Monetário Internacional, encarregue das relações com a Espanha entre 1984 e 1987. Regressou depois a Portugal e ao Banco Central, onde, a convite do primeiro-ministro Cavaco Silva, ocupou o cargo de administrador.

Em 1990 ingressa no XI Governo Constitucional, assumindo a pasta das Finanças após a saída de Miguel Cadilhe e permanecendo no Ministério até 1991.

Em 4 de Abril de 1992 tomou posse como Governador do Banco de Portugal, sendo, nesse posto, responsável pela condução dos primeiros passos do escudo rumo à União Económica e Monetária, após a entrada no Mecanismo das Taxas de Câmbio a 6 de Abril de 1992.

Enfrentou a crise no Sistema Monetário Europeu de Setembro de 1992 causada pela agitação dos mercados financeiros, e que se traduziu por uma desvalorização do escudo em seis por cento, cenário que se repetiria a 13 de Maio de 1993, com uma desvalorização de 6,5 por cento.

A 26 de Julho de 1994 foi afastado do cargo de Governador na sequência de divergências com o ministro das Finanças, Braga de Macedo, que contestou a acção do Banco Central e defendeu a necessidade de baixar as taxas de juro.

Ingressou na carreira diplomática em 1916.

Foi sucessivamente secretário da Legação de Portugal em Londres, delegado de Portugal na Conferência de Paz em 1919, ministro plenipotenciário e chefe de protocolo em 1922, encarregado de negócios em Londres em 1923 e 1924, ministro de Portugal em Pequim em 1925, director político nos Negócios Estrangeiros em 1932 e ministro de Portugal em Washington em 1933.

Com a passagem  da Legação de Portugal ao estatuto de Embaixada, a 27 de Maio de 1944, Bianchi continuou a representar Portugal nos EUA, na qualidade de embaixador. Permaneceu neste posto durante 14 anos. Em Agosto de 1947 regressou a Portugal para ocupar o lugar de secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sucedendo a Teixeira de Sampaio.

Nasceu em 1945 em Barcelos. Licenciou-se em Economia na Universidade do Porto em 1968, onde mais tarde seria docente.

Ocupou funções de direcção  no BCP.

A sua primeira experiência teve lugar em 1980, quando foi convidado por Cavaco Silva a ingressar no Governo liderado por Francisco Sá Carneiro, assumindo a Secretaria de Estado do Planeamento.

Após a queda do VI Governo Constitucional, partiu para Londres em 1981, onde se dedicou à investigação na “London School of Economics”.

Depois da vitória de Cavaco Silva nas eleições legislativas de 1985 tornou-se ministro das Finanças,  do X e XI Governos Constitucionais, permanecendo no cargo até 1990. A sua acção governativa ficou marcada por uma reforma fiscal que introduziu o IVA, o IRS e o IRC, e pela chamada ”Lei Sapateiro”, instrumento legislativo que passaria a regular o mercado de capitais e a permitir o lançamento das privatizações.

Após a saída do Governo, desenvolveu actividade profissional no sector privado, passando pelo BPA, Banco de Fomento e BCP. Assumiu a presidência da agência Portuguesa para o Investimento em 2001, organismo criado durante o Governo de Durão Barroso.

(n.1906 – m.1980). Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1927, foi dirigente político e último Presidente do Conselho do Estado Novo, entre 1968 e 1974.

Em 1929 foi auditor jurídico do Ministério das Finanças, chefiado por Oliveira Salazar, e integrou depois a Comissão Executiva da União Nacional.

Participou ainda no projecto de redacção da Constituição de 1933, o que lhe conferiu algum destaque.

Paralelamente, seguiu a carreira docente na Faculdade de Direito de Lisboa, onde recolheu apoios para a futura vida política. Foi Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa entre 1940 e 1944, assumindo depois a pasta das Colónias, até Novembro de 1947.

Ministro da Presidência, entre 7 de Julho de 1955 e 14 de Agosto de 1958, representou o Governo português em várias reuniões da OECE. Entre Dezembro de 1956 e Fevereiro de 1957, e novamente em Junho de 1957, ocupou interinamente a pasta dos Negócios Estrangeiros.

A postura reformista que assumiu em relação ao regime afastou-o do poder em 1958, onde só regressou dez anos mais tarde, para substituir Salazar na chefia do Governo. Enquanto Presidente do Conselho, experimentou uma breve abertura política até 1970, mas revelou-se incapaz de encontrar solução para a guerra colonial e o descontentamento social, reforçando a repressão aos seus opositores. Depois da Revolução de 25 de Abril de 1974 foi afastado do poder e partiu para o Brasil onde retomou a actividade docente.

Nasceu em 1937, permaneceu exilado em França durante 14 anos e foi um dos fundadores do PS. Após o 25 de Abril de 1974 ocupou o cargo de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros no II, III e IV Governos Provisórios.

Foi ainda ministro do Comércio Externo no VI Governo Provisório e ministro sem pasta no I Governo Constitucional. Participou nas conversações que conduziram ao reconhecimento, por parte de Portugal, da independência da Guiné e S. Tomé e Príncipe. Foi ainda juiz do Tribunal Constitucional e deputado europeu.

Em 1988 foi escolhido para o cargo de director dos serviços jurídicos do Parlamento Europeu e funcionário da Comissão Europeia. Morreu em Moçambique vítima de acidente de viação ocorrido a 30 de Julho de 1993.

Nasceu em Faro a 3 de Março de 1905. Matriculou-se na Faculdade de Direito de Lisboa tendo criado, em 1923, a Liga da Mocidade Republicana. Licenciou-se em 1926 e no ano seguinte iniciou uma longa carreira ligada à advocacia, representando figuras ligadas à revolta de 7 de Fevereiro de 1927, como o General Sousa Dias e o coronel Freiria.

Distinguiu-se na defesa de vários nomes ligados à oposição ao Estado Novo, de que se destacam Norton de Matos, Bento de Jesus Caraça, Azevedo Gomes, João Soares ou Vasco da Gama Fernandes.

Ainda enquanto advogado, participou no processo sobre a validade do testamento de Calouste Gulbenkian e no processo da herança de Sommer. Doutorou-se em Ciências Historio Jurídicas pela Faculdade de Direito de Lisboa em 1934 mas o Estado Novo não permitiu que exercesse a actividade docente, exonerando-o do lugar que ocupava no Instituto de Criminologia.

Foi mandatário da candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República nas eleições de 1949. Eleito bastonário da ordem dos advogados, em 1956, exerceu o cargo durante dois mandatos, até1956.

No início da década de 50, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa admitiu-o como professor convidado, tendo integrado a respectiva direcção entre 1965 e 1970. Foi convidado pelo General Spínola a chefiar o primeiro governo provisório do pós-25 de Abril, tendo pedido a demissão 56 dias depois. Pertenceu ao Conselho Consultivo do PRD e presidiu à Comissão de Honra da candidatura de Ramalho Eanes à Presidência da República.

Nasceu no Porto em 1934 e licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa. Ingressou na vida política em plena “Primavera Marcelista”, ao concorrer às eleições para a Assembleia Nacional pelas listas da Acção Nacional Popular.

Destacou-se então entre o grupo de deputados que integrou a chamada Ala Liberal, de que faziam parte Francisco Pinto Balsemão, Magalhães Mota, Miller Guerra, Mota Amaral e Pinto Leite, e que procurou reformar o regime a favor de uma maior abertura democrática.

Os direitos dos detidos, especialmente quando sob a alçada da DGS, a liberdade de imprensa, de reunião e de associação, tornaram-se o fulcro das suas intervenções na Assembleia Nacional.

Renunciou, contudo, ao seu lugar de deputado a 25 de Janeiro de 1973, por considerar que não estavam reunidas as condições para o exercício livre da actividade parlamentar. Remeteu-se, então à participação na SEDES, de que foi membro do Conselho Coordenador entre 1973 e 1974. 

A 5 de Maio de 1974 fundou o PPD , juntamente com Pinto Balsemão e Magalhães Mota, tornando-se, em seguida, ministro-adjunto do I Governo Provisório liderado por Palma Carlos, cargo que abandonou na sequência de divergências com os militares não-spinolistas do MFA. Embora eleito secretário-geral  do PPD no I Congresso do Partido, a sua direcção foi entregue a Emídio Guerreiro, por motivos de doença, entre 1975 e 1976.

Enfrentou cisões internas, de que foi exemplo o Congresso de Aveiro, assinalado pelo abandono do PPD de uma facção social-democrata encabeçada por Emídio Guerreiro, e uma outra, em 1979, envolvendo muitos membros do seu grupo parlamentar.

Forjou a Aliança Democrática em conjunto com o CDS, tendo formado governo em 1979. Depois de entrar em rota de colisão com o General Ramalho Eanes, apoiou Soares Carneiro na sua candidatura às eleições presidências de 1980. Morreu a 4 de Dezembro de 1980 em sequência de um desastre de aviação.

Nasceu em Bissau a 14 de Janeiro de 1931. Concluiu um curso médio de Engenharia Mecânica em 1951 e, em 1954, licenciou-se em Ciências Pedagógicas.

Terminou a licenciatura em Direito em 1962 e exerceu advocacia nas áreas do direito fiscal e direito comercial.

Após o 25 de Abril ingressou na administração do Banco Intercontinental Português, entre 1974 e 1975, em representação do Estado português.

Ainda nesse ano, integrou o VI Governo provisório de Pinheiro de Azevedo, no lugar de subsecretário de Estado do Orçamento. Foi nomeado director-geral das Contribuições e Imposto, tomando posse em Janeiro de 1976.

Ministro das Finanças do I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, foi nessa condição que negoceou com o FMI, um empréstimo no valor de 750 milhões de dólares. Em 1978 abandonou o PS, durante a vigência do II Governo Provisório, por divergências quanto à política económica adoptada pelo partido no poder.

Dirigiu, na segunda metade da década de 90, a comissão nomeada pelo ministro das Finanças Sousa Franco encarregada do estudo das alterações ao sistema de tributação do património. Foi nomeado membro do Conselho de Administração da Expo’98.

Nasceu S. Pedro do Sul a 9 de Novembro de 1941. Licenciou-se em Economia no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, depois de ter iniciado a sua vida universitária no Porto. Ainda adolescente, apoiou o General Humberto Delgado nas eleições presidenciais de 1958, tendo aderido ao PCP 11 anos mais tarde e integrado também a CDE.

Desenvolveu actividade profissional como director financeiro da Profabril, empresa do universo CUF, e tornou-se director do “Notícias da Amadora”.

Colaborou ainda em publicações como a “Vértice” e “Seara Nova”. Ainda antes do 25 de Abril, esteve envolvido na actividade sindical dos metalúrgicos.

Logo após o 25 de Abril de 1974 foi nomeado secretário de Estado do Trabalho do I Governo Provisório, lugar onde se manteve até ao IV Governo Provisório.

Após a saída do Governo, ingressou na Assembleia da República como deputado, tendo composto a Comissão Parlamentar da Integração Europeia. Foi nessa qualidade que contribuiu para a fundamentação, do ponto de vista técnico, da posição do PCP sobre a adesão de Portugal à CEE.

Foi cabeça de lista da CDU nas eleições para o Parlamento Europeu, realizadas em 1988, e em Estrasburgo ocupou uma das vice-presidências da Coligação de Esquerda. Foi eleito secretário-geral adjunto do PCP pelo congresso realizado no Porto, em Maio de 1990, num momento em que o partido atravessava uma crise interna motivada pela contestação de alguns militantes (que o abandonaram ou foram dele afastados) num quadro que teve por pano de fundo a queda dos regimes comunistas do Leste da Europa e a abertura política operada na URSS.

O XIV Congresso do PCP, realizado em Almada em Dezembro de 1992, conferiu a Carlos Carvalhas a sucessão a Álvaro Cunhal, líder histórico do PCP. Manteve-se à frente dos destinos do PCP até Novembro de 2004, passando o testemunho a Jerónimo de Sousa no XVII Congresso  do partido.

Nasceu em S. Miguel do Rio Torto, concelho de Abrantes a 14 de Novembro de 1942 e licenciou-se em Finanças no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, Universidade Técnica de Lisboa, em 1966.

Concluiu uma pós-graduação pelo Harvard Business School em 1979.

Colaborou com o Ministério das Finanças como consultor entre 1967 e 1974. Foi professor no ISCEF entre 1968 e 1974.

Iniciou a sua actividade enquanto gestor na CUF, em 1968, onde desempenhou várias funções, mantendo-se no grupo após a sua nacionalização e assumindo a vice-presidência da Quimigal entre 1978 e 1980.

A partir de 1981 teve assento na administração de várias empresas das quais se destacam a SAPEC, PROLOGICA, SPC – Serviço Português de Contentores, CELCAT, BP Portuguesa e Banco Finantia, tendo também participado no lançamento da Associação dos Gestores Públicos e do Fórum dos Gestores.

Foi convidado para o cargo de Ministro das Finanças em 1993 depois da saída do Governo de Jorge Braga de Macedo, permanecendo no cargo até 1995.

Nasceu em Lisboa, a 12 de Outubro de 1943. Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa, seguiu a carreira docente.

A partir de 1974 assumiu funções como secretário de Estado para o Plano e Orçamento, altura em que também aderiu ao Partido Socialista (PS).

Em 1978 ocupou o cargo de ministro das Finanças e do Plano do II Governo Constitucional.

Entre Junho de 1985 e Outubro de 1986 regressou à vida política como secretário-geral do PS, acabando por se demitir.

Iniciou carreira no Banco de Portugal em 1977, como vice-presidente, tornando-se governador da mesma instituição em 1985. Voltou a ser nomeado para este cargo em Fevereiro de 2000, mantendo-se no seu exercício actualmente.

Formado em Ciências e em Engenharia de Minas pelo Imperial College of Science and Technology em Londres.

Foi ministro do Comércio e Comunicações entre 11 de Junho e 10 de Novembro de 1928 e ministro da Agricultura por três dias, entre 16 e 18 de Julho, também em 1928, no ministério presidido por José Vicente de Freitas.

Deputado em todas as legislaturas do Estado Novo.

Foi administrador da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (CGD) entre 1929 e 1964; presidente da secção de estudo da proposta de lei de finanças; relator da comissão encarregada de examinar as contas públicas; delegado da AN nos Congressos Interparlamentares do Comércio de Londres e Bucareste.

Araújo Correia desempenhou um papel importante na defesa e na promoção do desenvolvimento económico do País, expressas numa constante intervenção política, particularmente através do exercício da sua qualidade de deputado e, em especial, de relator das contas públicas – textos em que frequentemente se dedica à análise da conjuntura e da política económica e à formulação e defesa de propostas sobre o desenvolvimento económico do País.

Assumiu particular protagonismo e teve uma influência assinalável na definição e na condução da política económica portuguesa no período do pós-Guerra. Foi Araújo Correia que elaborou o programa económico português, apresentado em Novembro de 1948 na Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), destinado a sustentar a participação do nosso País no Plano Marshall e foi o primeiro presidente da Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia (CTCEE) criada para gerir o aproveitamento desse auxílio em Portugal, cargo onde se manteve apenas entre 1 de Setembro de 1948 e 29 de Julho de 1949.

Licenciado em Direito, exerceu advocacia em Coimbra e na Lousã. Chefe do gabinete do ministro da Justiça Manuel Rodrigues; director-geral e secretário-geral do mesmo Ministério. Membro da comissão executiva da I Conferência da União Nacional (1946).

Foi o ministro da Economia do Estado Novo que ocupou a pasta durante mais tempo, entre 1950 e 1958. Foi ainda ministro das Finanças entre 1965 e 1968.

Nasceu a 18 de Dezembro de 1943 em Lisboa. Licenciou-se em Engenharia Civil no Instituto Superior Técnico, escola onde foi assistente. Dedicou-se ao estudo do ensino superior, tendo publicado obra dedicada ao seu planeamento.

Pertenceu o Gabinete de Estudos do Ensino Superior do Ministério da Educação liderado por Veiga Simão, no tempo do Marcelismo. Paralelamente, colaborou em vários títulos da imprensa. Fundador do CDS.

Em Julho de 1974, foi deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República desde 1976.

Foi eleito vice-presidente do CDS em 1978 e, em 1979, integrou o Governo da Aliança Democrática, suportado pelos centristas e pelo PPD, como ministro da Defesa.

Morreu a 4 de Dezembro de 1980, na sequência da queda em Camarate do avião em que viajava com o primeiro-ministro Sá Carneiro.

Nasceu em Lisboa em 1923. Licenciou-se em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico, em 1946, e obteve, em 1948, uma pós-graduação em Londres. Aos 27 anos iniciou uma longa carreira profissional desenvolvida no sector privado em empresas do Grupo Champallimaud, passando pela direcção da Fábrica de Cimentos Tejo, Fábrica de Cimentos Cabo Mondego, e Cimentos de Leiria.

Em 1962, ingressou na Siderurgia Nacional como administrador técnico.

Abandonou o Grupo Champallimaud para criar a Lusotecna, empresa fundada em 1965, ao mesmo tempo que é nomeado administrador da EFACEC. Em 1972 foi escolhido para presidir ao Conselho de Administração da SACOR, cargo que abandonou em 1974, já depois do 25 de Abril.

Nomeado secretário de Estado da Indústria Pesada no VI Governo Provisório, liderado pelo Almirante Pinheiro de Azevedo, foi também ministro da Indústria e Tecnologia no I Governo Constitucional, de Mário Soares.

Em 1978, o então presidente da República General Ramalho Eanes convidou-o a chefiar o III Governo Constitucional, formado por iniciativa presidencial, Governo esse que teria uma duração de 85 dias e que cairia depois do seu programa ter sido recusado pela Assembleia da República.

Assumiu posteriormente a presidência da Celcat e regressou à EFACEC, empresa de que era gestor à data da sua morte, a 1 de Abril de 1996.

Nasceu em 17 de Julho de 1961, tendo-se licenciado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e concluído uma Pós-Graduação em Estudos Europeus na Universidade Católica de Lisboa.

Foi membro da Assembleia Municipal de Lisboa (1982-1984), deputado à Assembleia da República desde 1991 e vereador na Câmara Municipal de Loures (1993-1995).

Foi secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (30 de Outubro de 1995 a 25 de Novembro de 1997) e ministro dos Assuntos Parlamentares no XIII Governo Constitucional – António Guterres – (23 de Outubro de 1995 a 25 de Outubro de 1999).

No XIV Governo Constitucional, igualmente liderado por António Guterres, ocupou o cargo de ministro da Justiça (25 de Outubro de 1999 a 6 de Abril de 2002). Entre Abril de 2002 e 31 de Março de 2004 foi Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República, tendo sido eleito deputado ao Parlamento Europeu em Junho de 2004.

Integrou o XVII Governo Constitucional – José Sócrates – como ministro de Estado e Administração Interna (12 de Março de 2005), tendo saído do cargo a 16 de Maio de 2007. Actualmente é Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (1 de Agosto de 2007).

Nasceu em Vila Real a 28 de Fevereiro de 1948.

Licenciou-se em ciências político-sociais pela Universidade Técnica de Lisboa, depois de ter frequentado o curso de engenharia electrotécnica na Universidade do Porto.

Iniciou a actividade profissional no sector privado e, após o 25 de Abril, foi nomeado adjunto da Junta de Salvação Nacional.

Aderiu, em 1975 ao Movimento de Esquerda Socialista (MES), no mesmo ano em que iniciou a carreira diplomática, passando por capitais como Oslo, Luanda e Londres e por instituições como a Organização Mundial do Comércio.

Foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus entre 1995 e 2001, período durante o qual foi protagonista das negociações dos tratados de Amesterdão e de Nice, acompanhou o processo de adesão do escudo à terceira fase do euro, preparou a presidência portuguesa da UE em 2000 e participou nas negociações da Agenda 2000.

A experiência que adquiriu em questões europeias levou-o a manifestar-se contra os perigos, para os pequenos países, da “deriva intergovernamental” no processo de decisão comunitário. Abandonou o Governo em 2001 e foi nomeado embaixador de Portugal na ONU, posto do qual foi afastado em Junho do ano seguinte para ser transferido para a sede da OSCE em Viena.

Em 2003, aceitou o convite do Governo de Durão Barroso para integrar um grupo de trabalho destinado a acompanhar os trabalhos da Conferência Intergovernamental encarregue de dar forma final ao Tratado Constitucional.  Publicou  “A diplomacia europeia”.

Nasceu em Porto de Mós a 21 de Março de 1932. Oficial de Marinha, foi membro do Conselho da Revolução e participou na elaboração do Programa do Movimento das Forças Armadas. Foi Alto Comissário e Comandante-Chefe em Moçambique até à descolonização.

Integrou o VI Governo Provisório (chefiado por Pinheiro de Azevedo) como ministro da Cooperação, entre 19 de Setembro de 1975 e 23 de Julho de 1976.

Nasceu em Lisboa em 27 de Março de 1925 e licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa. Ingressou na carreira diplomática em 1947, tendo exercido funções na embaixada de Londres em 1950, onde atingiu a categoria de terceiro secretário de Legação.

No ano seguinte foi transferido para a delegação portuguesa junto do Conselho Permanente do Pacto do Atlântico Norte, em Paris e frequentou um curso no Instituto de defesa da Nato.

Foi consul geral da Embaixada de Nova Iorque, em 1963, e nomeado representante permanente de Portugal junto da OCDE, em Paris, em 1970. Embaixador de Portugal em Bona a partir de Setembro de 1971.

Foi nomeado representante permanente de Portugal junto da NATO, em Bruxelas, a 29 de Agosto de 1974 e assumiu a pasta dos Negócios Estrangeiros no IV Governo Constitucional, liderado por Carlos Mota Pinto, em 1978.

Membro do VI Governo Constitucional, como ministro da Agricultura e Pescas, liderado por Francisco Pinto Balsemão (3 de Janeiro de 1980 a 9 de Janeiro de 1981). No VII Governo Constitucional, também  liderado por Pinto Balsemão (9 de Janeiro a 4 de Setembro de 1981), voltou a assumir esta pasta ministerial.

Foi nomeado, a 3 de Janeiro de 1986, comissário europeu das Pescas, sendo o primeiro comissário europeu português ao qual foi atribuído o pelouro das pescas até ao final de 1988. Assumiria depois na Comissão Europeia, até 1993, as áreas das Pequenas e Médias Empresas (PME`s), Artesanato, Comércio, Turismo e Economia Social, Pessoal e Administração e a área da Energia.

Nasceu em São João da Boavista, concelho de Tábua. Licenciou-se em Economia na Universidade do Porto em 1975 e, em 1979, obteve o grau de “Master of Philosophy” em Economia Agrária na Universidade de Reading, Grã-Bretanha.

Foi assistente da Universidade Católica do Porto e leccionou a cadeira de Política Agrícola no Mercado Comum no curso de pós-graduação de Estudos Europeus da Universidade de Coimbra entre 1983 e 1986.

Foi funcionário da Comissão de Coordenação da Região Norte entre 1975 e 1979.

Em 1995 foi nomeado secretário de Estado do desenvolvimento Agrário em 1986, assumindo, em 1990, o cargo de ministro da Agricultura após a saída de Álvaro Barreto. Neste ministério, destacou-se enquanto artífice da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), concretizada durante a Presidência Portuguesa da CEE, que decorreu no primeiro semestre de 1992.

Abandonou o Governo para concorrer às eleições para o Parlamento Europeu, sendo eleito no escrutínio realizado a 12 de Junho de 1993. Publicou bibliografia relacionada com a regionalização e a problemática da agricultura e da integração europeia.

Nasceu em Luanda em 1954. Concluiu a licenciatura em economia na Universidade Católica de Lisboa, doutorando-se na Universidade de Columbia em Nova Iorque.

Lecciona na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa desde 1985, ano em que concluiu o doutoramento, tornando-se mais tarde director daquela faculdade, cargo que desempenhava aquando do convite de José Sócrates para integrar o seu Governo como ministro de Estado e das Finanças, em Março de 2005.

Foi vice-governador do Banco de Portugal entre 1996 e 2002. A sua passagem pelo Governo de Sócrates foi curta, tendo saído do Ministério das Finanças em Julho de 2005

Nasceu em Lisboa a 1 de Setembro de 1908. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, concluiu o doutoramento, na mesma instituição, em 1934, tornando-se professor catedrático quatro anos mais tarde.

Paulo Cunha seria considerado o principal renovador do estudo do Direito Civil em Portugal.

Foi vice-Reitor da Universidade de Lisboa entre 1947 e 1950, passando a exercer funções de Reitor entre 1962 e 1965.

Ministro dos Negócios Estrangeiros entre 1950 e 1958, foi por diversas vezes substituído interinamente por Marcelo Caetano.

Defensor convicto da política ultramarina portuguesa, consolidou a integração de Portugal na Aliança Atlântica e negociou o Tratado de Amizade e Consulta com o Brasil. Solicitou o apoio britânico desde o início das negociações da Zona de Livre Câmbio (ZLC) , e, em Maio de 1957, colocou a Paul Henri Spaak e ao ministro francês dos Negócios Estrangeiros, a possibilidade da associação de Portugal ao Mercado Comum.

Na remodelação governamental de Agosto de 1958 foi substituído por Marcelo Matias. Morreu em Lisboa a 16 de Dezembro de 1986.

Nasceu em Coimbra a 10 de Novembro de 1913. Frequentou o ensino primário em Seia e o ensino liceal em Lisboa, tendo-se matriculado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa aos 17 anos. Datam desse período os seus primeiros contactos com o Partido Comunista Português.

Foi representante dos estudantes no Senado da Universidade de Lisboa e militante na Liga dos Amigos da URSS e no Socorro Vermelho Internacional.

Tornou-se secretário-geral da Juventude Comunista em 1935 e em 1936 ingressou no Comité Central do PCP. Esteve preso entre 1937 e 1938. Em 1940 foi novamente detido, concluindo na prisão licenciatura em Direito.

No ano seguinte, assumiu funções de regente do Colégio Moderno com a missão de acompanhar os estudos dos alunos. Foi nessa condição que travou conhecimento e estreitiou relações com Mário Soares.

Ao longo da década de 40 envolveu-se numa luta de facções pela direcção efectiva dos destinos do partido, da qual saiu vencedor, num processo que ficaria conhecido como a reorganização do partido.

Preso pela terceira vez em 1949 e julgado em Tribunal Plenário protagonizou, em 1960, juntamente com outros dirigentes comunistas, uma aparatosa fuga do forte de Peniche. Em 1961, depois de se fixar em Paris, foi eleito secretário-geral do PCP, cargo que se encontrava vago desde a morte de Bento Gonçalves em 1942.

Regressou a Portugal a 30 de Abril de 1974, vindo de Paris, e integrou o I Governo Provisório, liderado por Palma Carlos, como ministro sem pasta, funções que manteve nos II, III e IV Governos provisórios, chefiados por Vasco Gonçalves. Foi eleito deputado à Assembleia Constituinte em 1975 e à Assembleia da República entre 1976 e 1992. Membro do Conselho de Estado desde a sua criação, em 1982, até 1992.

Álvaro Cunhal revelou enormes reservas quanto à integração de Portugal da CEE chegando a afirmar, em conferência de imprensa realizada em 1987, que esta seria «desastrosa para a economia e a independência nacional», manifestando-se contrário a uma futura união política e «à definição supranacional da política externa portuguesa».

Aliás, o XII Congresso do PCP, realizado no Porto em 1988, aprovou uma resolução na qual era recusada a liberalização do mercado de capitais e a adesão do escudo ao Sistema Monetário Europeu, apelando à renegociação do Tratado de Adesão. Abandona o cargo de Secretário-geral do PCP no XIV Congresso realizado em 1992, passando o testemunho a Carlos Carvalhas. Morreu em Lisboa no dia 13 de Junho de 2005.

Nasceu em 20 de Novembro de 1934 em Évora. Matriculou-se em Arquitectura mas acabou por se licenciar em Antropologia Social em Oxford, depois de uma inscrição no curso de medicina. Publicou dois livros de poesia e foi colaborador da revista “Almanaque”, onde pontificavam nomes como Luís de Stau Monteiro e José Cardoso Pires. Doutorou-se no ano de 1968 e ingressou no St. Antony’s College como «fellow» entre 1968 e 1971. Tornou-se «lecturer»  em Antropologia Social na London School of Economics and Political Science entre 1971 e 1974.

Foi convidado pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares, para conselheiro cultural na embaixada em Londres, cargo que desempenhou de 29 de Setembro de 1974 a 1 de Junho de 1977, tornando-se em seguida embaixador e representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa até Setembro de 1980.

Passou pela embaixada de Maputo e foi nomeado representante permanente de Portugal junto da Conferência de Desarmamento na Europa, realizada em Estocolmo a 14 de Janeiro de 1984. Em 1987 foi chamado a Lisboa para assumir o cargo de director-geral dos Negócios Político-Económicos.

Negociou a adesão de Portugal à União da Europa Ocidental e chefiou a delegação que negociou com os Estados Unidos os termos da utilização da Base das Lajes, nos Açores, em 1988 e 1989. Foi deslocado para Pretória como embaixador em 1989 e tornou-se conselheiro especial do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a presidência portuguesa da Comunidade Europeia. Nessa qualidade, coordenou a Conferência de Paz para a Jugoslávia, de Janeiro a Agosto de 1992, presidida por Lord Carrington.

Presidia ao Instituto Diplomático desde Março de 1994 quando assumiu a secretaria-geral da União da Europa Ocidental (UEO), a 16 de Novembro de 1994, após uma eleição em que contou com o apoio explícito da Grã-Bretanha e da Holanda. A escolha recaiu sobre um diplomata de carreira atlantista numa altura em que a UEO ganha nova vida após a ratificação do Tratado de Maastricht enquanto pilar da defesa comum.

Nas palavras do próprio José Cutileiro, a UEO «passou a ser considerada como uma estrutura viável para […] poder vir a ser instrumento de defesa da União Europeia […] [e] contribuir, fundamentalmente, para o reforço do pilar Europeu da aliança Atlântica». José Cutileiro foi reconduzido na secretaria-geral da UEO em Maio e 1997.

Nasceu em Angola a 20 de Agosto de 1953. Licenciou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (1977) e tornou-se auditor do Instituto de Defesa Nacional após o Curso de 1987.

Membro do Partido Social Democrata desde 1979, assumiu funções como adjunto e depois chefe de gabinete do secretário de Estado da Saúde no VII Governo Constitucional – 9 de Janeiro a 4 de Setembro de 1981 – (Paulo Mendo);

assessor do ministro da qualidade de vida e ambiente (António Capucho) e posteriormente chefe de gabinete do secretário de Estado adjunto do vice primeiro-ministro no IX Governo Constitucional – 9 de Junho de 1983 a 6 de Novembro de 1985 – (Faria de Oliveira); assessor do ministro dos Assuntos Parlamentares no X Governo Constitucional – 6 de Novembro de 1985 a 17 de Agosto de 1987 – (Fernando Nogueira); chefe de gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares no XI Governo Constitucional – 17 de Agosto de 1987 a 31 de Outubro de 1991 – (António Capucho).

Ocupou ainda os cargos de: secretário-geral da Federação dos Partidos Liberais, Democratas e Reformistas Europeus e secretário-geral adjunto (1990-1994); secretário-geral do Grupo Parlamentar Liberal Democrata e Reformista no Parlamento Europeu (de 1994 até à saída do PSD dessa família política em 1996); secretário-geral do Grupo Parlamentar do Partido Popular Europeu no Parlamento Europeu, ao qual o PSD aderiu (1997 a 1999). Foi assessor político do primeiro-ministro José Manuel Durão Barroso no XV Governo Constitucional (6 de Abril de 2002 a 17 de Julho de 2004).

No XVI Governo Constitucional – Pedro Santana Lopes – (17 de Julho de 2004 a 12 de Março de 2005) foi titular do cargo de secretário de Estado dos Assuntos Europeus, sendo ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Monteiro (Decreto-Lei nº 215-A/2004, de 3 de Setembro de 2004).

Nasceu em Torres Novas em 1906. Ingressou na carreira militar e foi um dos primeiros pilotos da Força Aérea Portuguesa. Participou no golpe militar de 28 de Maio de 1926. Em 1936 foi nomeado Comissário Adjunto da Mocidade Portuguesa e Adido Militar do Comando Geral da Legião Portuguesa.

Em 1947 foi nomeado delegado português na Organização Internacional da Aviação Civil em Montreal e representante português da NATO em Washington (1952-1957).

Candidato às eleições presidenciais de 8 de Junho de 1958, transformou-se num dos símbolos da oposição ao regime, quando numa conferência de imprensa afirmou que, caso fosse eleito, demitiria Salazar.

O candidato da União Nacional, Américo Tomás, acabaria por ser eleito e, a 11 de Junho, Delgado foi demitido do cargo de Director Geral da Aviação Civil. Um ano mais tarde pediu asilo na Embaixada Brasileira. Em 1962, já no Brasil, integrou a Frente Patriótica de Libertação Portuguesa.

Foi assassinado pela PIDE a 13 de Fevereiro de 1965.

Engenheiro electrotécnico e mecânico pelo Instituto Superior Técnico (IST), subsecretário de Estado do Comércio e Indústria entre 28 de Agosto de 1940 e 6 de Setembro de 1944.

Licenciado em Engenharia Electrotécnica e em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, foi aí professor desde 1928 até 1966.

Em 1925 iniciou a sua actividade profissional na CUF. Em 1936 foi nomeado Presidente da Junta de Electrificação Nacional.

Em 1947 foi nomeado Presidente da Companhia Nacional de Electricidade e, no ano seguinte, assumiu a presidência do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa.

Em 1957 foi designado Presidente da Câmara Corporativa. Subsecretário de Estado do Comércio e da Indústria de 1940 até 1944 e ministro da Economia de 1958 até 1962.

Nasceu em Évora a 22 de Fevereiro de 1929. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa em 1952 e no ano seguinte concluiu o curso complementar de Ciências Jurídicas. Depois de exercer actividade como advogado e consultor jurídico integrou o Ministério das Corporações e Previdência Social.

Em 1958 transitou para o Ministério da Economia e em 1961 assumiu a presidência da Junta Nacional de Cortiça, cargo que ocupou até 1967.

Foi responsável pela Comissão de Estudo e Reorganização das Actividades Corticeiras e promoveu a criação da Confederação Europeia da Cortiça. Foi ainda presidente da Junta Nacional do Vinho, a partir de 1967, e vogal do Fundo de Fomento Florestal, da Comissão Revisora de Contas do Fundo de Abastecimento e Serviços Sociais e membro do Conselho Geral da FNAT.

Entre Maio e Setembro de 1969 foi eleito para o Conselho de Administração do Banco de Fomento Nacional, assumindo depois o cargo de vice-governador do mesmo Banco em Angola, até 1972. Participou nos trabalhos desenvolvidos pelo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho e presidiu à Comissão de Planeamento de Desenvolvimento Regional. Também em 1969 foi deputado à Assembleia Nacional, pelo círculo de Évora, tendo desempenhado funções como secretário das Comissões de Finanças e de Política e Administração Geral e Local.

A 11 de Agosto de 1972 substituiu Dias Rosas na pasta das Finanças e Economia, cargo que ocupou até 15 de Março de 1973. Nesta mesma data foi nomeado ministro das Finanças e da Coordenação Económica. Afastado do cargo a 25 de Abril de 1974, retirou-se para o Brasil, onde exerceu actividade empresarial. Regressou mais tarde a Portugal, onde assumiu a presidência da Petrogal.

Nasceu em Torres Novas a 3 de Setembro de 1893. Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra. Chefe de Gabinete do ministro do Trabalho republicano, Lima Duque, aderiu ao golpe militar de 28 de Maio de 1926.

Em 1934 Salazar convidou-o a chefiar o ministério da Agricultura. Procurou desde logo implementar um conjunto de medidas, de pendor neo-fisiocrático, tendo em vista a modernização da agricultura portuguesa, embora sem grande sucesso. Com a extinção do ministério da Agricultura, transitou para a recém criada pasta da Economia, tomando posse a 28 de Agosto de 1940. Quatro anos mais tarde foi substituído por Luís Supico Pinto.

Morreu em 1963.

Nasceu em Alcains a 25 de Janeiro de 1935. Ingressou na Escola do Exército como voluntário em 1953 e foi promovido ao posto de alferes em 1957, ano em que partiu para o Estado da Índia na sua primeira comissão de serviço.

Destacado para Macau em 1962, na qualidade de capitão, foi depois transferido para Moçambique, juntamente com os homens que comandava, em 1964. Regressou àquele território em 1966 para mais uma comissão de Serviço.

A guerra no Ultramar levá-lo-ia ainda à Guiné, em 1969, e a Angola em 1974, território onde se encontrava quando se deu a Revolução de 25 de Abril. Foi um dos organizadores do Congresso dos Combatentes realizado no Porto. Regressou a Lisboa para integrar a Comissão “ad hoc” para os Órgãos de Comunicação Social, assumido a Direcção de Programas da Rádio Televisão Portuguesa, cargo que viria a abandonar em 28 de Setembro de 1974.

Subscreveu o “Documento dos Nove” e foi apontado como um dos estrategas das movimentações militares que conduziram à contenção das forças que desencadearam o 25 de Novembro de 1975. Em 1976 candidatou-se às primeiras eleições presidenciais em Democracia, conseguindo a vitória com 61,5 por cento dos votos.

O seu primeiro mandato ficou marcado pela demissão do II Governo Constitucional, em sequência da ruptura da coligação CDS-PS, e pela nomeação de três governos de “iniciativa presidencial”, chefiados por Nobre da Costa, Carlos Mota Pinto e Maria de Lurdes Pintassilgo. Foi reeleito nas eleições presidenciais de 1980, derrotando o candidato Soares Carneiro. Foi apontado como a figura tutelar de um novo movimento político, o Partido Renovador Democrático, que alcançou 18 por cento nas eleições legislativas de 1985.

Ao terminar o segundo mandato em Belém, entregou-se à direcção do PRD, em 1986, mas averbou uma pesada derrota nas eleições legislativas de 1987 onde o Partido desce para os cinco por cento. Abandonou depois a política activa, concretizando uma decisão já anunciada antes da realização do acto eleitoral.

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, politicamente de extrema-direita, tendo sido dirigente da Cruzada Nun’Álvares no final da I República e fundador do Movimento Nacional-Sindicalista de Rolão Preto.

Em 1934 deixou os «camisas azuis», aderindo ao Estado Novo. Teve um papel activo na institucionalização do corporativismo, sendo funcionário do INTP.

A sua carreira política prosseguiu dentro do aparelho corporativo, tendo sido vice-presidente da FNAT e desempenhado funções directivas em vários grémios.

Foi deputado à AN e procurador da CC. Na remodelação governamental de Setembro de 1944 foi nomeado subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social, cargo que manteve até ser chamado à pasta da Economia em 16 de Outubro de 1948, ministério que chefiou até 2 de Agosto de 1950 (quando foi substituído por Ulisses Cortês).

Foi também presidente da Comissão Executiva da UN e administrador do BNU. A obra que deixou publicada, para além de algumas poucas intervenções como ministro da Economia e administrador do BNU, aborda sobretudo ao tema do corporativismo português.

Nasceu no Funchal, em 1942. Licenciado em Ciências Sociais pela Universidade de Genebra, em 1972, concluiu o doutoramento em História Institucional e Política Contemporânea pela Universidade Nova de Lisboa, em 1991, onde lecciona.

Participou no Congresso da Oposição Democrática de Aveiro, em 1973, onde se referiu ao papel que as forças armadas viriam a desempenhar no derrube do Estado Novo e no processo de descolonização.

Foi ministro dos Negócios Estrangeiros do I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares, entre Julho de 1976 e Outubro de 1977. O pedido de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia foi formalmente apresentado em Março de 1977, sob o seu ministério.

Integrando o grupo de deputados socialistas ao parlamento europeu, foi vice-presidente do Grupo da Aliança dos Democratas Europeus (01.01.1986 a 11.10.1987) e membro da Comissão dos Assuntos Políticos (16.01.1986 a 13.10.1987), da Delegação para as relações com os países da América do Sul (21.01.1987 a 24.07.1989) e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (14.10.1987 a 24.07.1989).

Nasceu em Lisboa em 1942. Licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa e em 1972 e concluiu o doutoramento, depois de ter frequentado um curso de pós-graduação na Sorbonne, em Paris. Iniciou a carreira universitária como professor na Faculdade de direito da Universidade de Lisboa.

Foi militante da Juventude Universitária Católica. Após o 25 e Abril, aderiu ao PPD, mantendo relação com Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa, fundadores do CDS.

Foi nomeado secretário de Estado das Finanças do VI Governo Provisório, do Almirante Pinheiro de Azevedo e foi eleito deputado em 1976 pelas listas do PPD, partido que chegou a dirigir entre Janeiro e Julho de 1978. Afastou-se depois do PPD e fundou a Associação Social-Democrata Independente (ASDI), movimento político a que preside entre 1979 e 1982, tendo, entretanto, participado no V Governo Constitucional de Maria de Lurdes Pintassilgo como ministro das Finanças entre 1979 e 1980.

Em 1986 aceitou o convite do primeiro-ministro, Cavaco Silva, e do ministro das Finanças, Miguel Cadilhe, para a presidência do Tribunal de Contas, cargo que ocupou até 1995. Com a chegada do PS ao poder, liderado por António Guterres, ocupou novamente a pasta das Finanças, entre 1995 e 1999, tendo a sua passagem pelo Governo ficado marcada pela adesão do escudo ao euro.

Regressou à política activa em 2004, encabeçando a lista que o PS apresentou nas eleições para o Parlamento Europeu. Morreu a 9 de Junho durante uma acção de campanha eleitoral realizada em Matosinhos.

Nasceu em Lisboa a 25 de Junho de 1934. Licenciou-se em Engenharia de Minas pelo Instituto Superior Técnico e obteve a pós-graduação em administração Industrial. Foi director de planeamento e director geral do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho entre 1963 e 1974. Colaborou com a Direcção Geral da Aeronáutica Civil, organismo de que foi consultor entre 1966 e 1970.

Foi administrador da empresa Pública de Parques Industriais entre 1973 e 1976 e da Petrosul entre 1976 e 1982.

Presidiu à Administração Geral do Porto de Lisboa entre 1972 e 1986. Foi ministro dos Negócios Estrangeiros do III Governo Constitucional liderado por Alfredo Nobre da Costa em 1978 e ministro da Coordenação Económica no V Governo Constitucional de Maria de Lurdes Pintassilgo.

Foi nomeado administrador da Somincor, cargo que desempenhou entre 1986 e 1989 e, em 1992, foi convidado para a presidência do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Nasceu no lugar da Senhora da Rosa, freguesia da Fajã de Baixo, Ponta Delgada, em 8 de Junho de 1947. Depois de completar os estudos do Liceu nos Açores, licenciou-se em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Participou estudantis de 1969, ligando-se a círculos da oposição ao Estado Novo. Integrou a redacção do jornal República, vindo a ser um dos fundadores do Partido Socialista (PS) em 1973.

Deputado à Assembleia Constituinte em 1975, foi eleito para sucessivas legislaturas e assumiu a liderança da bancada parlamentar do partido entre 1992-1993 e 1994-1995. Em 1978 integrou o II Governo Constitucional (23 de Janeiro a 29 de Agosto de 1978 – PS-CDS) como ministro da Administração Interna.

Chegou a apresentar-se em Congresso do seu partido procurando disputar o cargo de secretário-geral, mas foi duas vezes derrotado. Ocupou o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros no IX Governo Constitucional – Mário Soares – (9 de Junho de 1983 a 6 de Novembro de 1985) e no XIII e XIV Governos Constitucionais (28 de Outubro de 1995 a 25 de Outubro de 1999; 25 de Outubro de 1999 a 6 de Abril de 2002) – António Guterres –, assim como ministro de Estado e transitoriamente ministro da Defesa após a saída de Veiga Simão.

Definindo-se como atlantista convicto, foi eleito Presidente da Assembleia da República durante a X Legislatura (2005-2009).

Nasceu em Chaves a 30 de Junho de 1914. Frequentou o Colégio Militar entre 1924 e 1931 e ingressou no Curso de Cavalaria, concluído em 1935. Licenciou-se depois em Matemática pela Universidade do Porto. Indicado para o Quartel-general da NATO nos EUA, aí permaneceu entre 1954 e 1956.

Foi nomeado sub-secretário de Estado do Exército em 1958, colaborando com o ministro da Defesa Botelho Moniz.

Foi responsável pela reorganização das Forças Armadas, prepararando-as para os futuros desafios impostos pela Guerra Colonial.

O seu envolvimento no golpe militar protagonizado por Botelho Moniz em Abril de 1961 valeu-lhe a colocação no Distrito de Recrutamento e Mobilização de Beja. Torna-se professor no Instituto de Altos Estudos Militares em 1964. Em 1965 foi destacado para Moçambique, como 2.º Comandante da Região Militar, passando a 1.º Comandante dois anos mais tarde. Em 1970 prestou serviço em Angola como Comandante Chefe das Forças Armadas. Em 1972 foi nomeado Chefe de Estado Maior do Exército, posto de que seria afastado em 1974, depois de se ter recusado a participar na homenagem prestadas pelas altas patentes dos três ramos das Forças Armadas ao Presidente da República Américo Tomás.

A 25 de Abril do mesmo ano integrou a Junta de Salvação Nacional. Assumiu a Presidência da República a 28 de Setembro de 1974, depois da renúncia de António de Spínola, terminando o mandato em 1976 na sequência das primeiras eleições para a Presidência da República que dariam a vitória a Ramalho Eanes.

Em 1977 tornou-se membro do Conselho Português para a Paz e Cooperação, sendo promovido à categoria de marechal em 1982. Morreu a 31 de Julho de 2001.

Nasceu em Lisboa a 3 de Maio de 1922. Matriculou-se na Universidade de Coimbra em 1940 mas ingressa, dois anos depois, na Escola do Exército. Frequentou, a partir de 1949, o curso de engenharia na Escola Prática de Tancos e prestou serviço na base de Lajes no ano seguinte.

Desempenhou missões em vários territórios do ultramar português: Goa, em 1955 e, durante a Guerra Colonial, em Moçambique, no ano de 1965 e Angola, em 1970.

Ascendeu à categoria de Tenente-coronel em 1967 depois de, em 1960, ter colaborado no jornal clandestino “Tribuna Militar”. Ingressou no Movimento dos Capitães em 1973.

Após o 25 de Abril foi nomeado primeiro-ministro, na sequência da demissão de Adelino da Palma Carlos, a 18 de Julho de 1974, chefiando sucessivamente os II, III, IV e V Governos provisórios.

Foi demitido do cargo a 29 de Agosto de 1975 e passou à reserva em Dezembro de 1975. Morreu em Lisboa a 11 de Junho de 2005.

Nasceu em Lisboa a 18 de Julho de 1946. Concluiu a licenciatura em História em 1970 e, durante essa década, participou em iniciativas relacionadas com a preservação do património, tendo sido secretária da Comissão Nacional do Ano do Património Arquitectónico Europeu, um organismo do Conselho da Europa.

Desempenhou funções de direcção no Gabinete Coordenador das Actividades Culturais Externas da Secretaria de Estado da Cultura entre 1977 e 1980.

Representou a Secretaria de Estado da Cultura no Conselho Director da Cooperação Cultural do Conselho da Europa e chefiou o Gabinete das Relações Culturais e Internacionais do Ministério da Cultura.

Presidiu ao Comité Director de Cooperação Cultural do Conselho da Europa, depois de ter sido vice-presidente, do mesmo organismo. Ambas as funções foram desempenhadas entre 1984 e 1987. Foi secretária de Estado da Cultura nos Governos de Cavaco Silva entre 1985 e 1990.

Desde 1987 que é deputada na Assembleia da República. Foi indigitada secretária de Estado do Ambiente em 1991, tornando-se ministra em Junho de 1993. Na condição de secretária de Estado representou Portugal e a CEE na Conferência Mundial Sobre o Ambiente, no Rio de Janeiro, em 1992.

Foi nomeada ministra dos Negócios Estrangeiros no Governo de Durão Barroso em 2003, após a saída de Martins da Cruz. Do seu currículo, destaca-se ainda a passagem pela administração da Fundação de Serralves.

Desempenha actualmente as funções de administradora da Fundação Calouste Gulbenkian, cargo que assumiu em Novembro de 2004.

Nasceu em Elvas em 1902. Licenciado em Direito na Universidade de Lisboa, ingressou na carreira diplomática em 1931.

Nomeado secretário da Legação portuguesa em Paris, em 1947, acompanhou de perto a integração portuguesa nas estruturas europeias do pós II Guerra Mundial, sendo, aliás, o único representante do governo de Lisboa à conferência que daria origem à OECE, entidade encarregada de dar execução ao Plano Marshall.

Participou nas negociações para a constituição da EFTA, como suplente do secretário de Estado do Comércio, e chefiou a delegação portuguesa nas reuniões de 1959 em Oslo, Estocolmo e Saltsjõbaden,  onde conseguiu importantes garantias para Portugal.

Em Junho de 1960 foi nomeado embaixador de Portugal em Berna e, em Outubro do mesmo ano, representante permanente de Portugal no Conselho da EFTA, em Genebra.

Morreu em Lisboa em 1996.

Nasceu em Lisboa a 30 de Abril de 1949. Licenciou-se em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico em 1971 e frequentou o curso de pós-graduação em Economia para Engenheiros.

Colaborou com a Presidência do Conselho de Ministros e com o Gabinete da Área de Sines como técnico entre 1973 e 1974.

Foi adjunto de Mário Soares, na passagem deste pelo IV Governo Provisório enquanto ministro sem pasta e de Salgado Zenha, enquanto ministro das Finanças do VI Governo Provisório. Membro da Comissão de Integração Europeia entre 1976 e 1979.

Regressou ao Gabinete da Área de Sines entre 1983 e 1984 e foi director de Desenvolvimento Estratégico do IPE (Investimentos e Participações do Estado) entre 1984 e 1985. Filiou-se no PS em 1974 e foi eleito Deputado da Assembleia da República, primeiro entre 1976 a 1983 e depois entre 1985 e 1995. Foi membro do Secretariado Nacional do PS entre 1977 e 1981 e entre 1986 e 1992.

Nesse mesmo ano, a 23 de Fevereiro, assumiu a liderança do PS no X Congresso, depois de uma disputa eleitoral travada com Jorge Sampaio.

Venceu as eleições legislativas realizadas a 1 de Outubro de 1995, tomando posse como primeiro-ministro do XIII Governo Constitucional. Em Maio de 2005 é nomeado alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

Nasceu na Covilhã a 4 de Setembro de 1938. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa, no início da década de 60, e ingressou na Companhia de Seguros Douro.

Ainda nos anos sessenta é recrutado para a secção de contencioso do Banco Pinto & Sotto Mayor, exercendo também a advocacia num escritório de que são sócios Costa Reis e Francisco Pinto Balsemão.

Em 1966 foi convidado para o cargo de administrador delegado da Mundial, que abandonaria em 1975, aquando das nacionalizações, regressando assim à advocacia a tempo inteiro. Colaborou com a SEDES desde o início dos anos 70 e, no pós-25 de Abril, fundou o CDS.

Depois do exercício da presidência da Federação Portuguesa de Futebol, em 1979, ingressou no VI Governo Constitucional, liderado por Sá Carneiro, à frente do Ministério dos Assuntos Sociais. Regressaria às funções governativas, agora no executivo liderado por Francisco Pinto Balsemão em 1981 (VII Governo Constitucional), onde assume a pasta das Finanças.

Em 1994 retomou a actividade política como membro da Comissão Política do CDS-PP dirigido por Manuel Monteiro, tendo sido empossado durante um congresso partidário realizado em Setúbal em Fevereiro desse ano.

Licenciado pela Faculdade de Direito de Coimbra, onde foi discípulo e assistente de Oliveira Salazar.

Pouco depois de Salazar ter assumido a pasta das Finanças, chamou Costa Leite para seu subsecretário de Estado, cargo que este desempenhou em 1929 (17 de Julho a 5 de Novembro) e entre 23 de Outubro de 1934 e 13 de Dezembro de 1937, acumulando com o cargo de subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social que assumiu interinamente entre 14 de Março de 1935 e 18 de Janeiro de 1936.

Foi ministro do Comércio e Indústria (13.12.1937-28.8.1940), das Finanças (28.8.1940-2.8.1950), do Interior (23.7.1941-12.8.1941), das Obras Públicas e Comunicações (18.11.1943-6.9.1944) e da Presidência (2.8.1950-7.7.1955), tendo sido substituído por Marcelo Caetano. Entre outros cargos que assumiu durante o Estado Novo, foi também Presidente da Junta Central da Legião Portuguesa e Presidente da Comissão Executiva da União Nacional.

Monárquico e oriundo da ala mais conservadora do Regime neste período do pós-Guerra, homem de confiança e braço direito de Salazar durante os mais de vinte anos que esteve no Governo.

Lumbrales teve um papel decisivo na condução das questões ligadas à participação de Portugal no Plano Marshall. Foi, porventura, o principal responsável pela rejeição inicial do auxílio financeiro americano – evocando o problema do ouro alemão existente nos cofres do Banco de Portugal, e esgrimindo argumentos que passavam pela defesa de que Portugal não devia “encarreirar” entre os famintos do dólar.

Depois de Portugal alterar diametralmente a sua posição em relação ao auxílio Marshall, a gestão dos assuntos relativos à utilização da ajuda americana manteve-se sob a sua alçada. A própria Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia (CTCEE), criada para gerir o aproveitamento do Plano Marshall em Portugal, foi constituída sob a tutela do Ministério das Finanças, tendo transitado para a dependência da Presidência do Conselho de Ministros, quando Lumbrales foi nomeado ministro da Presidência.

Nasceu em Lisboa a 3 de Dezembro de 1940. Terminou a licenciatura em Economia em 1963 no Instituo Superior de Ciências Económicas e Financeiras. Tornou-se assistente nessa instituição de ensino, onde iniciou uma carreira académica que se prolongou para além do 25 de Abril de 1974.

Ainda durante a década de 60, tornou-se bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian e foi nesse âmbito que frequentou um curso na Alemanha subordinado à educação e às suas componentes económicas, organizado pela OCDE.

Foi investigadora entre 1964 e 1972 e técnica do Serviço de Investimentos daquela fundação entre 1972 e 1973. Directora do Departamento de Estatística do Grupo IPE (Investimentos e Participações do Estado), ingressou também  no Banco de Portugal, onde integrou o Gabinete de Estudos, entre 1977 e 1986. Nesse ano, assumiu o cargo de directora-geral da Contabilidade Pública no Ministério das Finanças, que abandonou para assumir a Secretaria de Estado do Orçamento.

Em 1993 foi nomeada ministra da Educação, cargo onde permaneceu até ao final do último Governo de Cavaco Silva. Foi sucessivamente eleita deputada nas eleições legislativas de 1991, 1995 e 1999.

Em 2002 integrou ainda o Governo liderado por Durão Barroso como ministra de Estado e das Finanças, abandonando a actividade governativa quando o primeiro-ministro deixou o executivo para presidir à Comissão Europeia.

Economista e político, nasceu em 1933. Licenciado em 1955 pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, esteve ligado, como docente, ao ISE, ISCSPU, Universidade Católica e Universidade Nova de Lisboa.

Juntamente com o embaixador Rui Teixeira Guerra, negociou a entrada de Portugal na EFTA e no GATT, em 1959 e 1960.

Integrou, como vogal., a Comissão de Estudos sobre a Integração Económica Europeia, constituída em Março de 1970. Participou também nas negociações para a conclusão do Acordo de Comércio Livre com as Comunidades Europeias, na sequência da saída do Reino Unido da EFTA, em 1972.

Foi administrador da Caixa Geral de Depósitos e director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças. Depois do 25 de Abril de 1974 foi secretário de Estado das Finanças no I Governo Provisório e ministro das Finanças no governo provisório seguinte. No IV Governo Provisório, entre Março e Agosto de 1975, assumiu a pasta do Comércio Externo.

Ocupou ainda o cargo de Governador do Banco de Portugal entre 1975 e 1980, de presidente da Comissão de Desenvolvimento da Reforma Fiscal e de presidente do Conselho Económico e Social, entre 1996 e 2003.

Nasceu em Lisboa a 29 de Junho de 1956. Filiou-se no PSD em 1976, embora tenha iniciado a sua actividade política logo a seguir ao 25 de Abril, enquanto estudante da Faculdade de Direito de Lisboa.

Foi convidado por Francisco Sá Carneiro para ser o seu assessor jurídico aquando da formação do Governo da Aliança Democrática, constituído pelo PSD e pelo PS.

Em 1985 foi nomeado secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, integrando o primeiro Governo liderado por Cavaco Silva.

Em 1987 ingressou no Parlamento Europeu como eurodeputado, de onde regressou em 1989. Em 1990 substitui Teresa Gouveia na Secretaria de Estado da Cultura, lugar de que se demitiu em Dezembro de 1994.

Durante a passagem do PSD pela oposição, e depois de ter perdido a corrida à direcção do PSD para Fernando Nogueira em 1995, assumiu a direcção do Sporting Clube de Portugal até abril do ano ano seguinte.

Em 1997 foi eleito presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz  e em 2001 conquistou a Câmara de Lisboa. Em Fevereiro de 2002 foi escolhido para uma das vice-presidências do Comité das Regiões.

Depois da saída de Durão Barroso do Governo para presidir à Comissão Europeia, formou Governo no Verão de 2004, em coligação com o CDS-PP, Governo esse que seria dissolvido pelo Presidente da República em Dezembro de 2004.

Nasceu em Lisboa em 1947 e licenciou-se em Direito na Universidade de Lisboa. Obteve o grau de mestre em Relações Internacionais na Universidade de Yale, EUA, e o grau de doutor em economia, pela mesma universidade, em 1979.

Leccionou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no período após o 25 de Abril, na Universidade de Princeton, entre 1980 e 1986 e nas Universidades Nova e Católica, depois de 1986.

Colaborou com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e desenvolveu trabalhos de consultoria para diversas instituições como a Confederação da Indústria Portuguesa, o Banco Mundial e as Nações Unidas.

Em 1989 mudou-se para Bruxelas, onde foi director das Economias Nacionais na Direcção Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia. Nomeado director-geral adjunto do Orçamento na Comissão Europeia em Agosto de 1991, abandonou o cargo no mesmo ano para tomar posse como ministro das Finanças, a 30 de Outubro, no Governo de Cavaco Silva.

Durante a sua passagem pelo Governo foi concretizada a adesão portuguesa ao Sistema Monetário Europeu (SME), a 6 de Abril de 1992, e a liberalização do mercado de capitais. Enfrentou períodos de forte instabilidade dos mercados cambiais europeus, que afectaram o escudo, a ponto de conduzir a desvalorizações em Novembro de 1992 e em Maio de 1993. Por outro lado, produziu declarações nas quais defendeu a necessidade de baixar as taxas de juro, que causaram polémica junto do Banco de Portugal e conduziram ao afastamento do governador e ex-ministro das Finanças, Miguel Beleza, em Julho de 1994.

Braga de Macedo foi, por seu turno, afastado do Governo numa remodelação de 13 de Dezembro de 1993, sendo substituído por Eduardo Catroga.

Seria depos escolhido para o Centro de Estudos para o Desenvolvimento da OCDE, cargo que desempenhou entre 1999 e 2001.

Nasceu em Cáala, Angola, a 18 de Novembro de 1933. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1957 e concluiu uma pós-graduação, no ano seguinte, na mesma universidade.

Depois de frustradas tentativas de ingresso na carreira académica na Universidade do Porto e na magistratura em Angola, devido a informações pouco abonatórias na posse da PIDE, ingressa, em 1960, na Fundação Gulbenkian, a convite de Ferrer Correia, tornando-se administrador da instituição em 1969.

Aderiu ao CDS após o 25 de Abril e foi deputado à Assembleia Constituinte, depois de ter sido saneado da fundação pela Comissão de Trabalhadores na sequência do 11 de Março de 1975.

Em 1978 integrou, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, o II Governo Constitucional, liderado por Mário Soares e resultante de uma coligação entre o PS e o CDS.

Após a queda desse Governo, retorna à Gulbenkian em 1979.

Em 1988 encabeçou uma candidatura fracassada ao cargo de director-geral da UNESCO.

Abandonou o CDS em 1992, ano da chegada de Manuel Monteiro à direcção do partido e, em, Dezembro de 1998, sucedeu a Ferrer Correia na presidência da Fundação Gulbenkian. Morreu a 27 de Abril de 2002.

Nasceu em Setúbal em 7 de Abril de 1940, tendo-se licenciado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) em 1962, e cursado o curso complementar de Ciências Político-Económicas em 1963.

Assumiu responsabilidades de leccionação com Professor Assistente na FDUL, no ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa) e na Universidade Católica, onde se ocupou do Direito Processual Administrativo.

Associou-se ao Partido Social Democrata (PSD) desde a sua fundação, tendo sido eleito deputado à Assembleia da República em diversas legislaturas e assumido a pasta ministerial dos Assuntos Sociais no VI Governo Provisório – Pinheiro de Azevedo (19 de Setembro de 1975 a 23 de Julho de 1976) – e da Justiça no IX Governo Constitucional – Mário Soares – (9 de Junho de 1983 a 6 de Novembro de 1985).

Foi ainda ministro da Defesa Nacional e vice primeiro-ministro. Presidiu ainda na Assembleia da República às Comissões Eventuais para a Segunda (1988-1989) e Terceira (1992) Revisões Constitucionais. Ocupou diversos cargos internacionais como o de presidente da Federação Internacional de Direito Europeu (1990-1992), integrando também o Governing Council do European Foundation Centre (1997-2000).

Ocupou ainda o cargo de presidente do Conselho Executivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) desde 1988, tendo sido agraciado com várias condecorações nacionais e estrangeiras.

Calvet de Magalhães nasceu em 1915, em Lisboa, em plena I Guerra Mundial. Licenciado pela Faculdade de Direito de Lisboa em 1940, fez estágio de advocacia. Em 1941 candidatou-se ingressou no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), na mesma altura em que entraram para o Ministério dos Negócios Estrangeiros Eduardo Brasão e Franco Nogueira.

Estreou-se na direcção-geral dos Negócios Económicos, uma área da diplomacia em que veio a especializar-se.

Em 1945 ocupou funções como consul-adjunto em Nova Iorque, sendo transferido para Washington, no mesmo ano. No ano seguinte partiu para Boston, onde assumiu o respectivo consulado, seguindo depois para Cantão, onde permaneceu entre 1948 e 1950, data em que regressou a Lisboa.

Em Março de 1951 foi nomeado secretário da embaixada em Paris, já então como elemento do quadro diplomático, dando início a uma carreira tão longa como relevante: logo em Maio de 1951 integrou a delegação portuguesa junto do conselho permanente da NATO – funções que acumulou com a de representante de Portugal no COCOM – comité que tinha como objectivo gerir o embargo da exportação de produtos para o mundo soviético e a China.

Em janeiro de 1956 foi nomeado chefe da delegação permanente em Paris da CTCEE e representante permanente de Portugal junto da OECE, com o título de ministro plenipotenciário de 2.a classe.

Acompanhou por diversas vezes os representantes portugueses durante as negociações EFTA e presidiu a várias reuniões preparatórias da EFTA realizadas em Estocolmo e Saltsjõbaden em 1959. Embaixador de Portugal na CEE (1962). Vice-Presidente da Comissão de Estudos sobre a Integração Económica Europeia criada por despacho da Presidência do Conselho e dos Ministérios das Finanças, da Economia e dos Negócios Estrangeiros em Março de 1970.

Foi titular do cargo de vice-presidente da Comissão para a Integração Europeia e de director-geral do Secretariado durante o VII Governo Constitucional (9 de Janeiro de 1981 a 4 de Setembro de 1981).

O nome de António Martha foi proposto ao primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão por Álvaro Barreto, ministro da Integração Europeia. António Martha trabalharia na dependência de Joaquim Ferreira do Amaral, secretário de Estado para a Integração Europeia e, por inerência, presidente da Comissão de Integração Europeia.

O novo vice-presidente da Comissão tomou posse a 12 de Julho de 1981, numa cerimónia presidida pelo ministro das Finanças, Ernâni Lopes. Terminou em 2006 o segundo mandato como vice-governador do Banco de Portugal (1996-2006).

Nasceu em Lisboa a 30 de Setembro de 1928, tendo-se destacado como engenheiro e secretário de Estado da Indústria durante a primeira fase dos Governos de Marcello Caetano. Licenciou-se em Engenharia Electrotécnica em 1952 no IST (Instituto Superior Técnico), tendo leccionado nesta instituição até 1953. Voltou a leccionar de novo no IST entre 1958 e 1966.

Nestes primeiros anos da década de 1950 destacou-se como activista católico, nomeadamente como vice-presidente do Movimento Pax Romana entre 1951 e 1952.

Após 1954 integrou a direcção e administração da Empresa Nacional de Aparelhagem Eléctrica, tendo aí permanecido até 1965, altura em que passou a pertencer ao Grupo CUF (Companhia União Fabril).

Em 1966 passou a integrar a administração da Companhia de Navegação Sociedade Geral, chegando mesmo ao cargo de vice-presidente desta empresa, presidindo ainda à LISNAVE, NORPOTREX, SOPONATRA e SONATRA.

Pertenceu a várias associações profissionais, tendo sido vice-presidente para a Produtividade da Corporação da Indústria, fundador do Grémio Nacional dos Fabricantes de Material Eléctrico, presidente do Grémio Nacional dos Armadores da Marinha Mercante e membro do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.

Foi nomeado secretário de Estado da Indústria no Ministério da Economia e Finanças pelo presidente do Conselho de Ministros, Marcello Caetano, a 27 de Março de 1969. Manteve-se no cargo até 11 de Agosto de 1972, quando foi exonerado a seu pedido pelo Decreto n.º 287/72, desse mesmo dia.

No exercício das suas funções tomou uma posição crítica face à opção de desenvolvimento autárcico do País, assim como face ao condicionamento industrial, apresentando como necessidade premente uma nova lei do fomento industrial.

A sua visão para o percurso da economia portuguesa foi expressa em momentos como o discurso na Associação Industrial Portuguesa, em Fevereiro de 1970, em que sustentou que caberia ao sector privado a iniciativa do investimento na economia, podendo o Estado assumir o papel de empresário apenas para suprir a falta de audácia privada nos grandes espaços, aspecto que no seu entender caracterizava as empresas portuguesas. Os sectores a potenciar seriam, pois, os que resultassem da riqueza do subsolo português, dos benefícios da posição geográfica do país e da abundância de recursos humanos adaptáveis às novas técnicas modernas (produções agrárias e portuárias e as indústrias eléctricas e electrónicas). Além de ter procurado franquear a rigidez do condicionamento industrial, promoveu a defesa do equilíbrio da balança comercial baseado nas exportações, a abertura do país ao investimento estrangeiro e o financiamento da produção privada através do crédito estatal.

Em 19 de Agosto foi promulgado o Decreto-Lei n.º 393/70 que reduziu o número de indústria sujeitas ao condicionamento e definiu os estímulos financeiros do Estado a novas indústrias. A sua grande peça legislativa correspondeu à Lei do Fomento Industrial, n.º 3/72, de 27 de Maio. Pretendeu com esta lei cumprir o seu desígnio de acabar com o perfil autárcico da indústria portuguesa, já que o diploma procurava uma dinamizar a actividade dos empresários portugueses, ao mesmo tempo que favorecia a expansão do sistema financeiro e bancário, a abertura de Portugal ao investimento estrangeiro e a criação estatal de grandes infra-estruturas e empreendimentos, como no caso do Complexo de Sines.

Esta visão opunha-se aos partidários da opção atlantista do País, sendo que até à sua saída do cargo ainda foi concluído o Acordo de Trocas Comerciais com a CEE, em Julho de 1972. Ingressou desde logo no Banco de Fomento Nacional como vice-governador e em Junho de 1973 foi escolhido como professor extraordinário do ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa).

Já em Fevereiro de 1974 foi convidado para promotor do lançamento em Sines de um empreendimento industrial de fabrico automóvel da marca Alfa Romeo, tendo apresentado o seu projecto na reunião do Conselho de Ministros de 24 de Abril de 1974, véspera da Revolução que terminaria com o regime e deixaria sem execução esse projecto.

Foi eleito deputado à Assembleia da República nas listas do Partido Social Democrata (1983-1985).

Nascido em Lisboa em 1947. Licenciado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) em 1970, foi assistente no mesmo Instituto de 1971 a 1975.

Ocupou o cargo de secretário de Estado da Integração Europeia durante o X e XI Governos Constitucionais, liderados por Aníbal Cavaco Silva (entre 6 de Novembro de 1985 e 17 de Agosto de 1987 e entre 17 de Agosto de 1987 e 31 de Outubro de 1991), sendo ministros dos Negócios Estrangeiros, respectivamente, Pedro Pires de Miranda e João de Deus Pinheiro.

No XII Governo Constitucional, também liderado por Cavaco Silva (entre 31 de Outubro de 1991 e 29 de Outubro de 1995), sob nova designação, passou a ocupar o cargo de secretário de Estado dos Assuntos Europeus, sendo ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso (Decreto-Lei n.º 451/91, de 4 de Dezembro de 1995).

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa. Exerceu advocacia e foi delegado do Procurador-Geral da República. Foi cônsul de Portugal no Rio de Janeiro e em Atenas; Director Geral e Secretário Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em 30 de Junho de 1947 foi nomeado Embaixador de Portugal em Paris, funções que desempenhou até 1958.

Foi nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros em 14 de Agosto de 1958, pasta que chefiou até 4 de Maio de 1961. Regressou, nesse ano, à Embaixada de Portugal em Paris onde se manteve como Embaixador até 1970.

Jurista, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra. Deputado no tempo da monarquia (1908-1910). Ocupou as pastas dos Estrangeiros (1933-35) e da Educação Nacional (1944-1947). Entre 1941 e 1944 ocupou o lugar de ministro de Portugal em Vichy.

Em 5 de Fevereiro de 1947 sucedeu a Oliveira Salazar na pasta dos Negócios Estrangeiros, cargo que ocupou até 1950.

Nasceu em Lisboa a 12 de Agosto de 1941. Membro do PSD. Foi Secretário de Estado da Integração Europeia no VI Governo Constitucional liderado por Sá Carneiro (03-01-1980 a 9-1-1981).

Rui de Almeida Mendes desempenhou funções de vice-presidência do Grupo Parlamentar Liberal Democrático e Reformista (1-1-1986 a 5-4-1987) e na Comissão dos Assuntos Políticos (23-4-1986 a 13-9-1987). Foi membro da Delegação para as relações com os países do MAGREB (Argélia, Marrocos e Tunísia).

Nasceu em Leiria. Licenciou-se em Matemática pelo Instituto Superior Técnico. Terminado o curso, fixou-se em Londres onde trabalhou numa empresa de construtores e projectistas. Regressou a Portugal dois anos mais tarde, em 1957, para integrar os quadros da BP portuguesa.

Voltou à Grã-Bretanha em 1967, ainda como quadro da BP. Em 1971, já em Portugal, ingressa na Petrosul e, um ano depois, na Sonap.

Na sequência do 1 de Março de 1975 partiu para o Brasil, onde permaneceu durante mais de um ano, trabalhando na companhia petrolífera Ipiranga. Novamente em Portugal, foi convidado pelo primeiro-ministro, Alfredo Nobre da Costa, primeiro para a administração da Petrogal e depois para o Ministério do Comércio e Turismo do III Governo Constitucional.

Em 1979 assumiu a presidência da Comissão de Integração Europeia e, em 1980, da Petrogal.

Em 1980 foi nomeado embaixador itinerante para assuntos petrolíferos pelo Governo liderado por Sá Carneiro. Ministro dos Negócios Estrangeiros do X Governo Constitucional de Cavaco Silva.

No início da década de 90 foi nomeado administrador da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e assumiu funções na Fundação Oriente.

Nasceu em Nova Sintra (actual Catabola), Angola, a 22 de Janeiro de 1944. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa e ingressou na carreira diplomática após concurso de admissão realizado em 1967.

A sua primeira colocação no estrangeiro iniciou-se em 1971 no Zaire (actual República Democrática do Congo), onde foi encarregado dos assuntos portugueses na Embaixada de Portugal no Zaire.

Encontrava-se nesse país em 1974, ano do 25 de Abril, onde se tornou encarregado de negócios na embaixada em Kinshasa, tornando-se depois primeiro secretário nesse posto. Em 1976 transitou para Roma onde desempenha as mesmas funções que tinha em Kinshasa.

Paralelamente, representa Portugal em organismos internacionais desde Março de 1978 com destaque para a FAO. No ano seguinte regressou a Lisboa, para ocupar o cargo de vice-chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A partir de 1981 integrou na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas. Regressou a Portugal em 1987, chefiando então o Gabinete da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, cargo até então ocupado por Durão Barroso.

Ganhou notoriedade enquanto membro da equipa de mediadores do processo de paz em Angola, primeiro nas negociações dos acordos de Bicesse de Maio de 1991, que conduziu à paz entre o MPLA e a UNITA, tendo posteriormente chefiado a Missão Temporária de Portugal junto da Comissão Conjunta Político-Militar, organismo que tinha por missão fiscalizar o cumprimento dos acordos de paz em Angola.

Em 1994 assumiu funções como embaixador e, em 1997, transitou novamente para Nova Iorque, como representante permanente de Portugal junto da ONU, presidindo ao Conselho de Segurança durante o período em que Portugal aí teve assento enquanto membro não permanente, entre 1997 e 1998.

A sua passagem por Nova Iorque enquanto embaixador coincidiu com o clima de instabilidade vivido em Timor-Leste em Setembro de 1999, na sequência da realização do referendo que determinou a independência daquela província indonésia. Foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo liderado por Pedro Santana Lopes.

Nasceu em Lisboa em 1962. Aderiu ao CDS enquanto aluno do liceu Passos Manuel, aos 13 anos, ingressando na direcção da Juventude Centrista em 1981 e assumindo a presidência daquela estrutura em 1990.

Apoiado por Adriano Moreira, assumiu a liderança do CDS num congresso realizado em Lisboa em Março de 1992, derrotando Basílio Horta. Tinha então 29 anos. Durante o seu consulado foi acrescentada a designação PP (Partido Popular) à abreviatura anterior.

Optou por um discurso de ruptura em relação às gerações anteriores que asseguraram a direcção partido, nomeadamente quanto às questões europeias. Manifestou-se frontalmente contra o federalismo e a favor de uma Europa das nações onde a soberania de cada estado deveria ser preservada.

Reprovou também o tratado de Maastricht e a União Económica e Monetária, defendendo a possibilidade dos Estados-membros adoptarem, facultativamente, políticas definidas em comum. Defensor da realização de um referendo para a ratificação do Tratado de Maastricht, promoveu uma consulta interna sobre o Tratado da União Europeia no qual este foi rejeitado por 90% dos militantes.

Na sequência destes resultados, Freitas do Amaral pediu a demissão do partido, a que se seguiu o abandono dos eurodeputados Luís Beiroco e Carvalho Raposo.

Em 1993 foi eleito eurodeputado. Acabaria por abandonar a direcção do Partido em 1998, altura em que foi substituído por Paulo Portas.

Abandonou definitivamente o CDS-PP em Fevereiro de 2003 , fundando um novo partido, denominado Nova Democracia.

Nasceu em Grijó, concelho de Macedo de Cavaleiros, a 15 de Setembro de 1922. Licenciou-se em 1944 em Ciências Histórico-Jurídicas pela Universidade de Lisboa, ingressando, em 1947, no Arquivo Geral do Registo Criminal e Policial, onde foi chefe da secção.

Paralelamente, colaborou com o Instituto da Conferência da Ordem dos Advogados. Doutorou-se pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (ISCSPU) e pela Universidade Complutense, em Madrid.

Exerceu também a advocacia tendo, nessa categoria, sido funcionário da Standard Electric. Foi preso pela PIDE no final da década de quarenta, depois de ter testemunhado no processo movido contra o Estado pela família do General Godinho.

A partir de 1950 desenvolveu a actividade docente no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos. Trabalhou em várias comissões da ONU entre 1955 e 1960. Foi nomeado sub-secretário de Estado do Ultramar em Março de 1960, tendo sido promovido a ministro do Ultramar no rescaldo do Golpe de Júlio Botelho Moniz, em Abril de 1961.

Afastou-se do Governo ao constatar a impossibilidade de levar a cabo o seu projecto de autonomia gradual para as colónias, depois de ter abolido o Estatuto do trabalho Indígena e elaborado o Código do Trabalho Rural.

Ao longo dos anos 60, permaneceu no ISCSPU e manteve a colaboração com a Standard Electric, mas acabaria por ser afastado da direcção da instituição de ensino no período marcelista, após um desentendimento com o então ministro da Educação, José Hermano Saraiva. Foi, ainda durante a década de 60, membro e presidente do Centro Europeu de Documentação e Informação.

Depois do  25 de Abril de 1974, exilou-se no Brasil, onde foi professor catedrático da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Regressou mais tarde a Portugal, sendo convidado a aderir ao CDS, partido a que presidiu entre 1986 e 1988.

Nasceu em Lisboa a 17 de Abril de 1925. Licenciado em Finanças e Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, foi professor do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa de 1957 a 1968. Foi ainda secretário geral do 2.º Congresso da Indústria Portuguesa em 1957, procurador à Câmara Corporativa de 1957 a 1965 e director do Centro de Estudos de Economia Aplicada da Associação Industrial Portuguesa de 1958 a 1967.

Em 1969 foi candidato a deputado nas listas da Comissão Democrática Eleitoral (Movimento Democrático Português).

Em 1973, sendo então professor catedrático do Instituto Superior de Economia, foi afastado pelo Governo, ao ser associado à “Vigília da Capela do Rato”.

Autor de diversos trabalhos sobre a evolução da economia portuguesa, Pereira de Moura desempenhou um papel decisivo na divulgação das teorias Keynesianas em Portugal.

Após o 25 de Abril de 1974, Francisco Pereira de Moura foi reintegrado no Instituto Superior de Economia.

Morreu em Lisboa, em 1998.

Nasceu em Loriga, Seia, a 22 de Fevereiro de 1952. Formado em Engenharia Mecânica pela Universidade do Porto, aí aderiu ao PCP e assumiua direcção da União dos Estudantes Comunistas.

Foi um dos participantes do Congresso da Oposição Democrática em Aveiro, em 1973. Depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, obteve algum destaque nas estruturas do PCP, ascendendo ao Comité Central na década de 80.

Também nos anos 80, licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Economia. Em 1991 abandonou o PCP , no contexto das dissidências registadas no partido durante a abertura dos países do Leste ao multipartidarismo. No ano seguinte iniciou a sua aproximação ao Partido Socialista.

Em 1995 integrou o Governo como secretário de Estado da Presidência, assumindo a pasta da Economia em 1997, cargo que acumulou com o de Ministro das Finanças entre 1999 e 2001.

Em 2004 assumiu a presidência da Iberdrola em Portugal, e, por essa via, a administração da GALP, cujo capital era, em parte, detido pela empresa espanhola.

Nasceu a 30 de Agosto de 1948 em Paço d’Arcos. É licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e ingressou, antes do 25 de Abril, no Secretariado Técnico da Presidência do Conselho de Ministros. Foi membro do Secretariado para a Integração Europeia onde colaborou com António Marta.

Na década de 80, transitou para a Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, organismo de que foi sub-directora a partir de 1984.

Em 1998 tornou-se responsável máxima pela Direcção-Geral de Ralações Internacionais do Ministério da Economia, tendo transitado, em 2000, para a Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.

Substituiu Francisco Seixas da Costa na Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus em Março de 2001, posto no qual permaneceu até à demissão do Governo de Guterres em 2002.

Nasceu em Angra do Heroísmo, Açores, a 16 de Junho de 1954. Licenciou-se em direito pela Universidade de Lisboa. Foi eleito deputado à Assembleia Legislativa Regional em 1980 e, no ano seguinte, secretário regional dos Assuntos Sociais.

Ainda durante a década de 80 desempenhou funções governativas enquanto secretário regional da Saúde e Assuntos Sociais e da Administração Interna. Entre 1992 e 1994 foi o responsável máximo pela companhia aérea regional SATA.

Em 1997 assumiu a liderança do PSD/Açores quando este partido fazia parte da oposição, tendo também sido eleito eurodeputado.

Em 2002 foi indigitado para a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, pelo Governo de Durão Barroso.

Durante o Governo chefiado por Pedro Santana Lopes, assumiu a pasta da Agricultura

Nasceu em Lisboa a 25 de Janeiro em 1947 e licenciou-se em direito pela Universidade de Lisboa. Iniciou a actividade profissional enquanto diplomata em 1975, integrando o Departamento que tinha a seu cargo a adesão de Portugal à CEE.

Foi secretário na Missão Permanente junto da ONU entre 1978 e 1981, tornando-se, em seguida, chefe de Gabinete do secretário dos Negócios Estrangeiros, cargo onde se manteve até 1982

Depois de uma passagem pela embaixada de Washington, como secretário, entre 1982 e 1986, assumiu as mesmas funções na Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas até 1990.

Integrou o Grupo de Trabalho que preparou a Logística da Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias e a Comissão de Gestão do Centro Cultural de Belém em 1990. Dirigiu, a partir de 1992, o Instituto para a Cooperação Económica desde 1992 até 1994, passando nesse ano para a direcção da Unidade de Política Externa e de Segurança Comum do Secretariado-Geral do Conselho de Ministros da União Europeia.

Envolveu-se na causa maubere enquanto encarregado de Missão para a Questão de Timor entre 1997 e 1999.

Tornou-se porta-voz durante segunda Presidência Portuguesa da União Europeia em 2000 e embaixador em Luanda, Dublin e Haia entre 2001 e 2005. Com a formação do XVII Governo, liderado por José Sócrates, foi nomeado secretário de Estado dos Assuntos Europeus, mantendo-se nesse cargo até Julho de 2006.

Nasceu em Vila Franca de Xira a 17 de Setembro de 1918. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa em 1940, foi secretário da Comissão Administrativa da Associação de Estudantes, nomeada em 1938 pelo ministro da Educação Carneiro Pacheco.

Em 1941 concorreu tornou-se adido do  Ministério dos Negócios Estrangeiros, partindo para Tóquio em Outubro de 1945.

Franco Nogueira foi o último ministro dos Negócios Estrangeiros de Salazar, nomeado em Maio de 1961, no rescaldo do golpe de Botelho Moniz. . Dentro da Assembleia Nacional, e fora dela, foi um feroz defensor da política colonial salazarista defendendo, intransigentemente a manutenção, a qualquer  custo, das possessões portuguesas em África.

Denominado chefe da ala “anti-europeísta” do regime, em matéria europeia só admitia acordos limitados , e nunca qualquer espécie de unificação.

Morreu em Lisboa a 14 de Março de 1993.

Nasceu em Lisboa, em 1926. Licenciado em Ciências Económicas e Financeiras em 1948, e doutorado em 1957, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF), ingressou na carreira docente do mesmo Instituto, do qual foi director entre 1968 e 1970.

Também leccionou no Instituto Superior Técnico e no Instituto Superior de Altos Estudos Militares.

Em estreita colaboração com Francisco Pereira de Moura e Luís Maria Teixeira Pinto, participou nos trabalhos que levaram a uma profunda alteração do ensino da economia e das concepções económicas em Portugal, no fim dos anos 50 e ao longo da década de 60.

A partir de 1949 foi delegado do Ministério da Economia junto da OECE em Paris e representou o Centro de Estudos Económicos do Instituto Nacional de Estatística no XVII Congresso Europeu da Economia em Upsala, Suécia. Foi também consultor financeiro do Fundo de Abastecimentos e, entre 1955 e 1959, subsecretário de Estado do Tesouro. Desempenhou funções como vogal do Conselho Ultramarino de 1960 a 1974.

Foi também governador do Banco de Portugal entre 1974-1975 e 1980-1985 e presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos entre 1976 e 1980. Representou Portugal junto do Banco Mundial entre 1978 e 1979 e do Fundo Monetário Internacional, entre 1960-1975 e 1980-1985. Assumiu a pasta das Finanças, dos Assuntos Económicos e da Integração Europeia entre Novembro de 1978 e Junho de 1979, sob governo de Carlos Alberto da Mota Pinto.

Durante onze anos presidiu à classe de Letras da Academia das Ciências, sendo depois presidente da instituição, durante mais seis anos.

Licenciou-se em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1944 tendo iniciado a sua carreira como técnico do CTC. Em 1948 tornou-se director do Gabinete de Estudos do CTC e, no ano seguinte, assume a vice-presidência desse Conselho.

No Verão de 1960, logo após o processo de constituição da EFTA, Correia de Oliveira foi encarregado, por Salazar, de estudar a unificação do espaço económico português (o trabalho foi entregue ao Chefe do Governo em 25 de Março de 1961). Ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho entre 1961 e 1965 e ministro da Economia de 1965 até 1968, entre outros cargos que desempenhou.

Natural de Lisboa, em 1955 licenciou-se em Direito pela Faculdade pela Faculdade da mesma cidade, com média de 18 valores, e no ano seguinte concluiu o curso complementar de Ciências Filosófico-Económicas.

No ano seguinte tornou-se colaborador do Gabinete do Ultramar (entre 1956 e 1957).

Entre 1958 e 1964 assumiu funções de docência a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, leccionando as cadeiras de Economia Política, Finanças, Direito Fiscal, Direito Corporativo, Direito Constitucional e Direito Internacional Público. Subsequentemente passa a leccionar a cadeira de Organização e Administração de Empresas, no Instituto de Estudos Sociais.

Vogal do Grupo de Trabalho nº 8 onde se ocupou das questões do financiamento da Comissão de Coordenação dos Serviços Provínciais de Planeamento e Integração Económica, colaborou ainda na preparação da secção dedicado ao ultramar do Plano Intercalar de Fomento.

Em 1961 integrou a delegação nacional enviada ao Congresso da Câmara do Comércio Internacional, que teve lugar na Dinamarca e, dois anos depois, ao Congresso Mundial do Petróleo na Alemanha.

Em 1964, representou o Ministério da Educação Nacional na Conferência da OCDE dedicada à discussão do Financiamento na Educação. Até 1970 assumiu a subsecretaria de Estado do Fomento Ultramarino e, entre 1969 e 1970, ocupou-se interinamente dos destinos da subsecretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, tendo depois assumido plenamente esta pasta.

Tomou posse como Ministro dos Negócios Estrangeiros a 15 de Janeiro de 1970.

Foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo; Grande Oficial da Ordem militar de Cristo; Grã-Cruz da Ordem da Coroa do Carvalho, do Luxemburgo; grã-cruz da Ordem de Isabel, a Católica (Espanha); grrã-cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul (Brasil); grande-oficial da Ordem de Mérito (RFA).

Nasceu em Lisboa a 26 de Julho de 1936. Concluiu o curso de direito na Universidade de Lisboa em 1958 e o doutoramento quatro anos mais tarde, pela mesma Universidade, iniciando aí a sua carreira académica.

Foi delegado de Portugal à Assembleia Geral das Nações Unidas entre 1959 e 1966. Exerceu as mesmas funções noutros organismos como a Assembleia Geral da UNESCO ou as Conferências dos Governadores do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento.

É especialista em questões de direito internacional e constitucional, sobre os quais tem obra publicada. Foi ministro dos Negócios Estrangeiros no VII e VIII Governos Constitucionais, ambos liderados por Francisco Pinto Balsemão.

Em 1995 foi nomeado representante pessoal do ministro dos Negócios Estrangeiros, Durão Barroso, no Grupo de preparação da Conferência Intergovernamental (CIG) encarregado da revisão do Tratado da União Europeia.

Licenciado em Matemática pela Universidade de Lisboa. Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social entre 11de Abril de 1933 e 3 de Janeiro de 1936. Em Junho de 1933 chefiou a delegação portuguesa à Conferência Internacional do Trabalho realizada em Genebra.

Entre 18 de Janeiro de 1936 e 13 de Dezembro de 1937 assumiu a pasta do Comércio e Indústria, tendo depois sido nomeada agente especial do Governo Português junto de Franco.

A 11 de Junho de 1938 foi nomeado embaixador de Portugal junto daquele país. Ainda enquanto diplomata, a 19 de Outubro de 1945 foi  transferido de Espanha para o Brasil (Rio).

Em 1947 assumiu a chefia da representação diplomática portuguesa em Washington. Permaneceu em Washington até 1949, altura em que regressou a Portugal. Foi administrador da Fundação Calouste Gulbenkian até Novembro de 1972.

Nasceu a 11 de Julho de 1945. Licenciou-se em engenharia química no Instituto Superior Técnico, em 1970, prosseguindo estudos de doutoramento, na mesma área, na Universidade de Birmingham.

Deus Pinheiro foi Secretário de Estado da Educação e Administração Escolar (1981-1982), consultor de política científica da UNESCO e da OCDE e vice-presidente do Conselho Nacional de Investigação Científica e Técnica (1983-1984).

Entre 1987 e 1993 ocupou a pasta dos Negócios Estrangeiros.

Após a sua saída do Governo desempenhou inúmeras funções ligadas ao Parlamento Europeu: membro da Comissão Europeia, membro da Comissão de Relações Externas com os países ACP (África, Caraíbas e Pacifico) sendo também eleito deputado do Parlamento Europeu.

Manuel Pinho nasceu a 28 de Outubro de 1954. Concluiu a licenciatura em economia, no ISE, em 1976, doutorando-se, pela Universidade de Paris X, sete anos mais tarde. Iniciou então a sua carreira docente no Instituto Superior de Economia da Universidade Católica Portuguesa.

Entre 1992 e 1994 foi Director-geral do Tesouro, Presidente da Junta de Crédito Público e Representante do Governo Português junto do Comité Monetário, em Bruxelas.

Do seu curriculum destaca-se ainda o desempenho de inúmeras funções ligadas à banca: Administrador do Banco Espírito Santo, SA, vice-presidente do BES Investimento, SA, Administrador da ESAF, SGPS, Presidente do Espírito Santo Research e membro do Conselho Económico e Social.

Manuel Pinho é, desde 12 de Março de 2005, ministro da Economia e Inovação do XVII Governo Constitucional.

Nasceu em Freixo de Espada à Cinta em 1925. Licenciado em finanças pelo Instituto de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa (1949), doutorou-se em economia pela Universidade de Edimburgo em 1961.

Assistente de Finanças Públicas no ISCEF, entre 1951 e 1957, foi docente num curso especial, também de finanças públicas, organizado pela OCDE em colaboração com a Universidade de York (1964).

Xavier Pintado foi o primeiro bolseiro português da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, entre 1957 e 1958, trabalhando sob orientação do professor Edmond Malinvaud. A EFTA encarregou-o da elaboração de um estudo especial sobre a economia portuguesa, que seria publicado sob o título Structure and Growth of the Portuguese Economy. Foi director do Gabinete de Estudos do Banco Português do Atlântico (1964-1969).

Em 1969 Marcelo Caetano convida-o para a equipa do Ministério da Economia, integrando, juntamente, com Rogério Martins, João Salgueiro e Vasco Leónidas o “grupo dos liberais”. Abandona o Governo na remodelação ministerial de 1972. 

Em 1970 assumiu a presidência do Conselho Ministerial da EFTA. Cinco anos mais tarde, em Junho de 1975, parte para Genebra onde integra o Secretariado da Associação Europeia de Comércio Livre.

Membro fundador do CDS.

Nasceu em Abrantes a 18 de Janeiro de 1930. Licenciou-se em Engenharia Químico-Industrial pelo Instituto Superior Técnico em 1953, sendo convidada, no ano seguinte, para a direcção de projectos do Departamento de Estudos e Projectos da CUF.

Durante a década de 50 desempenhou um papel de relevo em vários movimentos católicos: presidiu à Pax Romana em 1955, aderiu ao Movimento Internacional de Estudantes Católicos em 1956 e promoveu o movimento do Graal em Portugal, em 1957.

Em 1969 foi designada procuradora à Câmara Corporativa, instituição na qual permaneceu até ao 25 de Abril de 1974. A sua vida ficara também ligada à defesa da condição feminina: presidiu, em 1970, à Comissão Internacional sobre a política social relativa à mulher.

Depois do 25 de Abril, foi nomeada secretária de Estado da Segurança Social, no I Governo Provisório liderado por Palma Carlos. Nomeada ministra dos Assuntos Sociais nos II e III Governos Provisórios, liderados por Vasco Gonçalves, assumiu também a Secretaria de Estado dos Assuntos Culturais e Investigação Científica entre Maio de 1974 e Março de 1975. Foi co-autora do Plano de Desenvolvimento Económico e Social. No ano seguinte, foi designada embaixadora de Portugal na UNESCO, em Paris. Chefia o V Governo Constitucional, de iniciativa presidencial, entre 1979 e 1980.

O ano de 1986 ficou marcado pela sua candidatura às eleições presidências, como independente, não logrando a passagem à segunda volta. No ano seguinte, foi eleita eurodeputada nas primeiras eleições para o Parlamento Europeu.

No final da década de 80 e na década seguinte foi convocada para participar em vários organismos de projecção europeia e internacional dos quais se destacam o Comité de Sages da Comissão da União Europeia em 1995, o Clube de Roma em 1996 e a Comissão Independente sobre a População e a Qualidade de Vida em 1997.

No ano seguinte, integrou o Conselho de Ética para as Ciências da Vida. Morreu em Lisboa a 9 de Julho de 2004.

Nasceu em Lisboa em 1939. Ministro do Comércio e Turismo do VII Governo Constitucional (de  9 de Janeiro de 1981 a 4 de Setembro de 1981) presidido por Francisco Pinto Balsemão.

É autor das seguintes publicações: O investimento na indústria metalomecânica e Portugal e os anos 90: II Seminário 1989.

Nasceu em Pombal a 25 de Julho e 1936. Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1958 e iniciou a carreira académica como assistente na mesma instituição em 1961.

Obteve o grau de doutor em 1970. Exerceu o cargo de vice-reitor da Universidade de Coimbra entre Maio de 1974 e Janeiro de 1975, depois de ter fundado o PPD, em 1974. Tomou assento na Assembleia Constituinte como deputado entre Junho de 1975 e Abril de 1976.

No ano anterior, afastou-se do PPD durante o congresso de Aveiro, tendo sido nomeado ministro do Comércio e Turismo do I Governo Constitucional, presidido por Mário Soares, em Março de 1977.

Encabeçou o IV Governo Constitucional, de iniciativa presidencial, entre 1978 e 1979. Eleito deputado pelo círculo eleitoral de Coimbra nas Eleições Legislativas de 1983 chegou à liderança do PSD, um ano depois, no XI Congresso do partido realizado em Braga.

Com a formação do IX Governo Constitucional liderado por Mário Soares, resultante da coligação entre PS e PSD, ocupou o lugar de vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa. Abandonou a liderança do PSD com a chegada de Cavaco Silva, no congresso da Figueira da Foz, em 1985. Morreu em Coimbra,  a  7 de Maio 1985.

Ministro da Economia entre 6 de Setembro de 1944 e 4 de Fevereiro de 1947. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, deputado à Assembleia Nacional durante a II Legislatura, vice-presidente do Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria entre 1936 e 1940.

A 28 de Agosto de 1940 foi nomeado subsecretário de Estado das Finanças, cargo em que permanceu até 1944 quando substituiu Rafael Duque na pasta da Economia.

Manteve-se à frente da Economia até à remodelação ministerial de Fevereiro de 1947. A indicação de Supico Pinto para ministro dos Negócios Estrangeiros em Fevereiro de 1947 foi ‘vetada’ por Santos Costa.

Não regressou ao Governo, mantendo-se porém muito próximo de Oliveira Salazar. A sua carreira política prosseguiu no quadro da CC e da UN.

Nasceu em Coimbra em 1944. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Filiou–se no CDS em 1975 pela mão de Freitas do Amaral, depois de, ainda na Universidade, ter alinhado em grupos de extrema-direita.

Eleito deputado pela primeira vez em 1976, chegou à vice-presidência do Partido em 1978, após a realização do III Congresso do CDS. Foi apontado como um dos percursores da ideia de união dos partidos da direita que conduziria à formação da Aliança Democrática, em 1979.

Em 1981, foi nomeado ministro da Cultura e Coordenação Científico do VIII Governo e Constitucional, liderado por Francisco Balsemão.

Assumiu à presidência do CDS em 1983, em sequência da demissão de Freitas do Amaral, mas os maus resultados eleitorais obtidos as eleições legislativas de 1985 ditaram o seu afastamento da liderança. A sua presença no Parlamento Europeu, concretizada depois do abandono da direcção do partido, permitiu-lhe aprofundar um pensamento estruturado em torno do ideal europeu, a ponto de ser considerado um dos mais entusiastas defensores da construção e integração europeia.

Defendeu, em entrevista concedida ao semanário expresso a 8 de Maio de 1993, o Tratado da União Europeia como a «continuação da luta pela liberdade, a democracia, o desenvolvimento e a segurança».

Em 1986, assumiu a vice-presidência do Parlamento Europeue, em 1987, concorreu às primeiras eleições realizadas em Portugal para a Assembleia de Estrasburgo, como cabeça de lista do CDS. No entanto, durante nas eleições europeias de 1994 concorreria como independente nas listas do PSD, depois de se ter demitido do CDS em Novembro de 1992. Na origem desta demissão esteve a sua discordância em relação posições cépticas assumidas por Manuel Monteiro em relação à Europa e expressas, por exemplo, na recusa do Tratado de Maastricht.

A 26 de Janeiro de 1997 anunciou a sua filiação no PSD. Nesse mesmo ano foi novamente eleito, por unanimidade, vice-presidente do Parlamento Europeu. Morreu a 22 de Maio de 1998. Entre a bibliografia que publicou sobre Portugal e a questão europeia deixou títulos com o“Portugal e o futuro da União Europeia” ou “Amesterdão: do Mercado à Sociedade Europeia”, lançado postumamente.

Nasceu em Lisboa a 12 de Setembro de 1962. Iniciou a sua actividade política precocemente ao ingressar na JSD aos 13 anos, tendo, mais tarde, aderido ao PSD, partido onde se manteve até 1963.

A par da militância política, tornou-se cronista de vários títulos de imprensa, como o “Jornal Novo”, “A Tarde” e o “Semanário”. Entretanto, licenciou-se em Direito na Universidade Católica.

Fundou, com Miguel Esteves Cardoso, o jornal “Independente”, cujo primeiro número foi editado em Maio de 1988 e que se celebrizou pelas manchetes que denunciavam alegados casos de corrupção envolvendo figuras dos governos de Cavaco Silva. Com Manuel Monteiro, futuro líder do CDS, partilhou um mesmo ideário político que passava pela forte contestação do projecto europeu e do lugar nele ocupado por Portugal.

Abandonou a direcção do “Independente” para abraçar a carreira política em 1995. Filiou-se no CDS, já então dirigido por Manuel Monteiro, e apresentou-se como candidato à Assembleia da República nas eleições legislativas desse mesmo ano. Na sequência de um diferendo com Manuel Monteiro, acabaria por  substituí-lo na liderança do CDS, abrindo-se desta forma a porta a um entendimento com o PSD, então liderado por Marcelo Rebelo de Sousa. A Alternativa Democrática (AD) ganharia então forma, para se desfazer apenas um ano mais tarde, em Março de 1999.

Paulo Portas, que até então afirmara de forma veemente as fortes reservas que alimentava sobre o projecto europeu, encabeçou a lista do PP às eleições europeia de 1999, sendo eleito eurodeputado.

A derrota do PS nas eleições autárquicas de 2002 e o anúncio da demissão de António Guterres forçaram a realização de eleições antecipadas, vencidas pelo PSD de Durão Barroso, sem maioria absoluta. Nesta altura, PSD e CDS-PP acordaram a formação de um Governo de coligação no qual Paulo Portas assumiu os Ministérios de Estado e da Defesa, onde permaneceu sob Governo de Pedro Santana Lopes, formado após a saída de Durão Barroso para a Comissão Europeia.

Nasceu em 1921. Licenciou-se, em 1945, pela Faculdade de Direito de Lisboa. Um ano mais tarde integrou o Conselho Técnico Corporativo e, em 1950, foi nomeado presidente da Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama. 

Em 1957 foi eleito deputado da Assembleia Nacional. Passou pelo Conselho Superior da Indústria (1954), Fundo de Fomento de Exportação (1955), Comissão de Coordenação Económica (1955) e, em 1959, foi nomeado Sub-secretário de Estado do Comércio.

Dias Rosas foi vice-governador do Banco de Portugal (1968) e Ministro das Finanças do último Governo presidido por Oliveira Salazar. A partir de 1969 acumulou as pastas da Economia e das Finanças.

Nasceu a 28 de Abril de 1889, em Santa Comba Dão. Licenciado em Direito, Professor da Universidade de Coimbra, político e chefe do Governo entre 1932 e 1968, foi o principal fundador do Estado Novo.

Tomou posse como ministro das Finanças durante a Ditadura Militar, no governo de Vicente de Freitas, a 28 de Abril de 1928, dando início a um longo combate político pela hegemonia no seio da Ditadura.

Em Julho de 1932 tornou-se chefe do Governo, fazendo promulgar a nova Constituição a 9 de Abril do ano seguinte, inaugurando com ela quatro décadas de regime ditatorial, católico e conservador. Ocupou a Presidência do Conselho entre 1933 e 1968, acumulando ao longo deste período as pastas das Finanças (até 1940), da Guerra (de 1936 a 1944), da Marinha (de 1936 a 1939), dos Negócios Estrangeiros (de 1936 a 1947) e da Defesa Nacional (1961-1962).

Em sequência da vitória das democracias no fim da segunda Guerra Mundial, e tendo por prioridade assegurar a sobrevivência do regime e do império colonial, Salazar procurou legitimar, no plano interno como externo, a sua continuidade à frente do governo português. Apesar de uma aparente abertura política ensaiada entre 1945 e 1947, em larga medida pressionada pelo clima internacional, as reformas operadas pelo Presidente do Conselho neste plano seriam ilusórias. Nesse sentido, a natureza autoritária do regime e a subtracção das liberdades individuais, persistiriam como principal marca política até ao fim do Estado Novo. Por outro lado, no quadro económico, e atendendo à nova realidade externa, as décadas de 40 e 50 seriam assinaladas por uma política de relançamento, organização e desenvolvimento da economia, embora condicionada pelo controlo estatal. A partir de então, Salazar procurou estabelecer o equilíbrio entre uma relativa abertura económica interna, a manutenção dos territórios coloniais e a integração portuguesa no quadro de cooperação internacional, que em última análise garantiria a sobrevivência do regime.

A 26 de Setembro de 1968, na sequência de uma queda que ditou a sua incapacidade física, foi exonerado da chefia do governo pelo Presidente da República, depois de 36 anos à frente da Presidência do Conselho, sendo substituído por Marcelo Caetano. Morreu em Lisboa, a 27 de Julho de 1970.

Nasceu em Lisboa a 18 de Setembro 1939.

Frequentou a licenciatura em direito na Universidade de Lisboa durante a crise académica do início da década de 60, período durante o qual assumiu papel de destaque, ao ser eleito presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito, em 1960, e secretário-geral da Reunião Inter-Associações (RIA) em 1961 e 1962.

Terminada a licenciatura, exerceu a advocacia, distinguindo-se enquanto defensor de figuras ligadas à oposição ao Estado Novo. Defendeu réus envolvidos nos processos da “Revolta do Quartel de Beja”, da “Capela do Rato” ou o “Caso dos Estudantes”. Foi candidato a deputado à Assembleia Nacional pelas listas da CDE nas eleições realizadas em 1969.

Após a queda do Estado Novo participou na criação do Movimento de Esquerda Socialista (MES), mas não concretizou a sua adesão. Participou no movimento de intervenção socialista denominado GIS.

Foi secretário de Estado da Cooperação Externa no IV Governo provisório, liderado por Vasco Gonçalves. A sua filiação no PS acontece no ano de 1978, sendo eleito deputado em 1979. Em 1987 regressou à Assembleia da República em 1987 e em 1989 foi eleito secretário-geral do PS, altura  em que se candidatou, e venceu, as eleições à Câmara de Lisboa,  sob coligação entre socialistas e comunistas.

Em 1995 candidatou-se à Presidência da República, derrotando Cavaco Silva nas eleições de Janeiro de 1986. Foi reeleito para o cargo em 2001.

Nasceu em Boliqueime a 15 de Julho de 1939. Licenciou-se em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF) em 1964 e, depois de cumprir serviço militar em Moçambique, iniciou a carreira universitária como professor do ISCEF.

Doutorou-se na Universidade de York, Reino Unido, em 1973. Em 1974 regressou ao ISCEF, tendo também iniciado a actividade docente na Universidade Católica, em 1975. Em 1979, ingressou no Gabinete de Estudos do Banco de Portugal, de que foi director.

Em 1979, seria co-fundador  da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Aderiu ao PPD ainda em 1974. Foi ministro das Finanças do VI Governo Constitucional, suportado pela Aliança Democrática e liderado por Sá Carneiro, cargo que abandonou em 1980, após a morte do primeiro-ministro. Em 1985 assumiu a liderança do PSD, no Congresso da Figueira da Foz , retirando o apoio do partido ao Governo do Bloco Central, formado em coligação com o PS, forçando à convocação de novas eleições legislativas.

Vencidas as eleições sem maioria absoluta, o PSD formou então o X Governo Constitucional, sob sua  liderança. Este Governo acabaria por ser dissolvido em sequência da moção de censura apresentada pelo PRD na Assembleia da República, antecipando a convocação de novas eleições legislativas para 1987, novamente  vencidas pelo PSD, e já com maioria absoluta. A chegada ao poder de Cavaco Silva coincidiu com os primeiros anos de adesão de Portugal à CEE, marcados por um enorme afluxo de fundos comunitários com os quais se pretendia modernizar economia portuguesa e as suas infra-estruturas. 

As eleições legislativas de 1991 foram novamente dominadas pelo PSD, levando Cavaco Silva a formar novo Governo. Este executivo ficou marcado pela ratificação do Tratado de Maastricht e pela adesão do escudo ao Mecanismo das Taxas de Câmbio do Sistema Monetário Europeu. No primeiro semestre de 1992,  o Governo assumiu, pela primeira vez, a presidência rotativa do Conselho de Ministros Europeu. Em 1995, Cavaco Silva anunciou a sua intenção abandonar a liderança do PSD eleições legislativas seguintes. 

É actualmente Presidente da República, eleito em Janeiro de 2006.

Filho do professor e político João Lopes Soares, nasceu em Lisboa a 7 de Dezembro de 1924. Em 1951 concluiu a licenciatura em Ciências Histórico-Filosóficas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tornando-se professor e director do Colégio Moderno, fundado pelo pai. Opositor ao Estado Novo, foi membro do Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista (MUNAF), em 1943, integrou a direcção do Movimento de Unidade Democrática (MUD) e esteve na origem do MUD juvenil, em 1946.

Secretário da Comissão Central da Candidatura de Norton de Matos em 1949, fez também parte do Directório Democrático-Social em 1955 e apoiou a candidatura de Humberto Delgado à Presidência da República em 1958. Em 1957 licenciou-se em Direito, novamente pela Universidade de Lisboa, exercendo advocacia nos anos seguintes e dedicando-se à defesa de presos políticos no Tribunal Plenário e Tribunal Militar Especial. Várias vezes detido pela PIDE, em sequência da sua actividade contra o regime, acabaria por ser deportado para S. Tomé em 1968, exilando-se em França a partir de 1970. Durante este período de exílio leccionou nas Universidades de Vincennes (Paris VIII), Sorbonne (Paris IV) e ainda na Faculdade de Letras da Universidade da Alta Bretanha, em Rennes.

Em 1973, foi eleito Secretário-Geral do Partido Socialista (PS), constituído a partir do Congresso da Acção Socialista Portuguesa realizado na Alemanha em 1973.

Regressou a Portugal depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, desempenhando o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros nos três primeiros Governos Provisórios e ocupando o lugar de ministro sem pasta no IV Governo Provisório, do qual veio a demitir-se, protestando contra o “caso República”.

Em 1976 foi nomeado Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional, funções que ocupou até 1978. Este período ficaria marcado pela contracção de um empréstimo financeiro junto do Fundo Monetário Internacional, com vista à estabilização da actividade económica portuguesa, pela reabsorção dos portugueses retornados das ex-colónias e pelas primeiras reformas legislativas do novo aparelho democrático, previsto pela Constituição aprovada em 1976.

Assumiu também a liderança do IX Governo Constitucional (coligação PS/PSD), de 1983 a 1985, período em que se concluíram as últimas negociações para a integração de Portugal na CEE, resultando na assinatura do Tratado de Adesão em 1985. Depois do rompimento da coligação governativa, Soares foi candidato e venceu as eleições presidenciais, em Fevereiro de 1986, tornando-se o primeiro Presidente da República civil do regime democrático posterior ao 25 de Abril. Em 1991 foi novamente eleito por mais cinco anos.

Nasceu em Vilar de Maçada, concelho de Alijó, a 6 de Setembro de 1957. Teve uma curta passagem pela JSD, no pós 25 de Abril, filiando-se no PS em 1981, partido pelo qual foi eleito deputado nas eleições legislativas de 1987. Obteve a licenciatura em engenharia civil na Universidade Independente. A chegada do PS ao Governo em 1995, pela mão de António Guterres, colocou José Sócrates à frente da Secretaria de Estado do Ambiente, sendo nomeado ministro adjunto do primeiro-ministro em 1997, em sequência da saída de António Vitorino do Governo.

Em 1999, após a segunda vitória do PS nas eleições legislativas, assumiu a pasta do Ambiente, transitando em 2002 para o Ministério do Equipamento Social, em substituição de Ferro Rodrigues.

Em Setembro de 2004 foi eleito secretário-geral do PS num escrutínio eleitoral em que derrotou Manuel Alegre e João Soares. Em Fevereiro de 2005 conduziu o PS à sua primeira maioria absoluta nas eleições legislativas, sendo nomeado primeiro-ministro do XVII Governo Constitucional, cargo que desempenha actualmente.

Nasceu em Lisboa em 1948. Licenciado em direito pela Universidade de Lisboa, doutorou-se em Ciências Jurídico-Políticas, na mesma instituição. Fundador do jornal Expresso, Marcelo Rebelo de Sousa iniciou uma carreira jornalística em 1972. Entre 1983 e 1987 foi Presidente do Conselho de Administração do jornal Semanário.

Foi sub-secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro dos Assuntos Parlamentares, durante o VII Governo Constitucional.

Presidente da Comissão Política do PSD por duas vezes, em 1996 e 1999, promoveu a Acção dos Sociais-democratas ao Partido Popular Europeu, organismo onde desempenhou funções de vice-presidente e 1º vice-presidente. Foi membro do Conselho de Estado entre 2000 e 2001. 

É actualmente professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e presidente da Assembleia Municipal de Celorico de Basto.

Nasceu em Estremoz a 11 de Abril de 1910. Iniciou a sua formação no Colégio Militar e frequentou a Escola Militar, onde fez o curso Cavalaria, tornando-se alferes em 1933. Em 1945, depois de ter sido promovido a capitão, cumpriu serviço no Estado-Maior do Comando Militar dos Açores.

A par da carreira militar, iniciou actividade no sector civil e empresarial, ingressando no conselho de administração da Siderurgia Nacional nos anos 50.

Em 1961, ano em que eclodiu a guerra colonial, partiu para Angola como voluntário, de onde regressou em 1964.

Em 1968, o então brigadeiro foi nomeado governador e comandante-chefe das Forças Armadas da Guiné. Aí procurou derrotar o PAIGC, não se limitando à acção militar mas, sobretudo, agindo do ponto de vista social e político junto das populações, numa tentativa de retirar o apoio popular de que aquele movimento nacionalista gozava. A aplicação desta estratégia não invalidou a realização de um ataque à Guiné-Conacri, onde se concentravam as forças guerrilheiras, em Novembro de 1970.

Perante a incapacidade de cumprir o objectivo a que se propunha e sentindo-se desapoiado nas suas iniciativas pelo Governo de Lisboa, não aceitou a permanência na Guiné que lhe havia sido proposta em Setembro de 1973.

De regresso a Portugal, publica o livro “Portugal e o Futuro”, onde defedenu a tese de uma saída política para a questão colonial, ao propor um estatuto federal para as províncias e a sua autodeterminação a prazo, o que lhe valeu a exoneração do cargo de vice-chefe de Estado Maior General das Forças Armadas.

Após o 25 de Abril torna-se membro da Junta de Salvação Nacional e Presidente da República, cargo de que se viria a afastar a 30 de Setembro de 1974, na sequência dos acontecimentos do 28 de Setembro.

A partir do exílio, comandou as movimentações militares que dariam origem ao 11 de Março de 1975 e criou, em Julho desse ano, o Movimento Democrático de Libertação de Portugal, organização bombista extinta após o 25 de Novembro. Retornou do exílio em Agosto de 1976 e esteve preso durante dois dias.

Foi promovido à categoria de marechal em 1982 e morreu a 13 de Agosto de 1996.

Nasceu em 1951. Ingressou na carreira diplomática em 1974, tendo sido colocado na embaixada de Madrid. João de Vallera é, desde Fevereiro de 2007, embaixador de Portugal nos Estados Unidos da América.

Nasceu em Braga. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra e frequentou um curso de pós-graduação em Ciências político-económicas e Direito Fiscal.

Doutorou-se em Economia Internacional pela Universidade de Paris e foi fundador de Director do Instituto de Estudos Europeus da Universidade Lusíada.

Militante do CDS, foi secretário de Estado da Administração Interna em 1980, no Governo liderado por Sá Carneiro e, no ano seguinte, secretário de Estado junto da Presidência do Conselho de Ministros, no Governo liderado por Pinto Balsemão.

Advogado-geral no Tribunal de Justiça das Comunidades, em 1989, foi nomeado presidente do Tribunal de Primeira Instância da CEE.

Nasceu no Porto a 17 de Maio de 1939. Conclui o curso de direito, na Universidade de Coimbra, em 1961. Assumiu funções directivas no Banco Português do Atlântico, logo em 1969, aí permanecendo até 1973.

Fundador da SEDES, foi o seu primeiro presidente. Iniciou a sua carreira política, em 1974, como Secretário de Estado do Comércio Externo e Turismo do I Governo Provisório.

Chefiou ainda a pasta da Economia no II e III Governos Provisórios. Em 1976 foi eleito deputado.

Entre 1976 e 1978, foi ministro dos Transportes e Comunicações do I Governo Constitucional e, entre 1986 e 1989, Director Geral da Comissão das Comunidades Europeias, em Bruxelas. Ocupou o cargo de vice-presidente do Banco de Portugal entre 1975 e 1984.

Foi presidente do Conselho de Administração da Galp Energia, entre 2001 e 2002. Rui Vilar é, actualmente, presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian. É presidente da Partex Oil and Gas (holdings) Corporation desde 16 de Julho de 2002, vice-presidente do Governing Council of the European Foundation Center e presidente do Steering Committee do Project Europe in the World.

Nasceu em Lisboa a 12 de Janeiro de 1957.

Filiou-se no PS poucos dias após o 25 de Abril de 1974 enquanto estudante do liceu Camões, em Lisboa. Inscreveu-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e aderiu sucessivamente a várias formações políticas de esquerda, de que são  exemplos: a Frente Socialista Popular, de que foi fundador em 1975, o Movimento Socialista Unificado em 1976 e a União de Esquerda para a Democracia e Socialismo (UEDS).

Terminado o curso, tornou-se assistente na Faculdade de Direito.

Foi eleito deputado pelas Listas da Frente Republicana e Socialista, que congregava o PS, a UEDS e a Associação Social-Democrata Independente (ASDI).

Em 1983, ingressou no Governo do Bloco Central como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e afasta-se da UEDS, vinculando-se definitivamente ao PS em 1985. Em 1986 foi convidado pelo Presidente da República, Mário Soares, para assumir a pasta da Administração Interna no Governo de Macau, uma experiência que dura 18 meses.

Em 1989 foi eleito juiz do Tribunal Constitucional e, em 1994, assumiu o primeiro lugar da lista do PS às eleições para o Parlamento Europeu após a recusa de Vítor Constâncio. Com a vitória socialista nas eleições legislativas de 1995, assumiu a pastas da Presidência e da Defesa.

Nasceu em Braga a 2 de Maio de 1923 e licenciou-se Direito na Universidade de Coimbra. Iniciou a sua actividade política na oposição ao Estado Novo em 1940, tendo aderido ao Partido Comunista. Em 1944 foi eleito presidente da Associação Académica de Coimbra (AAC), demitida pouco depois em sequência da  recusa ao convite, dirigido pelo reitor, para que os estudantes se deslocassem a Lisboa em manifestação de agradecimento a Salazar pela neutralidade portuguesa durante II Guerra Mundial.

Presidiu à organização da Federação das Juventudes Comunistas de Coimbra e esteve na origem do MUD Juvenil, criado em 1946. Foi preso pela PIDE em 1947 e novamente 1949, sendo, desta segunda vez, julgado, condenado e só  libertado definitivamente em 1958. Afastou-se depois do PCP, integrando a Resistência Republicana e Socialista, fundada por Mário Soares em 1955. Envolveu-se na criação da Frente Patriótica de Libertação Nacional e destacou-se na defesa de alguns presos políticos. Seria novamente preso pela PIDE em 1962. Candidato a deputado nas eleições de 1969, pelas listas da CEUD, integrou o núcleo de fundadores do PS que reuniu em Bad Munstereifel, na  Alemanha, em 1973. Com a queda do Estado Novo integrou o I Governo Provisório, pela pasta da Justiça, permanecendo no lugar nos Governos liderados por Vasco Gonçalves até Agosto de 1975. Foi responsável pela revisão da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, assinada em 1975 e  manifestou-se contra a unicidade sindical.  

Entrou em conflito com Mário Soares, que se opôs ao apoio do Pratido Socialista à reeleição de Ramalho Eanes, durante as eleições presidenciais de 1980. Este desentendimento acentuou-se nas eleições presidenciais de 1986, quando Zenha optou por se candidatar com o apoio do PRD e do PCP, não conseguindo, contudo, passar à segunda volta. 

Morreu a 1 de Novembro de 1993.

Discurso de Oliveira Salazar na Assembleia Nacional reunida em sessão extraordinária em 8 de Maio de 1945

No Fim da Guerra

SENHOR PRESIDENTE: SENHORES DEPUTADOS: Conhecedor das intenções da Câmara, o Governo desejou estar presente às manifestações da representação nacional pelo fim das hostilidades na Europa. Não é este o momento para a revisão, que me proponho fazer em breves dias perante a Câmara, dos problemas directa ou indirecta¬mente ligados aos acontecimentos actuais. O meu intento hoje é outro e as minhas palavras serão breves. Caiu finalmente o pano sobre a tragédia que a Europa, representou e viveu na sua carne e no, seu espírito durante os últimos seis anos. Nenhuma dor, nenhuma angústia, nenhum mal de quanto a pobre humanidade em séculos de desvario ou de expiação inventou e sofreu lhe foram poupados, a esta martir, mãe de civilizações: nem conflitos trágicos de conceitos fundamentais da vida dos homens e das sociedades, nem divisões intestinas e lutas fratricidas, nem as maiores aberrações da inteligência e do sentimento, nem destruições cicló¬picas de vidas e haveres, de economias e culturas, de cidades e de nações. Tão extensa e profunda foi a tragédia que nem mesmo todos os ven¬cedores e lembro piedosamente o Presidente Roosevelt – puderam sorrir ao claro sol da sua vitória. A terra está ensopada de sangue e de lágrimas; sofreu se e sofre se de mais para que nos entreguemos a ruidosas manifestações de alegria. Contudo, e embora com os olhos embaciados de lágrimas, um íntimo contentamento de alma é justo e devido. Apontarei, resumidamente, os três motivos seguintes.

Em primeiro lugar cessar a luta e findarem os horrores que a guerra traz consigo é já de si ines¬timável bem. A libertação de países tão duramente experimentados e tão dignos na sua provação, a recuperação da sua independência e liberdade de vida, poder se trabalhar para o bem estar dos povos e não para o seu aniquilamento, dará por toda a parte a doce sensação de um quebrar de algemas, acordar de pesadelos e renascer para a vida e a feli¬cidade possível. E, embora o futuro se ensombre de grandes preocupações e a obra de reconstrução material e moral se antolhe mais difícil que os trabalhos da mesma guerra, há de ver se que é tarefa a realizar em paz e na esperança, só por si bastantes para desoprimir o espírito, aligeirar os corações, tornar mais leve o esforço comum. Bendigamos a Paz!

Depois a Providência, dispôs em seus altos desígnios que pudessemos atravessar o conflito sem sermos directa e activamente envolvidos nele e sem nele sacrificarmos mais que dinheiro, esforços, cuidados, algumas privações, o que, sendo muito em si, tudo se deve ter por pouco, em face do que outros houveram de sofrer. Atravessámos incólumes a guerra e, podemos dizê lo, sem sacri¬ficar nem a dignidade da Nação nem os seus inte¬resses e amizades. Sempre que foi necessário marcar posições pela palavra ou pelo acto em favor de amigos ou aliados, e fosse qual fosse a sua situação de momento, ou o fizemos espon¬taneamente ou acorremos de boamente ao seu apelo. Decerto houve que ter plena consciência das consequências possíveis, mas não exagerámos os riscos para nos desviarmos do dever: aceitámos serenamente e em todas as circunstâncias a parte de sacrifício que pudesse caber nos. E não temos de medir ou recordar os serviços presta¬dos, porque não são nem depreciados nem esquecidos.

Não lembro neste momento, dificuldades ven¬cidas; registo que pôde manter se a posição sem subserviência para com os poderosos e sem desinteresse, antes com fraternal carinho pelos fracos e pelos oprimidos em demanda de auxílio ou refúgio. E, tendo ficado à margem das gran¬des paixões que dividiram os povos, pudemos, com o coração isento, debruçar nos piedosamente sobre todos os sofrimentos, admirar todos os heroísmos, ser compreensivos para todos os erros, sem deixar de ser severos para com todos os crimes.

Mais felizes do que aqueles que para per¬doar muito terão que esquecer, a nossa missão está simplificada no mundo que se pretende edi¬ficar sobre o respeito do homem, a amigável colaboração das nações, o bem comum da huma¬nidade. Bendigamos a Paz!

O terceiro motivo do nosso contentamento está em que a Inglaterra se encontra entre e no pri¬meiro plano das nações vitoriosas. Muitos se ufanarão de o ter lido no livro do futuro com clareza meridiana; eu confesso humildemente que a espe¬rança só se me converteu em certeza ao contem¬plar um esforço de guerra que, embora dentro das extraordinárias possibilidades do povo britânico, se duvidará de alguma vez ter sido atingido na história da humanidade. Ninguém entre nós deixou de considerar o inte¬resse nacional solidário da posição da Inglaterra (e até da Comunidade Britânica) tal como resul¬tasse da solução do conflito. Todos podiam notar que a uma visão porventura demasiado continen¬tal da Europa estava contraposta a concepção his¬toricamente mais exacta da sua universalidade, e era a todos evidente que a vitória inglesa e dos Estados Unidos da América (em que o Brasil cola¬borava activamente) teria como resultado arrastar para o Atlântico o centro de gravidade da polí¬tica internacional, no que importava ao Ocidente. E numa e noutra coisa nós somos interessados. Ora eis que, embora sangrando de inúmeras feri¬das, a Inglaterra se ergue, de entre grandes ruinas, não só vitoriosa mas invencível; e, tendo consoli¬dado os laços das diversas partes do Império, se pode apresentar no Mundo, e entre os maiores, como verdadeira educadora de povos, mãe e condutora de nações.

Bendigamos a Vitória!

E calo me. A verdade é que em hora tão alta e quase sagrada não descubro, não sinto, em mim senão um vivo impulso de graças à Providência pela sua misericórdia e de, preces por que a sua luz ilumine os homens responsáveis, pelos destinos do Mundo.

“No Fim da Guerra” in Discursos e Notas Políticas, IV. 1943-1950, Coimbra, Coimbra Editora, 1951, pp. 93-98.

Nota do Presidente do Conselho ``Produzir e Poupar. Mensagem aos Portugueses``.

O Embaixador de Inglaterra transmitiu ao Go¬verno um apelo do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros no sentido de nos interessar numa campanha mundial destinada a convencer da extrema necessidade de elevar ao máximo a produção de alimentos e de reduzir no possível o seu consumo.

Antecipando se um pouco, já o Sr. Embaixador fizera à imprensa, em 3 de Março, minuciosa exposição sobre o assunto, a que os jornais se referiram largamente em 5 daquele mês. Por sua parte o Sr. Bevin no seu apelo perfilhava e sublinhava afinal a resolução adoptada pela última assembleia geral das Nações Unidas. Neste momento, também a convite do Governo Britânico, encontram se em Londres os Ministros responsáveis pelos problemas da alimentação na Europa a fim de trocarem todas as informações úteis e tomarem as suas deliberações. 

A simultaneidade ou sucessão a curto prazo de votos e de resoluções de tão altas entidades nasce de se verificar a insuficiência de alimentos disponíveis para os habitantes de vastas áreas do globo, especialmente da Europa e da Ásia ou seja que nos próximos dezoito meses, correspondentes a dois ciclos completos de cultura, será precário o abastecimento das populações e no seio de muitas haverá mesmo a fome, com todos os seus horrores. Ainda que o ano agrícola venha a ser melhor que os precendentes, a situação não sofrerá mudança radical, visto que a regularidade de abastecimento no Mundo não exige só quantidades suficientes para o consumo, mas a existência de reservas que permitam uma boa distribuição. Ora as poucas reservas existentes estarão consumidas ao começar o ano agrícola de 1946 1947 e a falta de adubos, a restrição de áreas cultivadas, a anarquia, escassez, e baixo rendimento do trabalho provocados pela transferência em massa de populações e a sua deficiente alimentação não permitem esperar para as próximas colheitas a fartura dos anos normais. 

Vê se que o problema tem aspectos políticos e económicos da maior importância e que a sua solução dependerá afinal mais de aqueles poderem, ser encarados a sério do que dos mais sinceros e fer¬vorosos apelos. Mas a situação é tal que nada se pode preterir ou desprezar e em cada país as «gotas de boa vontade» ajudarão, directa ou indi¬rectamente, o caudal que abastece o Mundo. 

 Desfeita a ilusãp de que haviam de terminar com a guerra as privações, teremos de retomar a orientação no princípio dela impressa à nossa economia, pois se mantém e de facto até se agravou¬ a necessidade de Produzir e poupar. Nas actuais circunstâncias, e embora isso deva ser tomado em conta pelos dirigentes, não é o cálculo do custo ,ou do preço do produto, para quem haja de pro¬duzir, nem as possibilidades de gastar, para quem consome, que têm de ser tidos em maior conta. O que importa é produzir ao máximo géneros ali¬mentícios e não consumir deles, cada qual, senão o estritamente necessário. Nós temos feito um esforço, por vezes heróico, para não deixar incuIto um palmo de terra e para aumentar a produção total. Pretende se que não se afrouxe nesta luta e se force a terra ao máximo das suas possibilidades. Avança se que pode não ser, e geralmente não é, uma operação lucrativa; mas é sem dúvida colaborar meritoriamente numa, obra de solidariedade. Importa ainda economizar os géneros, sobretudo não os desviando da alimentação humana. Aqueles que por motivos vários têm já a sua alimentação reduzida e pobre não poderão talvez fazer muito neste sentido, porque acima de tudo lhes importa conservar a sua força ou capacidade de trabalho. Mas há entre nós vastas classes da população que podem a si próprias impor se como dever nada desperdiçar, nada con¬sumir além do, estritamente necessário ao seu sus¬tento. Leio no apelo do Secretário de Estado bri¬tânico para os Negócios Estrangeiros esta frase: «fazei sentir que o desperdício é um pecado» . Eu não quero fugir a crer que também à nossa consciência cristã se pode falar a mesma linguagem. Quando milhões de pessoas estão em perigo de morrer de fome,. sem culpa, é certamente grave não ter presente a cada momento como o nosso supérfluo pode ser o necessario para outros e os nossos desperdícios. a vida de muitos homens. Neste aspecto o problema transcende mesmo a economia e a política; situa se hoje no plano da humanidade.  

O Governo entendeu que me competia a mim pessoalmente sublinhar o apelo alheio e dirigir o nosso próprio aos portugueses de boa vontade. Confio. em que a imprensa o fará chegar a toda a parte, reforçando o e ilustrando o com as suas razões, e espero que todos os que dispõem de uma fracção de autoridade, mesmo só moral, se façam os arautos desta nova cruazada. Demais, não se nos pede que cedamos gratuitamente os nossos bens, mas que tentemos bastar nos a nós proprios, para não pesarmos por nossa parte sobre os mercados abastecedores, e, se pudermos, ajude¬mos a arrancar os outros homens à miséria e à fome, com um pouco mais do nosso trabalho e cuídàdos e com a nossa temperança. Se o senti¬mento de solidariedade humana vive no nosso espí¬rito, demos agora e mais uma vez a prova de que é capaz de inspirar os nossos actos de cada dia, como tem inspirado a política da Nação.

António de Oliveira Salazar, “Produzir e Poupar. Mensagem aos portugueses”, publicada nos jornais de 3 de Abril de 1946 in Discursos e Notas Políticas, IV. 1943-1950, Coimbra, Coimbra Editora, 1951, p. 219-221.

Transcrição da notícia publicada em O Século sobre o veto da União Soviética à admissão de Portugal na ONU em Agosto de 1946.

Londres 31 – «A Rússia usou, mais uma vez, o seu direito de veto no Conselho de Segurança, com uma ousadia que ameaça colocar o sistema das Nações Unidas numa situação ridícula» – escreve o jornal conservador «Daily Telegraph».

Para reprovar os pedidos de entrada da Irlanda, de Portugal de da Transjordânia, o delegado soviético não apresentou outra razão senão a de a Rússia não ter relações diplomáticas com esses países; mas não hesitou em apoiar o pedido da Moingólia, que só tem relações diplomáticas com um outros país al´me da Rússia. Mais franca negação de todos os príncipios não seria dificil de imaginar. Nem os negócios internacionais, nem quaisquer outros poderão ser condizidos de tal maneira. O veto, em si, representa uma situação realista dos factos tal como eles são. Quando se chega ao uso da força para a resolução de uma disputa a Carta das Nações Unidas tem de pressupor a unidade entre as grandes portências e é evidentemente impotente sem ela. Esse é o fundo essencial do veto, e o único fim para o qual ele deveria ser admissível.

Por outro lado, pervertido, como tem sido até agora o seu sentido, em duas ocasiões, pela Rússia, para servir a fantasia de uma única grande potência, em assuntos ligados com uma ameaça à paz, poderá apenas reduzir o coselho de Segurança à completa inanidade, pelos menos. Se se tornar o instrumento de desvirtuação sistemática da vontade da maioria, a Carta das Nações Unidas poderia deixar de existir”…

“Portugal foi vetado pela ONU por não ter relações com a Rússia” in O Século de 1 de Setembro de 1946.

Nota oficiosa do Presidente do Conselho em reação ao veto soviético de admissão de Portugal na ONU

PORTUGAL E AS NAÇõES UNIDAS (ONU). NOTA OFICIOSA

Ao noticiário publicado e aos comentários da imprensa acerca do pedido- de admissão de Portugal nas Nações Unidas o Governo não tem que acrescentar senão breves esclarecimentos.

É discutível a vantagem prática para qualquer país de entrar para as Nações Unidas na fase actual da vida do organismo; e é igualmente discutível se o momento actual era o oportuno para Portugal apresentar o pedido de admissão, quando a orientação geral das Nações Unidas está ainda por definir, não foram esclarecidas todas as regras relativas à admissão de novos membros e a colaboração das nações não é unânímemente desejada no seio da associação, mais presa ainda à ideia da vitória do que à ideia de paz.

Por esta última razão – e apesar dos compromissos de Potsdam – não se podiam alimentar grandes dúvidas acerca da posição que a Rússia tomaria no debate, só não se sabendo que orientação adoptaria o Conselho de Segurança acerca do uso do veto numa formalidade preliminar e em condições de paralisar a competência que, para a admissão nos termos da Carta, é exclusiva da Assembleia.

Apesar de tudo fomos partidários de que os países neutros apresentassem neste momento a sua candidatura e todos o fizeram, com excepção daqueles que por- motivos constitucionais ou outros o não podiam fazer. E a razão era a mesma da diligência junto de nós realizada pelos, Governos da Inglaterra e dos Estados Unidos da América: a necessidade para a própria organização de que as mais nações, qualificadas pela independência e seriedade de vida, mostrassem por um acto de adesão a sua confiança nas Nações Unidas para a manutenção da paz; e de que assim se fizesse um esforço para a colaboração pacífica entre todos os povos da Terra.

Mesmo correndo sério risco de não ser admitido, o Governo entendeu que devia prestar o seu apoio desinterassado a esta ideia. Não está arrependido de ter solicitado a admissão.nem pesaroso de não entrar. Pelo contrário, orgulha-se de ter contribuído para desfazer equívocos em que aquelas duas naçóes, e muitas comelas, parecem laborar.

Interrogado por alguns jornalistas’que acompanharam a esquadra americana sobre os fundamentos jurídicos do pedido de admissão de Portugal na Organização das Nações Unidas, o Presidente do Conselho deu a resposta seguinte, com que termina esta nota:

«O fundamento jurídico do pedido do Governo Português é o preceito da Constituição segundo o qual compete ao Estado Português cooperar com outros Estados na preparação e adopção de soluções que interessem à paz entre os povos e ao progresso da Humanidade; e ainda estoutro: Portugal preconiza a arbitragem como meio de dirimir os litígios internacionais. Além disso Portugal é um Estado cuja Constituição reconhece a moral e o direito como limites ao exercício da própria soberania. Em virtude de tais preceitos o Governo Português não precisou mesmo de consultar a Assembleia Nacional antes de propor a sua candidatura. Ao fazê-lo deu execução a princípios essenciais da estrutura jurídica e moral da Nação.

«Assim, do nosso lado, temos o dever de procurar ingressar em todas as organizações que tendam a manter a paz e a desenvolver a cooperação internacional. Se esta atitude não vier a ter correspondência por parte das Nações Unidas é que este organismo se encontra ainda numa fase da sua vida em que o direito de entrada das nações pacíficas não é claramente reconhecido. Estou porém seguro de que mais e mais se afirmará o sentido de universalidade daquele organismo e tal questão não terá portanto já de ser posta».

António de Oliveira Salazar, “Portugal e a Nações Unidas (ONU). Nota oficiosa “, publicada nos jornais de 4 de Setembro de 1946 in Discursos e Notas Políticas, IV. 1943-1950, Coimbra, Coimbra Editora, 1951, p. 237-240.

Memorando com data de 23 de Junho de 1947 redigido por Joäo de Bianchi, embaixador de Portugal em Washington, na sequência das instruções recebidas do Governo de Lisboa e entregue no Departamento de Estado dos EUA.

Entregue a Labouisse e copia a Horsey. 24/VI/47 J.B

The Portuguese Government learned with a great deal of interest of the remarks made at Harvard by the Secretary of State on the subject of Europe and his statement regarding the readiness of the United States to collaborate in a joint program for its reconstruction. 

The Portuguese Government will naturally follow these developments with the closest attention, and they intend to give sincere support, to the extent that Portugal’s resources permit, to General Marshall’s initiative, inspired as it is by principles that have much in common with those which have been in the mind of the Portuguese Government and have guided many of its practices; for within its modest capacities, Portugal has endeavoured – by opening credits, supplying goods to various countries and supporting UNRRA– to play a part in the efforts already made toward Europe’s economic reconstruction. 

The Secretary’s offer and the resources which the United States may devote to the cause of Europe’s rehabilitation provide new hope for the war-ravaged European peoples. And therefore, notwithstanding the fact that not even the general lines which reconstruction plans will follow in practice have as yet been laid down, it is the wish of the Portuguese Government to express without delay their praise for, and the profound sympathy with which they view, the welcome declaration of the Secretary of State. 

Washington, D.C. 

June 23, 1947 

NARA, RG 59, 840.50-Recovery-1945-1949, Box 5729, 840.50 Recovery/6-2347; AMNE, 2º piso, M 381, A 60, Proc. 39,314.

Parecer do ministro das Finanças, João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), sobre a posição de Portugal na Conferência de Paris e em relação ao auxílio Marshall

PARECER DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Os elementos enviados correspondem aos dados verificados da Balanca de pagamentos.

Nem o Ministério das Finanças nem o Banco de Portugal têm possibilidade de apresentar com seriedade estimativas de balancas de pagamentos dos anos próximos. 

Portugal tem trabalhado na base de manter a possível liberdade comercial e cambial e não estabeleceu por isso, embora tenha uma orientação, uma planificação económica que lhe permita apresentar os números da balança de pagamentos de anos futuros.  

Este Ministério tem, aliás, a impressão de que as estimativas que estão sendo feitas em Paris não têm base séria e representam apenas um expediente para justificar o crédito a pedir aos Estados Unidos. Mas, segundo elementos que possui, de origem americana, os Estados Unidos não estarão dispostos a aceitar o problema no pé em que a Conferência de Paris procura pô-lo. 

+ 

O problema tem ainda um outro aspecto que carece de particular consideração. Desde que se trata de pôr em comum os recursos (p. 1) europeus, a Conferência pode mostrar interesse em saber os dólares que nos sobrem e possam ser utilizados pelos países famintos daquela moeda. Nesse aspecto crê o Ministério das Financas dever manter-se a posição firme de que os nossos dólares não estão disponíveis por três ordens de razões:

1§ Porque está ainda pendente, sem que tenha havido qualquer espécie de contestação aos nossos argumentos, o problema do ouro recebido da Alemanha, e não podemos pensar em pôr à disposição alheia ouro, cuja legitimidade de posse nos é contestada; 

2§ Porque as nossas disponibilidades em dólares são limitadas e não chegam – como poder ver-se pelos dados enviados – para as necessidades que vai apresentando a economia nacional; 

3§ Porque na orientação que est sendo seguida parece caminhar-se para uma série de regimes bi-laterais de comércio, aos quais se sobrepor um sistema de liquidações multilaterais. Portugal tem-se orientado no sentido de liberdade comercial; conhece as suas necessidades em mercadorias, mas, (p. 2) embora esteja disposto a defender as suas exportações, não pode, por não conhecer as disposições dos outros países na matéria, pôr ao serviço destes as suas reservas monetárias. 

+

Creio que a posição a assumir na Conferência de Paris seria não encarreirar nas fantasias que, ao que vejo, estão cultivando, mas pôr séria e concretamente o problema no seguinte pé: 

Portugal tem considerado como colaboração para a reconstrução europeia a liberdade de comércio que procura manter na medida compatível com a defesa da sua própria produção e nível de vida e com a prudente utilização das suas reservas monet rias no reequipamento do país.  

Essa atitude não se concilia com a planificação rígida do comércio externo e dos pagamentos internacionais que lhe permitisse fazer as estimativas pedidas. O problema põe-se, portanto, no modo de ver deste Ministério, pela maneira seguinte:  

a) Entendem os países presentes à Conferência de Paris que todos os países europeus devem enveredar pelo caminho de uma rígida planificação, por forma (p. 3) a poderem prever (e com que precisão, mesmo assim, poderão fazê-lo?) as suas balancas de pagamentos para os anos mais próximos, e que, portanto, os países que ainda conservam alguma liberdade comercial e monet ria devem pô-la completamente de parte? 

b) Se é esse o ponto de vista dos países presentes na Conferência de Paris, e o Governo Português se conforma com ele, h ainda que estabelecer uma planificação como condição prévia da previsão das balanças.  

Não se vê haja qualquer vantagem em fazer estimativas precipitadas, como ali s estou convencido são as que os outros países apresentam. Veja-se o exemplo da Suíça citado no telegrama.  

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Por outro lado, se orientarmos devidamente o nosso comércio externo, não careceremos de créditos em dólares, e não julgo que interesse ao país, em face quer da América do Norte quer da própria Europa, enfileirar, sem necessidade, no número dos “famintos do dólar”.  

Quanto a equipamentos, nota-se que a política definida (e pede-se licença para frisar o car cter secreto desta parte da presente informação) é a de possível preferência de facto às aquisições na zona esterlina, e particularmente em Inglaterra, como meio de facilitar a liquidação dos saldos acumulados em Londres durante a guerra. Por esse processo j se liquidaram aproximadamente 5 milhões de libras. 

Que possibilidades tem a Inglaterra de desenvolver essa política? Por mim, julgo que seria de nosso e seu interesse mantê-la, e deste aspecto depende a composição do saldo negativo que apresentar no futuro a nossa balança de pagamentos. 

Pode, porém, dizer-se que, se a Inglaterra continuar interessada na política de fornecimento de equipamentos, e a nossa importação for disciplinada no mínimo que se torne indispens vel a conseguirmos um razo vel equilíbrio comercial com os outros países da Europa, as nossas reservas em dólares (ou convertíveis em dólares) serão suficientes para as necessidades de pagamentos na América nos anos considerados. 

Não precisamos, pois, nós de pesar nos pedidos de crédito, o que a própria América dificilmente compreeenderia. 

Mas se se mantiver e desenvolver a política por parte dos países europeus, de vender a Portugal e nada comprar das suas mercadorias, para se pagarem em dólares das nossas reservas, então estas para pouco chegarão, e deixaremos que se repita connosco o que se passou com a Inglatera, com a única diferença de que os dólares ingleses eram emprestados e os nossos são (p. 5) disponibilidades próprias. 

+

Em conclusão, o parecer do Ministério das Finanças sobre o problema posto pelo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros é o seguinte: 

a) Portugal não pode, a não ser que entre por uma planificação rígida do comércio externo, prever o fecho da sua balança de pagamentos nos anos mais próximos e duvida que algum país possa fazer seriamente essa planificação e essa estimativa; 

b) Portugal propõe-se seguir uma política de possível equi-líbrio de trocas com os países da Europa, e poder conceder – em termos semelhantes aos j usados com a Bélgica e Holanda – algum crédito para aquisição de mercadorias suas, e não pesar no pedido de crédito europeu à América, desde que aquele objectivo seja conseguido; 

c) Só no caso de não se equilibrar a balança comercial portuguesa com os países da Europa e estes virem ao mercado monet rio português transformar em dólares os seus escudos é que as nossas disponibilidades (p. 6) da América podem mostrar-se insuficientes e desaparecer ràpidamente. Cabe portanto agir para orientar a política comercial nesse sentido – que é o que se julga convir à produção e à economia nacional -, e não pesar precipitadamente, seguindo o exemplo dos que se encontram em condições inteiramente diferentes das nossas e em exclusivo proveito destes, nos pedidos europeus de crédito à América do Norte; 

d) Se o Ministério dos Negócios Estrangeiros julga impossível a política de equilíbrio na zona europeia (excluída a Inglaterra), que atr s se preconiza, ainda assim é impossível a este Ministério dar previsões sobre balança de pagamentos e necessidades de crédito em dólares, uma vez que estas serão função dos déficits da nossa balança comercial com aquela zona, que lhe facultarão escudos convertíveis na desejada moeda americana; 

e) Creio, em conclusão, que a nossa resposta deve ser semelhante à da Suíça, esclarecendo que Portugal, propondo-se equilibrar as suas trocas na zona europeia, fazer acordos comerciais nesse sentido, colaborar, colaborar na possível multilateralidade (p. 7) de pagamentos dentro dos países europeus, não carece de créditos em dólares para as suas previsíveis necessidades de pagamentos naquele país. 

Lisboa, 27 de Agosto de 1947. 

O MINISTRO DAS FINANÇAS, 

[Costa Leite Lumbrales] 

AMNE, 2º piso, M 53, A 39, Proc. 41,2, Parecer do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro, João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), de 27 de Agosto de 1947.

Discurso do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, José Caeiro da Matta, no encerramento da Conferência de Paris, em 22 de Setembro de 1947

Le rapport général sur l’oeuvre accomplie par la Conférence Économique Européenne est un document fort remarquable qui fait honneur à tous ceux qu’y ont collaboré. Ils nous permet de suivre l’activité de la Conférence et nous fait connaitre d’une façon saisissante les grands obstacles qu’elle a trouvé pour accomplir sa tâche. Si, en me reférant à l’équipe exceptionelle qui a réalisé ce travail, il m’est permis de faire une mention spéciale, j’aimerais citer les noms de Sir Oliver Franks, qui a dirigé le Comité de Coopération d’une manière si magistrale et M. Hervé Alphand, dont la haute compétence s’est affirmé une fois de plus.

Malaise économique, difficultés financières, embarras politiques, troubles sociaux, contradictions de tous genres que la deuxième guerre mondiale traina à sa suite, ébranlement du mécanisme international de la distribution du crédit, affaiblissement économique général constituent le fond du tableau de la situation actuelle. Nous tâchons en ce moment de chercher un remède aux situations difficiles que la guerre a laissée comme héritage. La liquidation de ces situations ne pourra que faciliter la réalisation des deux grands buts que nous devons avior toujours présents à notre esprit: le d veloppement de la cooperation entre les nations et le maintient de la paix. Nous ne devons pas cacher que cette Conférence a commencé ses travaux sous l’empire d’un sentiment d’angoisse, provoqué par una grande crise se propageant d’un bout à l’autre du monde, dans tous les domaines où les efforts de l’homme avaient réussi à établir un ordre et un discipline. Le Portugal a accueilli dès le premier moment avec la plus grande satisfaction les paroles du secrétaire d’État américain Mr. Marshall et mon Gouvernement a aussi tôt exprimé ces sentiments au State Departement. Nous nous sommes empréssés d’accepter l’invitation des Gouvernements britannique et français de participer à cette Conférence et nous avons pris part à ses travaux avec le plus vif intérêt.  

Mon pays vient à cette Conférence animé du désir de coopérer, dans toute la mesure de ses possibilités, à la tâche de la reconstruction économique de l’Europe. Une sévère action administrative et financière et la capacité de sacrifice du peuple portugais ont permis que, dans les vingt dernières années, le budget portugais se soit maintenu equilibré et la monnaie stable; et sur ces bases on a pu assurer à la production du pays un prgrès sans interruption en correspondence avec l’amélioration du niveau social du peuple portugais. Les heureuses conditions internes du Portugal me permettent de d clarer que mon pays n’a pas besoin d’aide financière du dehors. Je dois, toutefois, ajouter que si nous avons des disponibilités en dollars que nous considérons suffisantes pour les nécessités normales de l’économie portugaise, le maintient de cet équilibre ne sera possible que dans le cas ou d’autres pays, avec lesquels le Portugal a des rapports commerciaux en régime de balance défavorable pour nous, n£tilisent pas, dans leur propre bénéfice, les disponibilités portugaises en monnaie américaine, de cette manière venant à deséquilibrer notre saine situation actuelle. Une autre réserve je dois formuler en ce moment: la Conférence s’est orienté dans le sens d’avancer des crédits pour l’acquisition des marchandises considerées essentielles. Il s’agit là, sans doute d’un premier but à atteindre; mais on ne devra pas oubleir que s’il y a des produits dont l’importation est indispensable à certains pays, il y a aussi d’autres dont l’exportation est essentiel pour l’équilibre de la balance d’autres pays, mais qui, manquant ces exportations, verraient compromises leurs possibilités de vie.  

Et, pour conclure, je désire accentuer que nous sommes associés de tout coeur aux espoirs que l’initiative de Mr. Marshall a fait naitre dans le monde et que nous sommes prêts à joindre nos efforts à la tâche du redressement qu’on espère accomplir. Et je veux aussi rendre un hommage à toutes les Puissances qui sont venues à cette Conférence animées de l’esprit de solidarité internationale et dont les objectifs de paix représentent, par eux-mêmes, une si haute contribution à l’entente des nations; et le voeu que toutes les Puissances européennes, sans limitations d’ordre idéologique ou de systèmes politiques, soient amises à coopérer à la tâche commune du redressement européen, étant donné que, sans la collaboration de toutes, l’oeuvre qu’on prétend de réaliser au même temps que perdrait beaucoup de sa signification morale, perdrait aussi beaucoup de son efficacité.

Caeiro da Matta, “Conferência Europeia de Cooperação Económica, I. Em Paris, em 22 de Setembro de 1947”, Ao Serviço de Portugal, , Lisboa, Imprensa Portugal-Brasil, 1951, p. 159-166.

Discurso proferido em 9 de Outubro de 1947 por José Caeiro da Matta no Palácio Nacional de Sintra por ocasião da visita a Portugal de Senadores e membros da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América.

GENTLEMEN.

I only wish to say a few words, in the first place to address my warmest greetings to His Excellency Ambassador Wiley who, with such distinction, represents his country in our midst, and, in the second place, to welcome most cordially the illustrious Senators and Members of ‘ the House of Representatives of the United States of America, whom it gives me very great pleasure indeed to entertain in this historic building, and who are, at this moment, special Envoys of the great Nation, the prominence of whose position in the leadership of the world is so clearly acknowledged and willingly accepted.

Our American friends are always welcome at this time of anxiety, when the destiny of our civilization depends, to a large extent, on the action of the United States, as President Truman so aptly said a few weeks ago, at Petropolis, their presence cannot but be a source of gratification and comfort to us.  

Your coming, Gentlemen, coincides with the gathering of a great cloud over the world. The nature of the recent war, its extent, its total character, the political, economic and social disturbances to which it has given rise, the development of an industrial economy of world-wide scope, the disruption of the international political order, the existence of atomic weapons, all this has placed us in a strange world – a world which undoubtedly presents new possibilities but which also contains within itself new and enormous perils. The inescapable situation we face is this: either mankind succeeds in creating and upholding institutions capable of preserving it from war, or it will find itself in imminent danger of perishing.  

It is imperative that each Nation should recover its soul, its mind, its own way of life, and that it should re-build thereon its institutions. We well know that, unfortunately, not all peoples are at present in a position to do this, subjected as some of them are to an abhorrent foreign domination. In these times of disquieting collective passions, in this horizon of ours, dark with foreboding, in which the world organization set – up at San Francisco would almost seem to be in danger of being turned into a source of insecurity and an instrument for the disruption of peace-owing mainly to the unscrupulous use of the right of veto by those who, at times, appear to belong to the United Nations for the sole purpose of brandishing that weapon (and well are the United States sensing this!) in these times. I say, it is to the great American Nation that the majority of countries are anxiously turning. 

Portugal, from the first, received with the utmost satisfaction and full understanding the words with which the American Secretary of State, Mr. Marshall, aroused such great hopes in the world. These sentiments he unhesitatingly expressed to the State Department and implemented by accepting the invitation of the British and French Governments to the European Economic Conference taking part in its labours with the liveliest interest. We went to Paris animated by the desire to co-operate in the work of European economic reconstruction to the fullest extent of our powers. I, myself, did my best stress this as strongly as I could at the Conference.  

More than ever is it imperative that there should be forthcoming from all quarters that will for co-operation to which Mr. Bevin so dramatically and so vigourously appealed in his impressive speech at the closing session of the Conference. 

Many problems which, until recently, were considered from a purely national point of view, have now to be reviewed and re-assessed: such are the problems of production, of manpower, of price levels, of trade, of customs barriers ‘ of transport, of finance and so many others.  

With American economic aid – which is that we might call the Marshall doctrine – the needy countries of the European continent are now offered an opportunity to re-build themselves, as also an incentive to seek their own salvation. May this be understood by all. Alas, very recent events are again shaking the faith and endurance of the peace workers, but let US not lose the hope that in a reconstructed world, with balances restored whereby alone its individual and collective liberties can be effectively secured, and the principle of national political autonomy proclaimed anew, our ideals may at last become the reality of a human society in which. Harmoniously – and without violence or constraint, in a world of free men, law and order shall be the true international rulers. 

In conclusion, I wish to say how deeply the Portuguese Government appreciated the words which the United States delegate to the Security Council, Senator Warren Austin, spoke at Flushing Meadows, on behalf of his Government, only a few days ago in referring to my country. 

Gentlemen, in giving you the toast of the United States of America I drink to President Truman and to the distinguished American guests who have honoured me with their company on this occasion. 

MATTA, José Caeiro da, Portugal and the United States of America, Lisboa, Imprensa Portugal-Brasil, 1947.

“Miséria e Medo”, discurso proferido por Oliveira Salazar numa sala da biblioteca da Assembleia Nacional.

António de Oliveira Salazar, “Miséria e Medo, características do momento actual” in Discursos e Notas Políticas, IV. 1943-1950, Coimbra, Coimbra Editora, 1951, p. 287-311.

Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia /Externa - CTCEE

Criada por despacho do Conselho de Ministros de 25 de Agosto de 1948, ficando funcionar junto do Instituto Nacional de Estatística.

Pelo Decreto-Lei n.º 37 085, de 6 de Outubro de 1948, foram concedidos à Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia os meios financeiros indispensáveis e definidas as regras a que ficou sujeita a sua administração.

Pelo Despacho, de 3 de Agosto de 1950, a Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia e o Fundo de Fomento Nacional passaram para a dependência do Presidente do Conselho. Pelo Decreto-Lei n.º 38 316, de 25 de Janeiro de 1951 este órgão passou a designar-se Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa.

A CTCEE, constituiu um dos principais ‘interfaces’ do Governo português em matéria de relações económicas externas (incluindo as colónias), desenvolvendo a sua vocação original de assegurar a ligação e a participação de Portugal nas iniciativas e nos organismos associados à cooperação económica internacional. Daí a mudança da sua própria designação, ocorrida logo em 1949, de Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia para Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, permitindo a manutenção da sigla CTCEE. Nos anos que se seguiram à sua constituição, a CTCEE foi alargando o âmbito da sua acção na esfera internacional, reflectindo a construção da cooperação económica e o crescente envolvimento do nosso País nas diversas instituições e programas internacionais. Foi efectivamente através da CTCEE que decorreram parte dos trabalhos ligados à adesão/participação de Portugal na OECE/OCDE, na UEP, na AEP, no AME, no BIRD e no FMI, no GATT, na EFTA e, até, na aproximação à CEE consagrada pelo acordo de 1972.

Acordo bilateral de cooperação económica assinado entre Portugal e os EUA, conforme previsto na lei americana de 3 de Abril 28 de Setembro de 1948, por José Caeiro da Matta e Lincoln Mac Veagh, embaixador dos EUA.

Preâmbulo

O Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América:

Reconhecendo que o restabelecimento ou a manutenção, nos países europeus, dos princípios de liberdade individual, das instituições livres e da verdadeira independência, assenta em grande parte na instauração de condições económicas sãs, de relações económicas internacionais estáveis e na consecução pelos países da Europa de uma economia saudável, independente da assistência externa de carácter excepcional;

Reconhecendo que uma economia europeia forte e próspera é essencial à prossecução dos objectivos das Nações Unidas;

Considerando que a obtenção de tais condições exige um Plano de Recuperação Europeia de esforço próprio e mútua cooperação, acessível a todas as nações que nele colaborem, baseado num vigoroso esforço de produção, na expansão do comércio externo, na criação ou manutenção de uma estabilidade financeira interna e no desenvolvimento da cooperação económica, incluindo todas as possíveis medidas a tomar tendentes a estabelecer e manter taxas de câmbio adequadas e a reduzir as barreiras aduaneiras;

Considerando que, para a aplicação destes princípios, o Governo Português se associou a outras nações animadas do mesmo espírito, por uma Convenção para a Cooperação Económica Europeia, assinada em Paris, a 16 de Abril, nos termos da qual os signatários daquela Convenção acordaram em proceder, como tarefa imediata, à elaboração e execução de um programa conjunto de recuperação, e que o Governo Português é um membro da Organização para a Cooperação Económica Europeia, criada de harmonia com as cláusulas da referida Convenção;

Considerando igualmente que, para a aplicação destes princípios, o Governo dos Estados Unidos da América promulgou a Lei de Cooperação Económica de 1948 que regula a assistência a prestar pelos Estados Unidos da América às nações que participam num programa conjunto de recuperação europeia, com o fim de as habilitar, tanto pelos seus próprios esforços como pelos esforços de todas em conjunto, a tornarem-se independentes de qualquer auxílio económico externo de carácter excepcional;

Tomando nota de que o Governo Português deu já a sua adesão aos objectivos e aos princípios da Lei de Cooperação Económica de 1948; Desejando concretizar os entendimentos que serviram de base à assistência a conceder pelo Governo dos Estados Unidos da América, nos termos da Lei de Cooperação Económica de 1948 e a aceitação dessa assistência por parte de Portugal, assim como as medidas que os dois Governos tomarão, individual e conjuntamente, para atender à recuperação de Portugal como parte integrante do programa conjunto de recuperação europeia;

Acordaram no seguinte:

Artigo I

(Assistência e cooperação)

1. O Governo dos Estados Unidos da América propõe-se cooperar com o Governo Português na realização dos objectivos estabelecidos no Preâmbulo, facilitando a aquisição, por parte de Portugal, das mercadorias dos Estados Unidos da América de que aquele país possa necessitar na execução do programa conjunto de recuperação europeia e à medida que vá sendo acordado entre os dois Governos. Este compromisso por parte do Governo dos Estados Unidos da América fica sujeito a todos os termos, condições e disposições relativos à expiração da Lei de Cooperação Económica de 1948, bem como das leis que a modifiquem ou completem e das que respeitem à apropriação dela resultantes.

2. O Governo Português agindo por si e através da Organização para a Cooperação Económica Europeia, de harmonia com a Convenção Económica para a Cooperação Europeia, assinada em Paris a 16 de Abril de 1948, empregará, em comum com os demais países participantes, esforços contínuos tendentes a conseguir rapidamente por meio de um programa comum de recuperação as condições económicas na Europa essenciais à existência de uma paz e prosperidade duradoiras, e permitir aos países do continente europeu que participem naquele programa de recuperação, ficarem independentes da assistência económica externa de carácter excepcional, dentro do período de duração deste Acordo. O Governo Português reafirma a intenção de actuar de maneira a cumprir as disposições das Obrigações Gerais da Convenção para a Cooperação Económica Europeia, de continuar a participar activamente no trabalho da Organização para a Cooperação Económica Europeia e de manter a sua adesão aos objectivos e princípios da Lei de Cooperação Económica de 1948.

3. Em relação à assistência fornecida pelo Governo dos Estados Unidos da América a Portugal e obtida nas zonas situadas fora dos Estados Unidos, dos seus territórios e possessões, o Governo Português cooperará com o Governo dos Estados Unidos no sentido de que as compras se efectuem a preços e em termos razoáveis e de maneira a que os dólares, postos à disposição do país de onde a assistência foi obtida, sejam utilizados de harmonia com quaisquer entendimentos existentes entre o Governo dos Estados Unidos da América e o referido país.

Artigo II

(Compromissos gerais)

1. A fim de conseguir o máximo de recuperação pelo emprego da assistência recebida do Governo dos Estados Unidos da América, o Governo Português envidará os seus melhores esforços no sentido de:

a) adoptar ou manter as medidas necessárias para garantir o emprego eficiente e prático de todos os recursos postos à sua disposição, incluindo:

(i) as medidas que se tornem necessárias para garantir que as mercadorias e serviços obtidos pela assistência concedida nos termos deste Acordo sejam aplicadas aos fins conformes ao mesmo Acordo, e, na medida do possível aos objectivos de ordem geral apresentados pelo Governo Português nas listas que servem de base aos pedidos de assistência a ser fornecida pelo Governo dos Estados Unidos da América; e

(ii) a observação e verificação do emprego de tais recursos segundo um sistema eficaz de fiscalização, aprovado pela Organização para a Cooperação Económica Europeia;

b) fomentar a produção industrial e agrícola numa base económica racional; conseguir os objectivos de produção que possam vir a ser fixados através da Organização para a Cooperação Económica Europeia;

c) cooperar com os países participantes no sentido de facilitar e estimular um crescente intercâmbio de mercadorias e serviços entre os países participantes e outros países, e bem assim reduzir as barreiras ao comércio, quer públicas quer privadas, entre eles e outros países.

2. Tendo em conta o Artigo VIII da Convenção para a Cooperação Económica Europeia, visando o emprego completo e efectivo da mão de obra disponível nos países participantes, o Governo Português, reservará um acolhimento favorável às propostas feitas de acordo com a Organização Internacional para os Refugiados, no sentido de utilizar ao máximo a mão de obra eventualmente disponível em qualquer dos países participantes, de maneira a promover a realização dos objectivos deste acordo.

3. O Governo Português tomará as medidas que julgar apropriadas e cooperará com outros países participantes no sentido de evitar da parte de empresas comerciais públicas ou privadas, práticas ou entendimentos de natureza comercial, que afectando o comércio internacional, entravem a concorrência, restrinjam o acesso aos mercados ou auxiliem a fiscalização com carácter de monopólio, em todos os casos em que tais práticas ou entendimentos vão interferir na consecução do programa comum de recuperação europeia.

Artigo III

(Garantias)

1. O Governo dos Estados Unidos da América e o Governo Português consultar-se-ão, a pedido de qualquer das duas partes, sobre os projectos apresentados em Portugal por súbditos dos Estados Unidos da América, e acerca dos quais o mesmo Governo dos Estados Unidos da América pode consequentemente nos termos da secção III (b) (3) da Lei de Cooperação Económica de 1948 conceder garantias de transferência de fundos.

2. O Governo Português concorda em que, se o Governo dos Estados Unidos da América efectuar pagamentos em dólares americanos a qualquer pessoa, ao abrigo das garantias acima indicadas, os escudos ou créditos em escudos, destinados ou transferidos para o Governo dos Estados Unidos da América em consequência do disposto naquela secção, serão reconhecidos como propriedade do Governo dos Estados Unidos da América.

Artigo IV

(Possibilidade de aquisição de certos produtos)

1. Com o fim da constituição de “stocks” ou qualquer outro, o Governo Português facilitará a transferência para os Estados Unidos da América de produtos originários de Portugal de que os Estados Unidos tenham necessidade motivada pela insuficiência efectiva ou eventual dos seus próprios recursos, em condições razoáveis de venda, de câmbio, de troca ou outras, durante um período e em quantidades a determinar, de comum acordo entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América, tendo em conta as necessidades razoáveis de Portugal no que diz respeito ao consumo interno e ao comércio de exportação desses produtos. O Governo Português tomará as medidas apropriadas que se tornem necessárias à execução das disposições deste parágrafo, incluindo o fomento da produção em Portugal desses produtos e a supressão de todos os obstáculos que se oponham à sua transferência para os Estados Unidos da América. O Governo Português, quando o Governo dos Estados Unidos da América o solicitar, entrará em negociações sobre os acordos detalhados que se impuserem à execução das disposições deste parágrafo.

2. O Governo Português, quando o Governo dos Estados Unidos da América manifeste esse desejo, cooperará com ele sempre que para tanto houver lugar, no sentido de atingir os objectivos do parágrafo 1 deste Artigo, no que respeita aos produtos de origem não portugueses.

Artigo V

(Disposições relativas às facilidades de viagem e aos fornecimentos de socorro)

1. O Governo Português cooperará com o Governo dos Estados Unidos da América no sentido de facilitar e animar as iniciativas e o desenvolvimento das viagens de cidadãos dos Estados Unidos da América com destino aos países participantes e dentro deles.

2. O Governo Português, quando o Governo dos Estados Unidos da América o desejar, entrará em negociações para acordos (incluindo a cláusula do tratamento da isenção de direitos sob reserva de garantias apropriadas) destinados a facilitar a entrada em Portugal de fornecimento de mercadorias de socorro oferecidas pelas organizações voluntárias americanas de socorro sem fins lucrativos ou por elas compradas, assim como de volumes de socorro que forem enviados dos Estados Unidos da América a pessoas residentes em Portugal.

Artigo VI

(Consultas e transmissão de informações)

1. Os dois Governos consultar-se-ão, por iniciativa de um ou de outro, sobre qualquer assunto relativo à execução deste Acordo e bem assim quanto às operações efectuadas ou aos entendimentos levados a efeito em consequência deste mesmo Acordo.

2. O Governo Português depois de consultado pelo Governo dos Estados Unidos da América, comunicará a este na forma e nos períodos por ele indicados:

a) informações pormenorizadas dos projectos, programas e medidas propostas ou adoptadas pelo Governo Português para executar as disposições do presente Acordo e as Obrigações Gerais da Convenção para a Cooperação Económica Europeia;

b) relatos completos, elaborados trimestralmente, acerca das operações efectuadas dentro deste Acordo, incluindo um sobre a utilização de fundos, mercadorias e serviços obtidos em virtude do mesmo Acordo;

c) informações respeitantes à sua economia, e quaisquer outras de importância necessárias para completar a que pelo Governo dos Estados Unidos da América for obtida da Organização para a Cooperação Económica Europeia, de forma a habilitarem o mesmo Governo a determinar a natureza e o alcance das operações previstas na Lei de Cooperação Económica de 1948, e a avaliar da eficácia da assistência prestada ou projectada em virtude deste Acordo, e, de uma maneira geral os progressos do programa comum de recuperação.

3. O Governo Português auxiliará o Governo dos Estados Unidos da América a obter informações relativas aos produtos originários de Portugal a que se refere o Artigo IV, o que é necessário para a elaboração e execução dos entendimentos previstos naquele Artigo.

Artigo VII

(Publicidade)

1. O Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América reconhecem que é de interesse mútuo dar larga publicidade aos objectivos do programa comum de recuperação europeia, aos seus progressos e às medidas tomadas em execução do mesmo programa. Reconhecem igualmente que é desejável assegurar uma larga difusão de informações relativas aos progressos realizados na execução do referido programa afim de desenvolver o sentimento do esforço comum e o espírito de auxílio mútuo que são essenciais à realização dos objectivos que o programa tem em vista.

2. O Governo dos Estados Unidos da América animará a difusão de tais informações e pô-las-á à disposição dos organismos de informação do público.

3. O Governo Português animará a difusão dessas informações, quer directamente, quer por intermédio da Organização para a Cooperação Económica Europeia. Pô-las-à à disposição dos organismos de informação do público e tomará todas as possíveis medidas no sentido de assegurar que sejam dadas facilidades adequadas a essa difusão. Além disso fornecerá aos outros países participantes e à Organização para a Cooperação Económica Europeia as mais completas informações acerca dos progressos efectuados na realização do programa de recuperação económica.

4. O Governo Português publicará cada trimestre em Portugal relatos completos das operações efectuadas dentro deste Acordo, incluindo informações sobre a utilização de fundos, mercadorias e serviços recebidos.

Artigo VIII

(Missões)

1. O Governo Português concorda em receber uma Missão Especial para a Cooperação Económica que assegurará o cumprimento das responsabilidades assumidas pelo Governo dos Estados Unidos da América em Portugal, nos termos do presente acordo.

2. O Governo Português, mediante a devida notificação do Embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal, considerará a Missão Especial, os seus funcionários e o representante especial dos Estados Unidos da América na Europa, como fazendo parte da Embaixada dos Estados Unidos da América em Portugal para efeitos de privilégios e imunidades concedidas àquela Embaixada e ao seu pessoal de categoria equivalente. O Governo Português observará além disso em relação aos membros e pessoal da Comissão Mista para a Cooperação Económica Estrangeira do Congresso dos Estados da América as devidas regras de cortesia, concedendo-lhes igualmente as facilidades e a assistência necessárias para o cumprimento efectivo das suas responsabilidades.

3. O Governo Português, directamente e através dos seus representantes na Organização para a Cooperação Económica, dará inteira colaboração à Missão Especial, ao Representante Especial dos Estados Unidos da América na Europa e seu pessoal, bem como aos membros e pessoal da Comissão Mista. Esta colaboração abrangerá o fornecimento de todas as informações e facilidades necessárias à observação e exame do cumprimento do presente Acordo, incluindo a utilização da assistência fornecida nos seus termos.

Artigo IX

(Disposições que regulam as reclamações dos nacionais)

1. O Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América acordam em submeter ao Tribunal de Justiça Internacional as reclamações patrocinadas por um dos dois Governos em nome de qualquer dos seus nacionais contra o outro Governo, para compensação de prejuízos em consequência de medidas governamentais por ele tomadas depois de 3 de Abril de 1948 (excepto as respeitantes a propriedades ou interesses inimigos estabelecidas pelo Governo dos Estados Unidos da América) e que afectem propriedades ou interesses desses nacionais incluindo contratos celebrados com as autoridades devidamente qualificadas do outro Governo ou concessões por elas feitas. Fica entendido que o compromisso do Governo dos Estados Unidos da América acerca das reclamações patrocinadas pelo Governo Português em virtude deste parágrafo, é assumido conforme os termos e condições do reconhecimento pelos Estados Unidos da América da jurisdição compulsória do Tribunal de Justiça Internacional e pelos mesmos termos e condições limitado, segundo o Artigo 36 do Estatuto do Tribunal, como ficou estabelecido na Declaração do Presidente dos Estados Unidos da América de 14 de Agosto de 1946.

2. O Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América concordam além disso em que tais reclamações possam ser submetidas a qualquer tribunal arbitral mutuamente aceite, em vez de o serem ao Tribunal de Justiça Internacional.

3. Entender-se-á ainda que nenhum dos dois Governos patrocinar , nos termos deste artigo, reclamação alguma de um dos seus nacionais antes do mesmo haver esgotado os meios à sua disposição nos tribunais administrativos e judiciais do país onde a reclamação teve origem.

4. As disposições deste Artigo de maneira alguma prejudicarão outros direitos de recurso, se os houver, de qualquer dos dois Governos, ao Tribunal de Justiça Internacional, ou a outro tribunal arbitral, ou o patrocínio e a apresentação de reclamações baseadas em violações invocadas por qualquer dos dois Governos de direitos e deveres que derivem de tratados, de acordos ou de princípios de direito internacional.

Artigo X

(Definições)

Nos termos do presente Acordo:

a) Portugal significa o território metropolitano da República Portuguesa (incluindo os Arquipélagos dos Açores e da Madeira) e os demais territórios sob a sua administração abrangendo o Arquipélago de Cabo Verde, a Guiné Portuguesa, a Fortaleza de S. João Baptista de Ajudá, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Índia Portuguesa (Goa, Damão e Diu), Macau e a parte portuguesa da ilha de Timor.

b) A expressão “país participante” significa:

(i) qualquer país que assinou o Relatório da Comissão para a Cooperação Económica Europeia em Paris, a 22 de Setembro de 1947, incluindo os territórios de que assumiu responsabilidade de carácter internacional, e a que tenha sido aplicado o Acordo para a Cooperação Económica celebrado entre esse país e o Governo dos Estados Unidos da América, e

(ii) qualquer outro país (incluindo as zonas de ocupação da Alemanha, as áreas sob a administração ou fiscalização internacional e o Território Livre de Trieste ou qualquer das suas zonas) situado no todo ou em parte na Europa, com os territórios dele dependentes e sob a sua administração por tanto tempo quanto esse país for parte na Convenção para a Cooperação Económica Europeia a aderir a um programa conjunto de recuperação da Europa que tenha por objectivo os fins do presente Acordo.

Artigo XI

(Entrada em vigor, Emendas, Duração)

1. O presente Acordo entrará em vigor nesta data. Sob reserva do disposto nos parágrafos 2 e 3 deste artigo, vigorará até 30 de Junho de 1953; e a não ser que um dos dois Governos tenha notificado o outro por escrito, pelo menos seis meses antes de 30 de Junho de 1953, da sua intenção de lhe pôr termo na referida data, manter-se-á em vigor até findo o prazo de seis meses a contar do dia em que a notificação tenha sido feita.

2. Se, durante a vigência do Acordo, qualquer dos dois Governos considerar que houve alteração fundamental nos princípios básicos em que o mesmo Acordo assenta, notificará por escrito o outro, consultando-se então mutuamente os dois Governos afim de convirem na emenda, modificação ou termo do Acordo. Se três meses depois da dita notificação os dois Governos não tiverem concordado sobre a acção a tomar nessas circunstâncias, qualquer deles poderá notificar por escrito o outro da intenção de pôr termo ao Acordo. Nesse caso, sob reserva das disposições do parágrafo 3 deste Artigo, o Acordo terminará seis meses após a dita notificação, considerando todavia que o Artigo IV e o parágrafo 3 do Artigo VI se manterão em vigor por um período de dois anos a contar da data da mesma notificação, mas nunca além de 30 de Junho de 1953.

3. Os acordos e os entendimentos complementares negociados em consequência do presente Acordo, podem continuar em vigor para além do termo deste, e a sua duração será a que eles próprios fixarem. O parágrafo 2 do Artigo III manter-se-á em vigor enquanto o Governo dos Estados Unidos da América realizar os pagamentos de garantia a que o mesmo artigo se refere.

4. O presente Acordo poderá ser rectificado em qualquer momento por decisão comum dos dois Governos.

5. O Anexo a este Acordo faz parte integrante dele.

6. O presente Acordo será registado pelo Secretário Geral das Nações Unidas. EM TESTEMUNHO DO QUE os representantes dos dois Governos, devidamente autorizados para esse fim, assinaram o presente Acordo.

FEITO em Lisboa 28 de Setembro de 1948, em duplicado, nas línguas Portuguesa e Inglesa, valendo como autênticos os dois textos.

ANEXO

Notas interpretativas

1. Fica entendido que as disposições do parágrafo 1 (a) do Artigo II quanto à adopção de medidas relativas ao emprego eficiente dos recursos, abrangem, no que respeita às mercadorias fornecidas nos termos deste Acordo, medidas para salvaguardar essas mesmas mercadorias e impedir o seu desvio para mercados ou ramos de comércio ilícitos ou irregulares.

2. Fica entendido que as práticas comerciais e os acordos comerciais estabelecidos no parágrafo 3 do Artigo II significam:

a) fixação de preços, termos ou condições a observar nas transacções com terceiros respeitantes à compra, venda ou locação de qualquer produto;

b) exclusão, atribuição ou divisão de empresas em qualquer mercado territorial ou campo de actividade comercial, distribuição da clientela, ou fixação das quotas de venda ou de compra;

c) discriminação em prejuízo de determinadas empresas;

d) limitação da produção ou fixação dos seus contingentes;

e) impedimento por via de acordo do desenvolvimento ou da aplicação de processos técnicos ou de invenções com ou sem patente;

f) extensão do uso dos direitos resultantes de patentes, marcas comerciais ou direitos de autor ou de reprodução concedidos por um dos dois países em matérias que, de acordo com as suas leis e regulamentos, não estejam incluídas no campo de tais garantias ou ainda a produtos ou condições de produção, utilização ou venda que de igual maneira não constituem objecto dessas garantias; e

g) quaisquer outras práticas que os dois Governos acordem em incluir.

3. Fica entendido que o Governo Português não se obriga a agir em casos especiais nos termos do parágrafo 3 do Artigo II senão depois de inquérito ou exame apropriados.

4. Fica entendido que a frase do Artigo IV “tendo em conta as necessidades razoáveis de Portugal no que diz respeito ao consumo interno” deve incluir a manutenção de stocks razoáveis das mercadorias em questão, e que a frase “comércio de exportação” pode abranger as operações de troca. Fica também entendido que os acordos negociados em virtude do Artigo IV poderão, de uma maneira apropriada, incluir normas de consulta em conformidade com os princípios do Artigo 32 da Carta de Havana para uma Organização Internacional do Comércio, no caso dos stocks de mercadorias estarem liquidados.

5. Fica entendido que o Governo Português não ter , na execução do parágrafo 2 (a) do Artigo VI, de fornecer informações pormenorizadas acerca de projectos de pequena importância ou informações comerciais ou técnicas de natureza confidencial cuja divulgação poderia atingir interesses comerciais legítimos.

6. Fica entendido que o Governo dos Estados Unidos da América ao fazer as notificações previstas no parágrafo 2 do Artigo VIII terá em consideração a necessidade de restringir quanto possível o número de funcionários em relação aos quais se solicitem privilégios diplomáticos. Fica também entendido que a aplicação pormenorizada do Artigo VIII será objecto, quando necessário, de conversações entre os dois Governos.

7. Fica entendido que se o Governo Português aceitar a jurisdição compulsória do Tribunal de Justiça Internacional, em conformidade com o Artigo 36 do respectivos Estatuto, em termos e condições convenientes, os dois Governos consultar-se-ão com o fim de substituir a segunda frase do parágrafo 1 do Artigo IX pela disposição do teor seguinte: “Fica entendido que o compromisso de cada Governo quanto às reclamações pelo outro patrocinadas em virtude deste parágrafo, é tomado no que diz respeito a cada um dos Governos, sob a autoridade e dentro dos limites marcados pelos termos e condições desse reconhecimento efectivo tal como até à data tem sido atribuído à jurisdição compulsória do Tribunal de Justiça Internacional, de harmonia com o Artigo 36 do Estatuto do Tribunal”.

8. Fica entendido que quaisquer acordos que possam ser concluídos nos termos do parágrafo 2 do Artigo IX serão sujeitos a ratificação pelo Senado dos Estados Unidos da América.

AHD, 2º piso, M 237, A 40, Proc. 41,11, 28 de Setembro de 1948.

Telegrama do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a delegação de Portugal em Dublin esclarecendo posição portuguesa em relação ao Conselho da Europa.

AHD, 2º P, A 50, M 36

Notícia relativa à atribuição de 10 milhões de dólares a Portugal

Washington 16 – A Administração de Cooperação Económica declarou hoje que o crédito de 10 milhões de dólares dos fundos de auxílio do Plano Marshall concedido a Portugal para o ano de 1949-1950 deve contribuir para aumentar as exportações de produtos destinados a facilitar o ressurgimento económico de outros países europeus. Simultaneamente pode também essa circunstância proporcionar o aumento dos fornecimentos de materiais estratégicos para os Estados Unidos. Ocupando-se da situação económica de Portugal, a Administração de Cooperação Económica diz que o auxilio proposto a facultar maiores quantidades de géneros alimentícios, minério de ferro, crómio e manganez para outros países abrangidos pelo Plano Marshall e reduzir as importações em Portugal de mercadorias pouco abundantes.

“Portugal receberá no ano de 1949-1950 dez milhões de dólares dos fundos do auxílio do Plano Marshall” in Jornal do Comércio, de 17 de Março de 1949.

Fundo de Fomento Nacional

O decreto-lei nº 37 354, de 26 de Março de 1949, cria o Fundo de Fomento Nacional e define as suas atribuições (Diário do Governo, I Série, nº 62, de 26 de Marco de 1949). Por despacho do Presidente do Conselho, de 3 de Agosto de 1950, é determinado que a superintendência sobre a Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia (CTCEE) e sobre o Fundo de Fomento Nacional passe para a dependência do Presidente do Conselho.

Nota de divulgação da aplicação do Plano Marshall em Portugal em 1914/1950 preparada pela CTCEE publicada em 11 jornais diferentes entre os dias 9 e 12 de Julho de 1950.

Terminou em 30 de Junho do corrente ano o primeiro ano do Plano Marshall, em que Portugal comparticipou, e mostra-se portanto evidente a vantagem de recapitular quanto se passou em relação ao aproveitamento da ajuda concedida ao nosso país pelos Estados Unidos da América do Norte. Ponderando por outro lado a profusão de notícias de origem diversa que dia a dia aparecem e poder levar a uma apreciação menos exacta e concreta do assunto, torna-se necessário recordar um certo número de factos que concorrem para a apreciação da situação presente. Se bem que a decisão da Administração do Plano Marshall concedendo uma ajuda ao nosso país fosse tomada no início do segundo semestre de 1949, a possibilidade do seu aproveitamento foi bastante retardada. O atraso teve por causa a necessidade de cumprirmos numerosas formalidades exigidas a quantos recebem, pela primeira vez, uma comparticipação da ajuda concedida à Europa. Assim se explica que a comunicação da primeira autorização de compra, emanada da Economic Cooperation Administration, só tivesse sido recebida nos últimos dias de Fevereiro. Desta forma ficou reduzido a pouco mais que quatro meses o período disponível de aproveitamento da ajuda correspondente ao ano de 1949-50 e que abrange 12 meses compreendidos entre 1 de Julho de 1949 e 30 de Junho de 1950. No entanto, o tempo perdido no princípio recuperou-se graças à cooperação activa e ao bom entendimento sempre manifestados pela Administração do Plano, em todos os seus escalões – nos EUA e em França também em Portugal, através da sua missão especial estabelecida em Lisboa – e o organismo oficial português especializado, por si ou por suas delegações em Washington e Paris. Assim desde Março, as autorizações de compra emanadas pela ECA e a chegada de mercadorias sucederam-se sem interrupção, num ritmo acelerado. Chegou-se desta forma ao dia 30 de Junho em que as autorizações concedidas – primeiras de uma série de compras efectuadas – elevaram-se a 31,44 milhares de dólares, ou seja, um valor superior, em moeda portuguesa, a 906 000 contos. Consequentemente, a totalidade da ajuda disponível de 31 milhões e 500 mil dólares apenas não foram aproveitados 56 mil dólares. Atendendo-se à dificuldade de ajustar o somatório dos pedidos apresentados a uma quantia exacta e como nem sempre os valores autorizados são idênticos aos solicitados, a diferença de 56 mil em 31 milhões e meio é realmente pequena. E nem sequer representa prejuízo definitivo, porque esta quantia será tomada em conta dos ajustamentos finais das contas. O valor total de autorizações de compra obtidas nestes quatro meses, e que se eleva a 31,444 milhares de dólares, como acima foi dito, distribuem-se, de uma forma geral, da maneira seguinte : 12,957 milhares para pagamentos de cereais; 8,649 para equipamentos diversos; 8,148 para produtos petrolíferos e 570 para diversas mercadorias. Para os fretes marítimos das mercadorias foram destinados 1,120 milhares de dólares. Na verba 248,659 contos destinada a equipamentos destacam-se: 95,220 contos para material de tracção para caminhos de ferro (locomotivas Diesel eléctricas); para os primeiros maquinismos destinados a uma fábrica de celulose e pasta de papel 57,500; 26,996 para apetrechamento de empresas de produção e transporte de energia eléctrica; para material de estaleiro para obras de irrigaçã 17,250 e para material agrícola e equipamentos para fabricação de produtos azotados 6,354 e 3,766, respectivamente. Do remanescente da verba atribuída a equipamentos destacam-se ainda: 2,645 para aparelhagem de laboratório de investigação e 8,453 contos para maquinismos distribuídos a diversas empresas (cimentos, minas, têxteis, fabricações metálicas, etc.) A considerar ainda a verba de 23 000 contos que se destina à importação de peças separadas e sobresselentes para veículos automóveis de origem americana com o fim de os poder manter em circulação, evitando um dispêndio importante de dólares livres. Das mercadorias indicadas já chegaram a Portugal: 54 000 toneladas de cereais no valor de 4,600 milhares de dólares e cerca de 2300 toneladas de produtos petrolíferos de valor igual a 204 milhares de dólares. Estão actualmente dependentes da aprovação 48 000 toneladas de cereais no valor de 3 260 milhares de dólares e cerca de 2 900 milhares de dólares para equipamentos diversos. Só dentro de alguns meses se acentuará a chegada dos maquinismos adquiridos, porque é necessário aguardar que sejam executados as respectivas encomendas, pois que, para algumas delas, os prazos de entrega são por vezes, longos.

“Portugal e o Plano Marshall” in Diário de Notícias, de 9 de Julho de 1950, pp. 1 e 5.

Decreto-lei n.º 42 803 , de 13 de Janeiro de 1960

Aprovou, para ratificação, produzindo efeitos desde a data neles presente para a sua entrada em funcionamento, a título provisório, o Acordo Monetário Europeu, assinado em Paris, em 5 de Agosto de 1955, e os Protocolos Adicionais ao mesmo Acordo.

Extracto do discurso de Oliveira Salazar proferido no acto da tomada de posse dos presidentes das comissões distritais e dos membros de outros órgãos superiores da União Nacional.

António de Oliveira Salazar, “Governo e Política” in Discursos e Notas Políticas, V. 1951-1958, Coimbra, Coimbra Editora, 1959, p. 301-321.

Relatório da Comissão Encarregada do Estudo dos Problemas relativos à Criação e Funcionamento da Zona de Comércio Livre (no âmbito da OECE)

AHD, 2º P, A &, M 439.

Rui Teixeira Guerra, “Cooperação Económica Europeia” in Conferências Proferidas em 1958/59, Instituto de Altos Estudos Militares, p. 135-171.

Como introito da minha exposição começarei por fazer algumas considerações de ordem geral sobre as situações que provocaram os esforços já feitos ou ainda em marcha para coordenar, em grupos maiores ou menores, as economias dos países da Europa Ocidental.

Parecem-me na verdade necessárias certas explicações preambulares, para se poder ver com suficiente clareza o problema que para nós representa a oposição das concepções em que se baseiam a Organização de Cooperação Económica Europeia, a que Portugal pertence, e a Comunidade Económica Europeia, mais conhecida por Pequena Europa ou por Mercado Comum. 

É fora de dúvida no entanto que o balanço geral da acção da OECE é nitidamente favorável, porque sem o esforço de cooperação realizado-ainda que iniperfeitamente não teria sido tão eficiente o aproveitamento da ajuda externa que permitiu à Europa atingir um volume de produção sem precedentes e evidenciar, pela recuperação simultânea dos níveis de investimentos e de consumo, uma vitalidade económica, que Robert Triffin, entre muitos outros, mostrou ser bem superior à do período entre as duas guerras. 

(…)

Apesar dos exitos obtidos pelos métodos próprios da OECE, cedo começaram a -manifestar-se receios de que as regras dessa associação de países soberanos, em que os vetos muitas vezes só podiam evitar-se por meio de laboriosos compromissos (de que resultava debilitar-se a acção colectiva), não fossem suficientes para assegurar à economia da Europa ocidental um ritmo de crescimento comparável ao das economias americana e soviética. Para assegurar essa «condição de sobrevivência» faltava à OECE, reconheceu um dia o seu primeiro Secretário Geral Robert Marjolin, «uma vontade política».  

Foi esse motivo que levou o francês Jean Monnet, autor do plano que tem o seu nome e orientou toda a reconstrução económica da França, a retomar o fio dos projectos que através dos séculos tiveram em vista criar, sem ser pelos métodos que Napoleão e Hitler usaram, uma Federação de Estados Europeus. Os esforços desse ilustre francês, a quem os americanos por vezes chamam «Mr. Europe», foram hàbilmente orientados no sentido da «integração por sectores» -fórmula mais susceptivel de ser tolerada pelos Governos e Parlamentos dos diferentes paises do que qualquer outra que implicasse menos velada referência ao abandono ou cerceamento da soberania política.  

Nesta ordem de ideias foi elaborado por Monnet o projecto que veio a concretizar-se na criação da Alta Autoridade do Carvão e do Aço, anunciada pelo Ministro francês Schumann em 9 de Maio de 195o a mais de cem jornalistas reunidos no Quai d’Orsay. 

Os termos dessa comunicação do Ministro dos Estrangeiros da França merecem ser rememorados:

«Cinco anos quase dia por dia após a capitulação da Alemanha, a França realiza o primeiro acto decisivo de construção europeia e associa a Alemanha a esse acto,  

O Governo francês propõe que se coloque o conjunto da produção franco-alemã de carvão e de aço sob unia autoridade comum, numa Organização aberta à participação de outros paises da Europa. 

Acrescentou o Sr. Schumann que a sua proposta representava ,o primeiro passo para uma Federação Europeia indispensável à preservação da paz, e que a «Europa poderia enfim prosseguir a realização de unia das suas tarefas essenciais: o desenvolvimento do Continente Africano». 

Não me alargarei em considerações sobre o Organismo que para os fins anunciados a seguir se criou, por não querer exceder o tempo normal desta palestra. Direi apenas que a Alta Autoridade do Carvão e do Aço, em funcionamento desde 1952 no Luxemburgo, difere profundamente das organizações internacionais de tipo clássico, as quais não passam de Conferências mais ou menos permanentes de Estados que conservam a totalidade dos seus poderes soberanos. 

A Alta Autoridade dispõe de poderes supranacionais, podendo em muitos assuntos tomar decisões que são directamente aplicáveis nos países que desde logo aderiram ao sistema e são, além da França e da Alemanha, a Itália, a Bélgica, o Luxemburgo e a Holanda.  

Cada um dos membros da comissão é mandatário do conjunto de países participantes e não apenas de um deles. E todos são directamente responsáveis perante uma assembleia legislativa, composta por representantes dos países membros. 

Sob a autoridade da Comissão está um Mercado Comum Europeu, embora limitado a certos produtos, cobrindo um território quase tão populoso como os Estados Unidos da América. 

Faz parte da Organização um Conselho de Ministros que representa os países membros e dá a sua opinião sobre as decisões da Alta Autoridade, sem poder, em muitos casos, modificá-las. 

Um tribunal de justiça assegura o respeito do tratado básico da Organização e o julgamento dos litígios que se suscitem. Completa a Organização um Conselho Consultivo composto por produtores, operários, e consumidores. 

Animado pelo sucesso do seu empreendimento, o Sr. Monnet, logo em Setembro de 1952, obteve que o Conselho de Ministros criasse uma Assembleia ad hoc, encarregada de elaborar um projecto do Tratado instituindo uma Comunidade Política Europeia. 

O projecto de uma Constituição Europeia, aprovado pela Comissão ad hoc, foi apresentado pelo Sr. Spaak, aos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos seis países. Nesse projecto previa-se que a Comunidade Política integraria progressivamente no seu seio a Alta Autoridade do Carvão e do Aço, já em funcionamento, e a Comunidade de Defesa, que fora organizada pelo Tratado – também certamente inspirado por Jean Monnet-assinado em Paris em 27 de Maio de 1952. 

O Chefe do Governo Francês, Mendès-France, a quem desagradava a junção dos exércitos francês e alemão (o que era precisamente o objectico dos autores do plano) ainda propusera um arranjo de última hora para salvar o projecto de Comunidade de Defesa, suspendendo por oito anos as cláusulas supranacionais. 

Combatida por Robert Schumann essa modificação, o projecto foi apresentado sem alterações ao Parlamento francês, que o rejeitou por considerável maioria, depois de violento debate, em 30 de Agosto de 1954 

Este insucesso parcial provocou, por uni lado, o abandono temporário do projecto da Comunidade Política e, por outro lado, a demissão de Jean Monnet do lugar de Presidente da Alta Autoridade, que então ocupava. 

No entanto, logo em 14 de Maio de 1955 a Assembleia da CECA retomou os antigos planos, por meio de uma resolução em que era solicitada aos seis Governos a convocação de uma conferência para a elaboração dos projectos dos Tratados necessários à realização das etapas já previstas de integração europeia. 

Poucos dias depois, em 20 de Maio, os Governos do Benelux apresentaram aos Governos da Alemanha, da França e da Itália um convite para a realização da Conferência que veio a ter lugar em Messina de 1 a 3 de junho do mesmo ano. 

Nessa conferência tomou desde inicio posição destacada, na linha de ideias sempre defendidas por Jean Monnet, o Ministro Belga Spaak. 

Depois do insucesso das tentativas declaradaniente politicas ou militares, o problema voltou a ser abordado, agora por forma a dar às importantes decisões tomadas o aspecto, considerado menos provocante, de resoluções sobre a integração económica. 

Os seis Ministros dos Estrangeiros declararam nessa altura, com uma firmeza que ao tempo não foi por muitos tomada a sério, que o objectivo da política dos seis países deveria ser a rápida criação de um mercado comum e o aproveitamento, em estreita associação, da energia nuclear, para dar à Europa a possibilidade de acompanhar os progressos da produção já verificados em outros lugares. Esforços resolutos nesse sentido pareciani-lhes necessários para manter a Europa na posição de prestígio e de influência que ainda ocupa no mundo e para aumentar de maneira contínua o nível de vida da população. Para atingir os ambiciosos fins propostos foi logo criada uma Comissão de altos funcionários, que reuniria em Bruxelas sob a presidência de uma personalidade política e que seguiria as directivas fixadas no Comunicado de Messina – que não é exagero considerar um documento revolucionário.  

O Comité intergovernamental reuniu-se pela primeira vez na capital belga em 9 de julho de 1955, assumindo a sua direcção o Ministro Spaak, que desde logo forçou os técnicos participantes nas várias sub-comissões a agir sob o império de uma «vontade política», perante a qual deviam apagar-se todas as preocupações com pormenores susceptíveis de criar o risco de insucesso. 

O referido estadista disse mais tarde que se uni só dos Chefes das delegações tivesse sido um céptico, quanto às possibilidades de criar a Pequena Europa, os esforços feitos teriam resultado vãos. 

Entregue aos Governos em Abril de 1956, o Relatório do Comité de Bruxelas, hoje conhecido por «Relatório Spaak», foi apreciado em nova reunião dos Ministros de Estrangeiros, realizada em Veneza em 29 de Maio seguinte. 

Nesse documento, um dos mais admiráveis que em questões dessa natureza me tem sido dado ver, anuncia-se a criação de uma vasta zona de política económica comum, constituindo unia poderosa unidade de produção e permitindo a expansão contínua, unia estabilidade cada vez maior, um aumento acelerado do nível de vida e o desenvolvimento das relações harmoniosas entre os Estados que decidiram associar-se. 

Para atingir este objectivo definiam-se no documento as linhas de acção a seguir e propunha-se a criação das instituições necessárias. 

Os Ministros reunidos em Veneza adoptaram como base de negociação o texto do Relatório e concordaram em convocar uma conferência encarregada de redigir os Tratados criando o Mercado Comum e a Comunidade Atómica.  

A conferência deveria ter particularmente em conta os pedidos da França quer quanto à associação ao Mercado Comuni dos territórios ultramarinos, quer no que respeita à harmonização das políticas económicas e sociais dos seis países. 

Trabalhando com extraordinária intensidade, e chamando a tomar parte nos seus trabalhos os melhores peritos das diferentes questões, a Conferência, sob a muito dinâmica direcção de Spaak, preparou o terreno para a reunião que teve lugar em ig de Fevereiro de 1957 e cuja importância foi realçada pela presença dos próprios Chefes dos seis Governos. 

Confirmadas as concessões especiais feitas à França, que haviam ficado alinhavadas na conversa Mollet-Adenauer, realizada em Novembro do ano anterior, chegou-se a completo acordo, anunciando o Comunicado então publicado que «os Chefes dos Seis Governos reafirmavam a vontade de prosseguir os seus esforços, com vista a uma integração europeia cada vez mais estreita, de que os tratados do Euratom e do Mercado Comum constituiriam uma etapa decisiva». 

Esses Tratados vieram a ser assinados em Roma, em 25 de Março de 1957. 

No que respeita ao Mercado Comum, estabelece-se em 248 artigos (com 22 anexos) um sistema cuidadosamente equilibrado de relações entre os seis países, sistema que deverá permitir dentro de 12 anos, ou de 15 no máximo, transformar em espaço económico sem fronteiras interiores, no que respeita à circulação das mercadorias, das pessoas e dos capitais, uma área de cerca de 1.2oo.ooo quilómetros quadrados em que vivem mais de i6o milhões de pessoas e que ficará separada do resto do mundo por um cordão tarifário uniforme. 

O regime é complexo, procurando combinar as teorias clássicas do liberalismo económico, segundo as quais o que mais importa é tornar livre o comércio, com as doutrinas mais modernas que têm por necessária a intervenção do poder público para evitar abusos da concorrência e, muito especialmente, para assegurar o pleno emprego.  

Assim se criou um Banco de investimentos com o capital de i bilião de dólares, para auxiliar o desenvolvimento das regiões mais atrazadas, e um Fundo Social que terá a seu cargo assegurar facilidades de emprego e a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores atingidos pelas perturbações que muitas indústrias certamente sofrerão. 

Na mesma ordem de ideias se estabeleceu um Comité Monetário que terá por missão vigiar a situação financeira dos Estados membros e formular as recomendações que julgar úteis à coordenação das suas políticas monetárias. 

A supressão dos entraves ao comércio, nas suas formas tarifárias ou de contigentes, será feita gradualmente e segundo ,regras que asseguram, em casos particularmente graves, as necessárias salvaguardas. 

Numa Convenção especial, anexa ao Tratado, fixaram-se as condições de associação ao Mercado Comum, por cinco anos, dos territórios ultramarinos ligados aos diversos países membros. Essa associação foi exigida pela França, estabelecendo-se no texto da Convenção o montante da participação dos Estados (que para isso constituirani um Fundo de 581 milhões de dólares) nos investimentos a realizar nos territórios ultramarinos a que esse arranjo diz respeito. No mesmo texto se fixam as modalidades de liberalização progressiva das trocas, e se estabelece que no fim do período experimental o Conselho de Ministros decidirá, por voto unânime, o prazo e os tempos de uma eventual prorrogação.

No que respeita ao delicado problema das instituições, os negociadores do Tratado deram provas de espírito pragmático, não se preocupando demasiado com a lógica do sistema, que pretendiam acima de tudo pôr em marcha rapidamente, deixando que a passagem do tempo, e a criação de precedentes segundo o processo que informa o direito anglo-saxão, consolidem o que agora parece precário ou criem ambiente para as modificações que a prática aconselhe. 

A Comissão central terá poderes supranacionais muito menos vastos do que o Alta Autoridade da CECA, pertencendo o poder efectivo ao Conselho de Ministros, que se pronuncia nuns casos por unanimidade e noutros por maioria simples ou por maioria qualificada. 

Quando é exigida maioria ponderada, os grandes países que fazem parte do sistema – Alemanha, França e Itália – dispõem de quatro votos, enquanto a Bélgica, ou a Holanda, só têm dois e o Luxemburgo um. 

Nas votações por maioria qualificada exige-se um mínimo de doze votos, convindo notar que, se se tratar de propostas que não hajam sido apresentadas pela Comissão, é necessário que as decisões tenham o acordo de quatro países-o que representa para os membros do Benelux uma interessante garantia. É também de acentuar que na complicada transacção que o Tratado de Roma representou, a Comissão não ficou com poderes tão vastos como desejavam os partidários extremos da Europa federal. No entanto, são muitas as disposições que discretamente, como na ocasião convinha, preparam o caminho para que a esse órgão central pertença, no plano das realidades, uma alta função. Assim, por exemplo, quando a Comissão apresenta uma proposta, nos termos do Tratado, o Conselho de Ministros só por unanimidade poderá alterar o que lhe for sugerido. 

Houve certamente, para contentar uns e outros, o propósito de não precisar muito as disposições susceptíveis de provocar discussão, e consequentemente de põr em risco as indispensáveis ratificações parlamentares que o arranjo subtil das soluções propostas permitiu alcançar com pouco vulgar celeridade.

Não oferece dúvida, no entanto, que a tendência do sistema é para uma, progressiva acentuação do carácter supranacional. Com efeito, o facto de se confiar a Ministros representações de soberanias nacionais, o poder principal de decisão, não obsta à limitação que para essas soberanias representa a regra de votações por maioria, que está prevista desde o final da primeira fase do período transitório, e passará a constituir o procedimento normal logo que esse período termine.  

As decisões da Comissão, que terá 9 membros nomeados por quatro anos, serão dependentes apenas da maioria simples, parecendo ao belga Barão Snoy, uma das maiores autoridades no assunto, que a este órgão da Comunidade pertencerá um papel muito para além daquele que a letra do Tratado lhe confere, para o que muito concorrerá o facto das suas reconiendações ou projectos de decisão só poderem ser alterados pelo voto unânime do Conselho. A Assembleia comum que fiscalizará a acção dos órgãos executivos do niercado comum, da CECA e do Euratom -, tem 36 membros franceses e igual número de italianos e alemães. A Bélgica, como a Holanda, terão 14 representantes e o Luxemburgo 6.  

Um dos principais encargos que lhe foi cometido é a preparação de um projecto para que a sua eleição venha a fazer-se por sufrágio universal directo. A Comissão pode ser forçada a demitir-se por uma decisão da Assembleia. 

No que se refere ao Conselho de Ministros a situação é, no estado actual do problema, de certo modo paradoxal: os Ministros têm nos termos do Tratado o poder de decidir os assuntos da Comunidade, em certos casos por maioria, como membros de uni colégio colectivamente responsável pelo bem comum dos países associados, mas dada a limitação dos poderes da actual Assembleia Conium, só são na verdade responsáveis, cada um de per si, perante o parlamento do seu próprio pais. Se vier a tornar-se realidade o projecto de transformar a Assembleia, que agora é essencialmente consultiva, num autêntico Parlamen , to, desaparecerá a incongruência ‘acima notada, e ter-se-á dado como é óbvio, um grande passo para a constituição de uma verdadeira Federação de Estados. 

O Tribunal, que terá jurisdição sobre as três Comunidades, é composto por sete juizes, nomeados por seis anos. 

O Comité económico e social é um órgão consultivo, composto por representantes de todas as categorias da vida social e económica. As instituições do Euratom de que não terei tempo para tratar aqui, não se afastam muito das do mercado comum, embora haja sob certos aspectos diferenças que a natureza especializada desse organismo tornou necessárias.

Como se vê por este brevíssimo apontamento e~tamos em face de uma formidável construção poli tico-i u rídica, nova na história da humanidade, dentro da qual ficaram ligados por decisão voluntária, irreversivel, seis países cujas fronteiras exteriores não passam muito longe das do império de Carlos Magno. A própria vastidão do projecto alimentou durante bastante tempo o cepticismo dos muitos europeus, dentro e fora dos seis países que são contrários, com razão ou sem razão, a iniciativas de tão arrojado alcance.  

Mas ao surgir o Comunicado de Messina criou-se um estado de inquietação particularmente viva entre os membros da OECE que não fazem parte da pequena Europa. 

A Inglaterra já resignada à existência da CECA, julgou desta vez que se justificava uma intervenção enérgica, dado que o natural desenvolvimento dos planos anunciados pelos Seis poderia alterar completamente não só as correntes económicas tradicionais como também o próprio equilíbrio politico dentro do mundo livre.  

Foi essa a origem da proposta de uma zona de comércio livre, constituída por todos os membros da OECE, que a princípio se desejou substituísse inteiramente o programa dos Seis e que mais tarde se aceitou funcionasse apenas como quadro mais vasto, em regime de liberdade de trocas, dentro do qual se inseriria, como um circulo dentro de outro circulo, a zona de cooperação económica muito mais completa que os Seis não renunciavam a formar.  

As principais diferenças entre os dois sistemas resumem-se assim: 

-O mercado comum terá uma fronteira aduaneira exterior uniforme, isto é, os produtos do resto do mundo pagarão na Alemanha direitos iguais aos que pagarem na França ou na Bélgica. 

-O mercado comum visa a fundir os 6 países, primeiro económicamente, depois possivelmente também nos demais aspectos, tendo nessa ordem de ideias criado já instituições que podem sobrepor em muitos casos as suas decisões às dos órgãos de administração nacionais. 

Os outros membros da OECE concordavam em criar uma área sem fronteiras alfandegárias interiores, mas não consentiam em abandonar a liberdade da política aduaneira em relação ao resto do mundo nem aceitavam instituições supranacionais. 

Uma outra divergência existia a principio, consistindo na firme oposição britânica à inclusão dos produtos agrícolas no sistema de zona de comércio livre. A oposição nesse ponto atenuou-se no correr das negociações, porque os io países da OECE que acompanharam a Grã-Bretanha, ou pelo menos alguns deles, não poderiam aceitar a completa exclusão do sector agrícola. 

Por outro lado, a circunstância dos Seis terem tido que criar para a agricultura, dados os seus problemas especiais, um regime diferente e mais malcável do que o aplicado à indústria, levou e ainda leva a crer que esse ponto de discórdia se outros não houvesse, poderia ser objecto ‘de transacção aceitável. Infelizmente as longas discussões travadas não permitiram chegar a qualquer resultado.  

As negociações por muito tempo conduzidas no seio do Comité da OECE, presidido pelo Ministro inglês Maudling, foram interrompidas em clima de conflito em Dezembro de 1958. E, em 1 de janeiro de 1959 começaram a aplicar-se, porque não houve maneira de demover os Seis dos seus propósitos, certas discriminações, aduaneiras e outras, de que os produtos portugueses, assim como os da Inglaterra ou da Suíça, já são actualmente vitimas, quando exportados para a área da pequena Europa. 

Actualmente procura-se entre 7 países não membros do Mercado Comum – a Inglaterra, a Áustria, a Suíça, a Noruega, a Dinamarca, a Suécia e Portugal -chegar a um entendimento susceptível de estabelecer entre eles um regime de facilidades de trocas que represente uma compensação contra os prejuízos advindos da posição tomada pelos Seis, no caso destes se não resolverem a abandonar a intransigência que, em grande parte por influência da França, têm mantido até agora.  


É desígnio dos 7 mencionados países que em quaisquer arranjos a fazer se considere a possibilidade de vir a incluir os 4 outros membros da OECE-Grécia, Turquia, Irlanda e IsIándia – cuja posição económica justifica tratamento especial.

* 

Poucos acontecimentos recentes têm provocado literatura tão abundante como a que já hoje se ocupa do «Mercado Comum», intima associação de seis países que produzem mais aço do que toda a área soviética e cuja população total não anda longe da dos Estados Unidos. 

O interesse não é desproporcionado porque a construção de aspecto económico, a que estanios assistindo corresponde a intenções políticas que podem influir grandeniente nos destinos do mundo.  

Trata-se, disse o Sr. Spaak, da «maíor transformação voluntária e dirigida da história da Europa», e Jean Monnet, escrevendo em louvor da CECA, ainda antes da assinatura do Tratado de Roma, afirmava que «os Estados Unidos da Europa já começaram». 

Se não faltam os entusiastas também são numerosos os críticos, entre estes se contando todos os escritores de obediência comunista, cuja violência de expressão iguala, se é que não ultrapassa, os vitupérios dirigidos aos governantes do «mundo ocidental», e ao General MarshalI, muito especialmente, no verão de 1947.  

A linguagem do Tratado que uniu os Seis é extremamente hábil porque se vê nos abundantes comentários das suas disposições que uns consideram totalmente salvaguardadas as soberanias nacionais, enquanto outros, provàvelmente com mais razão, entendem que ao criarem-se as «solidariedades de facto», de que falou Robert Schumann, se tornou inevitável a aceitação, num futuro não muito distante, da unidade politica-ainda que em forma federal, respeitadora dos interesses, dos usos e costumes e até das susceptibilidades locais. 

E se para certos comentadores o que se criou foi uma «Europa dos cartéis», entregue ao poder dos grandes organismos privados que dispõem do capital e da técnica, não são raros os economistas que afirmam que o Tratado de Roma estabeleceu * um grande mercado que, por ser «institucional» («mercado nada comum> lhe chamou um critico canadiano bem informado), dispõe na realidade dos meios necessários para submeter os interesses particulares dos indivíduos e dos paises à disciplina que o interesse comum recomenda. 

No fundo do pensamento dos panegiristas mais extremos e dos detractores mais virulentos, encontra-se a noção esperançosa ou desalentadora, conforme os casos, de que o fim do duelo França-Alemanha influirá no curso da história. 

Muitos dos que aplaudem os planos de integração não ignoram, ainda que por cautela política o não digam, que a partilha do reino dos Francos entre os descendentes de Carlos Magno-França oriental era então um dos nomes dados à Alemanha -trouxe males de que já muito se sofreu e de cujo remédio pode depender hoje a salvação do que resta da Europa. 

Em qualquer caso já se não duvida de que estamos em presença de um dos mais importantes acontecimentos do nosso tempo, porque se criaram as condições para um entendimento político estável, através da cooperação económica «que a geografia aconselha e a história até agora contrariou», entre dois grandes povos cujos dissídíos já neste século desencadearam uma série de pavorosas catástrofes. 

Há quem pense que o sistema em última análise só servirá * Alemanha, reduzindo os outros membros do grupo dos Seis, pouco a pouco o resto da Europa, ao modesto papel de satélites, mas hoje é sustentado por uma forte corrente que ainda que houvesse esse risco, o que está longe de ser certo, mais valeria afrontá-lo do que aceitar o triste destino que espera o Ocidente europeu se não for possível conjugar as forças dos países que o compõem. 

Nas análises mais sérias da situação presente salienta-se, naturalmente, que a magnífica diversidade das nações europeias tem no plano político, nesta era de colossos, o inconveniente de reduzir a pouco, quando surge bruscamente uma crise grave, a eficácia da acção considerada necessária e urgente.  

Não pode estranhar-se que muito se reflita e se escreva sobre a posição de relativa fraqueza em que se encontram, sómente porque não colaboram suficientemente, 320 milhões de homens, habitantes de países em que é elevado o grau de civilização, cuja voz não pode fazer-se ouvir com suficiente energia nos areópagos em que se exprimem as opiniões dos condutores do mundo -que são por um lado 175 milhões de americanos, felizmente nossos aliados, e por outro lado 200 milhões de russos cujo poder hoje só pela força dos Estados Unidos é contrabalançado.  

A necessidade de dar remédio a este estado de coisas, em que a falta de coordenação internacional das diferentes economias tem decisiva influência, está na base dos esforços hoje em curso para criar, nesta época de grandes espaços, um grande espaço económico europeu.  

Foi uma autorizada voz espanhola que há pouco fez notar que só 3 países europeus têm recursos bastantes para construir e manter um grande porta-aviões moderno, e não admira que as pessoas, que têm de examinar a marcha dos negócios mundiais dêem atenção ao facto impressionante de serem gastos por uma só companhia americana, a firma Dupont, em investigações científicas, mais de 2 milhões de contos por ano. 

Estes factos, entre muitos da mesma ordem constantemente citados, servem para acentuar a imperiosa necessidade de coordenar a acção, mormente no campo económico, dos países da Europa a que se referiu o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Inglaterra quando, em 1947, se afirmou certo de que «tinhamos de escolher entre viver juntos e morrer separados». 

Mas assentes as premissas de que a união é,necessária e de, que a força económica, base indispensável da força política, não pode hoje deixar de assentar sobre grandes mercados, cabe aos responsáveis pela direcção dos muitos países que estão em causa pronunciar-se sobre os métodos a seguir, para alcançar os objectivos que todos nos propomos. 

A este respeito direi que nem ao Governo português, nem aos Governos da Grã-Bretanha, dos três países escandinavos, da Suíça e da Áustria parece indispensável que a coordenação dos esforços europeus se faça, como pretendem os ultramontanos do Mercado Comum, por adesão a uiii’sistenia que pelo processo já começado de «desvalorização das fronteiras» pode levar-como muitos dos seus partidários sinceramente esperam que leve-ao desaparecimento das soberanias nacionais. 

Acresce que, pelo fenómeno várias vezes verificado da atracção dos chamados «polos de desenvolvi mento», os investi mentos tendem a dirigir-se, dentro de um determinado espaço político-económico, para as regiões já altamente industrializadas, o que acarreta a consequência, aparentemente paradoxal, do enriquecimento do conjunto dos territórios em causa se processar por forma a ficarem tão pobres, ou ainda mais pobres do que eram antes, as regiões menos dotadas de recursos naturais ou de capacidade técnica. 

François Perroux tem grande receio de que a referida tendência se manifeste no Mercado Comum em desfavor da França, não sendo por isso surpreendente que em outros países e nomeadamente em Portugal, se entenda que as circunstáncias impõem nessa matéria as maiores precauções. 

Sabe-se bem que Jaques Rueff, e muitos outros partidários do Mercado Comum, dizem que este não é por forma alguma um mercado livre do tipo recomendado pela Escola de Manchester, antes pelo contrário, se prevendo na sua orgânica a intervenção dos órgãos centrais das Instituições na distribuição das indústrias, em ordem a assegarar por um sábio dirigismo, o progresso equilibrado de todos os territórios associados.  

Este argumento não seria bastante para convencer a entrar no sistema da Pequena Europa um pais nas condições de Portugal, ainda que a procura de outras soluções nos não fosse imposta pela legitima preocupação de defender a independência nacional que condiciona a nossa atitude.  

Afortunadamente para nós o processo recomendado pela Inglaterra, país que tem como o nosso deveres e obrigações em outros continentes, permitirá, se na formulação das regras de sistema forem tidos em conta os interesses vitais de todos os interessados, atingir os fins que temos em vista, sem que nos sejam pedidos sacrificios excessivos e sem que tenhamos de sujeitar-nos – hipótese que foi aventada mas logo de início excluímos – a entrar em contratos de associação que nos não garantam direitos iguais aos dos outros participantes.  

Daqui parece dever concluir-se que está naturalmente indicado manter a orientação da política portuguesa nesta matéria, que tem sido em sucessivas ocasiões notàvelmente exposta e defendida, em representação do Governo, pelo Senhor Secretário de Estado do Comércio. Essa política não envolve qualquer hostilidade para com a Comunidace Económica Europeia, dado que nunca deixámos de ter presente que é de nosso interesse, como europeus, a existência do estreito entendimento entre os países que constituem essa associação.  

O que pretendemos, ao colaborarmos nos planos actualmente em estudo no chamado «Grupo dos Sete», é concorrer, na niedida das nossas possibilidades, para levar a Pequena Europa a compreender que deve aceitar, para bem da Europa «tout court», a criação de uma zona de solidariedade económica em que possa incluir-se, sem prejuízo dos restantes membros da OECE, o bloco de interesses criado pelo tratado de Roma.  

Mas quer dêem quer não dêem resultado os esforços que estamos fazendo, creio que na boa direcção, haverá acima de tudo que não perder de vista a necessidade, tão imperiosa que é condição de sobrevivência, de mobilizarmos todas as nossas energias para apressarmos o ritmo e melhorarmos a eficiência das nossas actividades económicas. 

No caso de terem êxito, como esperamos, os trabalhos preparatórios em que estamos participando, temos por certo que valerá a pena aceitar regras de procedimento colectivo que assegurem a eficácia pratica dos organismos que se formarem, sob condição de nos ser garantido o direito a uma vida independente, ao abrigo das mais velhas fronteiras que o mundo conhece. 

Vem a propósito lembrar algumas frases que Tocqueville escreveu, há mais de cento e vinte anos num livro bem merecidamente famoso: 

«Il y a aujourd’hui sur la terre deux grands beuples qui, partis de points différents, semblent s’avancer vers le même but: ce sont les russes et les anglo-americains.
L’un a pour principal moyen la liberté; l’autre la servitude. Leur point de départ est différent, leurs voies sont diverses; néanmoins, chacun d’eux semble appelé par un dessein secret de Ia Providence à Ia tenir un jour dans les mains les destinées de Ia moitié du inonde». 

A história recente dá valor de profecia a estas palavras, mas se não houver falta de siso, ou desfaleciniento da vontade, podem ainda criar-se as condições necessárias para que a Europa, sem deixar de ser a «grande nação formada de muitas naçoes» a que se referia Montesquicu, consiga impor que a sua voz seja escutada com o respeito que certamente ainda merece.

Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre Diário das Sessões da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa

Sessão n.º 88, de 14 de Março de 1960, 1960, p. 901-940.

Parecer da Câmara Corporativa sobre a Convenção da EFTA cujo relator foi Francisco Pereira de Moura (Abril de 1960)

Actas da Câmara Corporativa, n.º 92, de 13 de Abril de 1960, 1960, p. 991-1007.

Discurso de Oliveira Salazar em 20 de Maio de 1960 no almoço oferecido aos participantes na reunião ministerial da E.F.T.A. realizada em Lisboa.

António de Oliveira Salazar, “No Almoço oferecido aos Participantes na Reunião Ministerial da E.F.T.A., Palavras proferidas no Palácio de Queluz, em 20 de Maio de 1960, no almoço oferecido aos participantes na reunião ministerial da E.F.T.A., realizada em Lisboa” in Discursos e Notas Políticas, VI. 1959-1966, Coimbra, Coimbra Editora, 1967, p. 77-80.

OLIVEIRA, José Gonçalo Correia de, ``A formação de um só mercado nacional e a integração da europeia (comunicação ao país)`` in Indústria Portuguesa, Ano 34, n.º 401, Julho 1961, pp. 279-284.

Despertou geral interesse nos jectores económicos nacionais a comunicaç,;o ao País, em 24 de junho, do Sr. Dr. José Gonçalo Corrêa de Oliveira, Ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho. Documento de excepcional importância, damo-lo a seguir na integra, para que os leitores de «Indústria Portuguesa» possam apreciá-lo devidamente:

Coube-me a honra de ser o primeiro Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho. Não tendo sucedido a ninguem, não podia verificar-se o acto tradicional da transmissão de poderes, em que sempre, os que vêm render o posto, têm oportunidade de dar alguma explicação sobre os problemas do seu Ministério e as soluções que, para eles, consideram mais adequadas. Também eu senti o dever de, em algumas notas, me referir a preocupações dominantes e a directrizes de acção no campo da actividade económica geral, aquele em que mais directamente me cabe ajudar o Senhor Presidente do Conselho. 

Sempre, de resto, pensei que esclarecer o País sobre as intenções e os actos da Administração não é apenas um dever do Governo, é também um direito que lhe assiste na medida em que, informando e tendo em conta segundo o seu merecimento as reacções que essa informação provoca, o Governo legitimamente reparte as suas responsabilidades com a Nação. 

Daí que eu tenha pedido aos mais altos representantes da informação em Portugal me dessem a honra de hoje os receber na casa onde trabalho. E este contacto com a Imprensa eu não, queria chamar-lhe o primeiro porque quero pensar que ele continuará sem interrupção, sempre leal e franco, ao longo do tempo que durar o meu exercício de funções públicas.  

Acontece-me, ainda, como prêmio com que não contava mas que me esforçarei por merecer, ter junto de mim, em afirmação de solidariedade que tanto me orgulha e tanto me anima, companheiros no Governo e companheiros no trabalho e amigos das horas boas e das horas más. 

Bem hajam! 

Quis o Senhor Presidente do Conselho propor ao venerando Chefe do Estado o meu nome para se juntar, de novo, a quantos já hoje têm sobre si o dever de viverem mais intensamente que ninguem os legítimos anseios do País, para o conduzirem, custe muito ou custe pouco, à plena realização do seu destino aquém e além mar.  

Tenho para mim não ser necessaria a promulgação de disposição especial para que todo o português se sinta, nesta hora, mobilizado às ordens da Pátria. E, sendo assim, não haveria que discutir o posto que o Chefe do Governo me distribuiu: fora ele qual fosse, no Continente ou no Ultramar, a minha resposta seria aquele mesmo, sim que, sem ser pronunciado, todos os dias é dito, sereno e consciente, por quantos, baionetas faiscando ao Sol, almas alevantadas ao alto, olhos rasos de saudade e iluminados de certeza, rumam a Angola. 

Foi neste estado de espírito que recebi as ordens do Senhor Presidente do Conselho. E nem sequer me é dada a consolaçâo de poder dizer que essa aceitação envolveu um sacrifício, aquele que neste momento todos devemos à Pátria e a nós mesmos, tão pura e forte foi o prazer de ligar, ainda mais, nome e vida ao nome e à vida de quem nunca soube nem saber, senão viver para Portugal.

Angola monopoliza hoje tudo quanto temos para oferecer – desde o pensar ao sentir, desde a fazenda ao sangue. 

Mas se quisermos verdadeiramente guardar, intacta e engrandecida, Angola, que o mesmo, é dizer Portugal, não nos podemos gastar exclusivamente na admiração ansiosa e orgulhosa de quantos, envergando uma farda de glória ou tendo no peito o distintivo, tão novo e já tão cheio de pergaminhos, de uma milícia, a lan – ces de epopeia estão, a esmagar o terror no Norte de Angola, travando luta que não se comporta nos interesses duma Nação por isso que é a oposição de um «sim» ao «nao» do nosso tempo. 

Já antes da nova campanha de África, ao Portugal de aquém e de além mar se punham problemas, os mais complexos, quer de consolidação das estruturas políticas quer de crescimento económico, e não poderemos consentir que a guerra, que do exterior nos é imposta, atrase ou desvie o sentido das soluções projectadas para esses mesmos problemas. 

É certo que a campanha de repressão e de prevenção em África impoe ao erario público a afectação para fins de defesa militar e de reconstituição económica das regiões devastadas de grande parte do que destinávamos a novas e inequívocas realizações de progresso. Mas não será menos certo também terem acordado em nós capacidade de poder criador, com que não seria natural contar se tivéssemos continuado a viver aquele clima de vida digna e tranquila, modesta mas fácil, em que nascemos e nos formámos, nós, os homens de quarenta anos. 

É para a plena utilização dessa capacidade suplementar de trabalho que a Nação e o Estado, têm o direito de apelar, pois que só com ela nos sera possível ganhar a guerra e construir, ao mesmo tempo, a paz.  

Por isso, e só por isso, eu penso que aqueles a quem não for dada a honra de se baterem pelas armas só poderão andar de olhos alevantados se tiverem a consciência do sacrifício da doação total da sua capacidade de trabalho. Não basta a renúncia, ainda que dolorosa, a alguma coisa do pouco ou do muito que possuímos. Temos que ir mais longe, é preciso que nos gastemos todos a produzir o muito mais que, em força intelectual, moral e material, Portugal pode render: -é que Mucaba também se defende lavrando mais fundo uma leira do Mínho, aproveitando, melhor a riqueza de Moçambique ou de Timor. 

Deseja o Senhor Presidente do Conselho, que a minha colaboração no Governo se traduza, sobretudo, ajudando-o a manter o diálogo permanente e a acção concertada entre os Ministérios a que compete a tarefa de promoverem a riqueza do País. 

Não tenho, por isso, que definir a orientação a imprimir ao cargo que me é agora confiado. Direi que, se souber interpretar o pensamento do, Chefe do Governo, me cumprirá ajudar a promover o reajustamento da política económica às novas condições de estrutura e de conjuntura em que teremos de assentar a vida do País. Haverá esse reajustamento de traduzir a melhor solução de compromisso entre os interesses nacionais representados pelos Ministérios competentes. Mas uma vez ponderados os dados dos problemas e acordadas as soluções, executaremos sem hesitação nem perda de tempo porque a nossa própria decisão nos dominará a todos, como a lei se impõe ao legislador. 

Na presente conjuntura e para além dos problemas suscitados pela situação de emergência em que vivemos, o reajustamento da actividade económica do País não poderá deixar de ser dominado por duas grandes determinantes que são também dois grandes objectivos: o primeiro sera o da fusão dos mercados nacionais em ordem à formação de uma economia nacional no espaço português; o segundo consistirá em assegurar a participação de Portugal na nova fase de integração dos mercados europeus sem que por esse facto venhamos a comprometer as possibilidades de desenvolvimento nacional. 

Não há dúvida de que a integração económica do espaço português é objectivo inscrito na Constituição e é condição da autenticidade de uma política que teremos de sustentar, para vencermos, tanto no plano interno como no internacional. 

Não se duvida ainda de que a fusão dos mercados nacionais, a livre circulação dos bens e dos instrumentos da sua produção, em todos os territórios Portugueses-a um tempo instrumento e finalidade da integração económica da Nação – ande, há muito, a ser preparada na medida em que se tem promovido, o desenvolvimento estrutural das regi5es mais atrasadas. Mas verdade é, também, que muitos dos actos praticados e das decisões tomadas, quer de natureza pública quer privada, se não, inserem na linha de proceder que mais direito conduz àquele objectivo.

A prática de acções de sinal positivo, e negativo encontra a sua explicação no facto de não ter sido elaborado um plano de actuação global à luz do qual se definissem e se executassem, com a autonomia necessária e conveniente, as políticas sectoriais constitutivas desse plano. Resoluções isoladas, apreciações puramente casuísticas, correrão sempre o risco da contradição ainda quando se deva considerar que um mesmo pensamento, uma directriz fundamental inspira todos os centros autónomos de decisão. 

E as dificuldades de sistemática convergência e de compatibilidade das políticas agravam-se na medida em que mantivermos defeituosa a comunicação entre os diversos mercados nacionais, por que este isolamento conduz, fatal e insensivelmente, cada um a definir uma política económica propria e, de dimensão regional. 

E não resultam deste condicionalismo apenas os inconvenientes próprios de todos os mercados pequenos: piores que esses males serão os da justaposição de políticas compartimentadas e independentes que, com acréscimo de inevitáveis desaproveitamentos do potencial económico comum e particular, transformarão um dia em concorrente o que pode, e deve ser complementar e solidário. 

A necessidade de afastarmos este risco é tão imperiosa e urgente que só ela justificaria enveredarmos sem demora por uma política de fusão dos mercados nacionais. 

A experiência estrangeira e aquela que ganhámos com as medidas já promulgadas para unificação dos mercados das províncias ultramarinas provam que uma decisão, destas não só não será útil como será contraproducente, se não for cautelosamente executada e se não tiver em conta as características específicas e os potenciais das estruturas de cada uma das regiões a integrar.

Iremos por isso estudar e proceder com firme decisão, mas também com a maior cautela, por forma que a livre ac tuação dos mecanismos do mercado em -todo o espaço nacional, em lugar de poder perturbar a expansão das economias das nossas regiões menos evoluídas se transforme, antes, em poderoso auxiliar do seu maior e mais rápido descrivolvimento-condição base da possibilidade de efectiva execução de um programa autêntico de justiça 3octal, a realizar na Metrópole como no Ultramar, e que estará jacente em todo o acto de reformulação da nossa política económica. Mas, repito, é preciso antes de mais trabalhar, porque de pouco servirá o saber distribuir bem se não, houver que repartir. 

É evidente que uma decisão de tão grande envergadura política e económica, como esta e, impora, quando o Governo a tomar, profunda remodelação não só de alguns dos objectivos já inscritos em planos e fora deles como dos próprios instrumentos da sua realização: esta decisão virá, por exemplo, exigir um reforço do investimento nas províncias de economia mais débil, como obrigará sem dúvida a uma reestruturação dos mecanismos que condicionam e orientam a produção, por forma que estes não só sejam capazes de projectarem à escala do espaço nacional como possam assegurar, ainda, a efectiva participação dos interesses de todas as regiões portuguesas na informação e preparação das medidas que interessem comummente todo, o território nacional.  

E tudo isto se haverá de realizar sem perturbação ou atraso do, que estiver já bem planeado, uma vez que não, pode deixar de ser hoje mais do que nunca preocupação do Governo acelerar, por todos os meios ao seu alcance, o, ritmo da actividade produtiva do País. 

Teremos, por certa, a dureza de mais esta luta contra a comodidade do imobilismo e a teimosia de alguns que, na defesa cega de posições adquiridas mas indevidas, não queiram entender que só o abandono dessas situações legitimará a posse e o enriqueciMento de tudo o mais que, por direito, for seu. 

Os que jogarem na inércia como fonte do, progresso nacional por certo que correrao apressados, a falar das perturbações, dos riscos que envolve a transformação que o Governo agora vai ponderar e se propõe levar a cabo,. Serão, porventura, esses os, mesmos que hoje acusam o Governo de manter fronteiras aduaneiras e de não resolver as dificul,dádes de pagamentos correntes entre as diversas parcelas da Nação. 

Reacções deste tipo não nos causarão nem espanto nem receio. Que mais não fora, a lição, ao alcance de todos, das negociações para o encontro do, equilíbrio entre interesses nacionais opostos prova que – mesmo nesses casos – e sempre possível a solução dos problemas técnicos quando a vontade política se manifeste, firme, inequívoca, sobre o objectivo a atingir. 

No nosso caso, tudo é mais fácil: não há, não pode haver a oposição legítima de interesses superiores porque apenas estão em causa Portugal e os Portugueses. 

A formação de um grande e de um só mercado, assegurando a um tempo a comunhão de todos os territórios nacionais sem qualquer diminuição, bem ao contrário, da autonomia de cada um, rasgará horizontes tão vastos que neles caberá a igualdade efectiva de condições, seja qual for o chão português onde labutem, a quantos vivam para criação da riqueza nacional. 

Essa fusão de mercados vir-nos-á ainda Permitir mais perfeita consciência da dimensão e da urgência do esforço a realizar para o desenvolvimento económico, global e regional, do País – esforço que haveremos, todos, de fazer, na certeza de que nesta hora, cada um de nós e a seu modo, tem nas mãos o, destino da Nação.  

É de origem externa o segundo factor de importância dominante na reformulação da nossa política económica, tomando a expressão no seu sentido. mais lato, por isso que terá de repercutir-se em todos os sectores da actividade, desde o económico ao, financeifo, ao monetário, ao fiscal, ao social. Refiro-me à participação de Portugal nos movimentos de integração da economia europeia.  

O problema é de todos conhecido e só o reponho, agora, à ponderação geral porque neste momento ele se reveste de novos e delicados aspectos. 

Mesmo aqueles que, por comodidade, sempre procuraram ignorar a profunda alteração que se estava a processar nas coordenadas do comércio intra-europeu não poderão deixar de entender agora que o desaparecimento dos obstáculos, de natureza administrativa e aduaneira, às trocas internacionais constitui hoje uma necessidade de tal forma sentida que pode ser considerada como dado da política económica do, Ocidente nesta segunda metade do século. 

E não tem este movimento apenas determinantes políticas, embora estas estejam a influenciar fortemente a orientação que, neste exacto momento, grandes países do Ocidente desejam imprimir à solução de entendimento entre os dois espaços económicos em que a Europa se encontra dividida. 

A parte objectivos, ainda mal definidos e mais ou menos desejados, de integração política a realizar pela via da integração económica, a experiência de antes, durante e depois da última guerra, demonstra que, afora casos de excepção -o de mercados nacionais muito vastos onde seja possível e efectivamente se realize uma intensa competição interna a experiência afirma, dizia, que os sistemas de alta protecção aduaneira e administrativa, pela sua rigidez, acabam geralmente por lesar os próprios interesses nacionais que procuram defender. 

Na verdade, uma vez livre da pressão da concorrência estrangeira, a produção interna raro resiste à fácil tentação de conservar técnicas e instrumentos obsoletos que conduzem sistematicamente a preços elevados e a salários baixos. Libertas de urna pressão e de um perigo exterior constantes, a grande maioria das empresas não só no geral se esquece de que precisa de progredir todos os dias para não sucumbir, como se convence, ainda, de que a constante melhoria da qualidade e do preço não é a contra-presração obrigatória da protecção que o Estado, lhe concede, mas sim uma simples faculdade que lhes é permitido utilizar, a título unilateral e a ritmo exclusivamente comandado pelo que pensam ser os seus interesses próprios. 

E contra esta desvirtuação dos fins que legitimam a protecção do Estado à produção, quase sempre em prejuizo imediato do consumidor, acontece, a experiência provar também não terem os Governos possibilidades de se substituirem, eficazmente, à acção estimulante da concorrência externa através de uma fiscalização capaz de impor à actividade interna aquele ritmo de melhora que a protecção, lhe consente em dada conjuntura. 

Os progressos verificados nas técnicas de produção vieram acentuar ainda mais os perigos inerentes à excessiva protecção aduaneira, pondo os Governos perante problemas que não podem já encontrar solução adequada quando equacionados em função de mercados nacionais de pequena dimensão: as situações de monopólio e de oligopólio, de facto e de direito, que hoje se verificam, são disso prova irrefutável. E as políticas de paternal sustentação das unidades marginais, através da fixação, directa ou indirecta, de preços que permitam a sua sobrevivência, em lugar de corrigirem as consequências económicas, sociais e políticas das situações de monopólio, só conduzem ao seu agravamento, na medida em que provocam e legitimam os lucros ecessivos das organizações técnica e financeiramente capazes. 

As contradições internas do sistema de compartimentação haveriam necessariamente de conduzir e conduziram os Governos a uma política de alargamento dos mercados nacionais. Por via da realização de grandes espaços, desapareceria a incompatibilidade entre a dimensão óptima das fábricas e a dimensão geográfica do mercado nacional em que elas se localizem; pela constituição de vastos mercados comuns, seria possível assegurar a pressão constante de uma concorrência leal sobre todas as unidades de produção; a livre circulação dos bens e dos instrumentos da sua produção, acompanhada de políticas nacionais, adequadas e harmonizadas, conduziria ao máximo aproveitamento das capacidades nacionais integrantes do espaço económico comum. Esta é a tese hoje dominante na Europa. Nós podemos opor-lhe restrições e objecções e algumas inteiramente válidas, mas a verdade é que não teríamos, mesmo que quiséssemos, força para alterar as ideias que neste momento são a directriz comum das políticas económicas do Ocidente. 

Se no plano político nos cumpre ajudar a um reforço da solidariedade europeia, só não sacrificando a esse propósito o que constitua o cerne da vida e da integridade da Nação pluri-continental que somos, também quando se tem em conta a íntima conexão da nossa economia com a da Europa logo se reconhecerá que Portugal não pode ficar estranho a qualquer movimento que altere as coordenadas do comércio intra-europeu. 

O isolamento significaria o termos que renunciar a grande parte das nossas exportações, actuais e futuras, por isso que se hoje nos é difícil suportar a concorrência que em igualdade de condiçoes nos fazem os demais produtores europeus, ser-nos-ia impossível, amanhã, vencer a desvantagem que resultaria do facto de os produtos portugueses pagarem elevados direitos de importação à entrada num vasto mercado livre e não os pagarem as mesmas mercadorias quando produzidas pelos países que, desse mercado, fossem partes.  

Mas esse isolamento não seria atitude prejudicial a longo prazo apenas pelo abaixamento de actividade interna resultante da contracção progressiva do volume da exportação: à perturbação económica e social provocada por essa diminuição de actividade, acresceria, ainda, a resultante da necessidade de substituirmos o processo em curso de expansão da economia portuguesa por outro que deliberadamente aceitasse aqueles mesmos erros ou fraquezas contra os quaís hoje lutamos com afinco -a proliferação de empresas sem dimensão, por carência de mercado, e sem estímulo de aperfeiçoamento técnico-económico, por falta de concorrência; a instalação de fábrícas, não em função da nossa aptidão para as respectivas produções mas apenas ccm o objectivo da satisfação de necessidades prementes do ccnsumo que, por isso, haveria de se sujeitar às condições de preço e de qualidade que tal situação impusesse. 

Para nós portugueses as dificuldades a vencer para participação em tais movimentos foram e são maiores que as verificadas em outros paises, uma vez que esses movimentos nos colocaram na situação de termos de conduzir, sob um clima de liberalismo economico crescente, um processo de desenvolvimento que, para mais, abrange estruturas de características económicas, financeiras e sociais muito diferentes. 

Foi invocando estas razoes que o Governo lutou e conseguiu a situação de excepção que a Portugal foi reconhecida pela Convenção de Estocolmo. 

Acontece, porém, que a tentativa que neste momento se está a fazer para apressar o entendimento entre os dois blocos europeus pode vir a alterar profundamente a situação em que presentemente nos encontramos. 

A unidade da Europa custará a cada um de nós um preço, E o pagamento desse preço traduzir-se-á, para Portugal, em esforços imediatos, sem dúvida mais duros que os que serão pedidos a outros países europeus. 

No plano político, a hipótese de aceitação de compromissos no campo das relações económicas que pudessem conduzir, amanhã, a uma integração política dos países do Ocidente seria, senão impossível, pelo menos de consideração que antevemos muito mais difícil para nós portugueses, que somos uma Nação assente em quatro Continentes, do que para os Estados que têm o seu território exclusivamente localizado na Europa. 

E no plano económico não pode também esquecer-se que, uma vez feita a fusão dos dois blocos euxopeus, já não basta salvarmos o que obtivemos na Convenção de Estocolmo. Essa fusão levanta para nós aspectos delicados como o de uma pauta aduaneira comum e o da harmonização geral e específica das políticas integrantes da política económica, sobretudo a harmonização da política social.  

Não tenhamos dúvidas de que o estabelecimento da unidade económica europeia vai exigir, de todos, esforço muito maior, tão grande que com ele só poderão arcar os povos que quiserem ter futuro. 

Lutará o Governo, até ao fim, por tudo o que for indispensável ao nosso desenvolvimento económico em regime de pleno esforço do trabalho português. E estou convencido de que, por maiores que forem as dificuldades da negociação, haverá de vencer a nossa razão e poderá o Governo continuar, como até aqui, a oferecer a quantos queiram trabalhar perspectivas de riqueza, talvez duras, mas viáveis e cada vez mais largas.  

Nesta obra têm que ser solidários Governo e iniciativas privadas. A estas, creio, haverá de ser garantida maior liberdade de acção, porque só assim se he pode exigir a responsabilidade que por direito lhe cabe em tão profunda transformação da economia nacional e internacional. Estou de resto convencido de que o Governo pode aceitar, no plano internacional, obrigações de abandono de protecções clássicas e estagnantes, sem que por isso perca a faculdade de utilizar outros meios capazes de garantirem defesa e impulso à iniciativa privada muito mais efectiva e forte do, que o resultante da simples utilização daquelas protecções.  

Só mais duas palavras e estas à margem das minhas funções e dos objectivos da minha declaração: não posso esquecer-me de que reentrei no Governo no mesmo dia em que o Senhor Doutor Pedro Teotónio, Pereira o abandonou, tendo com a sua saída sido extinto o cargo de Ministro da Presidência.  

E não posso esquecer-me também que Sua Excelência serviu o País, ao lado do Senhor Presidente do Conselho, desde a hora primeira em que ele entrou para o Ministério das Finanças. Tornou-se, mais tarde, grande intérprete do pensamento do Governo e da dignidade do País em altas e tão difíceis missões, junto dos povos a quem o, sangue e a história mais intimamente nos ligam. E é ainda para poder servir em linha mais avançada que Sua Excelência foi escolhido para, junto de um dos países sobre quem recaern maiores responsabilidades nos destinos do Ocidente, representar, agora de novo, um povo que, hoje mais do que nunca, se determinou a cumprir a missão que recebeu de Deus e dos seus maiores.

Portugal está certo de que a grande missão que confiou a Pedro Teotónio Pereira será cumprida.

Memorando com posição portuguesa face às negociações entre a Comunidade Económica Europeia e a EFTA (5 de Junho de 1961)

AHD, EOI M. 213.

Informação de serviço (Ministério dos Negócios Estrangeiros) sobre a necessidade de acreditar um Embaixador de Portugal junto da CEE (18 de Junho de 1961)

AHD, EOI, M 213

Telegrama para embaixada de Portugal em Bruxelas sobre a necessidade de se formalizar em breve o pedido de abertura de negociações com a Comunidade (19 de Abril de 1962)

AHD, Col. Tel. M 103

Missão Portuguesa junto das Comunidades Europeias

Nome oficial das delegações portuguesas permanentes na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM) que dependiam da Presidência do Conselho (Despacho Ministerial de 14 de Maio de 1962 do Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho).

Carta do Ministro de Estado português, José Gonçalo Corrêa de Oliveira, solicitando a abertura de negociações com a CEE (18 de Maio de 1962)

AHD, EOI, M 210

Artigo do Diário de Notícias de 5 de Junho de 1962 referindo o contexto do pedido de negociações com a CEE

Comunicado final da Cimeira de Haia, 1 e 2 de Dezembro de 1969.

1. Sur l’initiative du Gouvernement de la République française et sur l’invitation du Gouvernement des Pays-Bas, les Chefs d’Etat ou de gouvernement ainsi que les Ministres des Affaires étrangères des Etats membres des Communautés européennes se sont réunis à La Haye les 1er et 2 décembre 1969. Le deuxième jour, la Commission des Communautés européennes a été invitée à participer aux travaux de la Conférence.

2. Alors que la phase définitive du Marché commun est sur le point de s’ouvrir, ils ont jugé qu’il était du devoir de ceux qui, dans chacun des Etats membres de leur Communauté, portent les plus hautes responsabilités politiques, de dresser le bilan de l’œuvre accomplie, de manifester leur détermination de la poursuivre et de définir les grandes orientations de l’avenir.

3. Mesurant le chemin parcouru, et constatant que jamais peut-être des Etats indépendants n’ont poussé plus loin leur coopération, ils ont été unanimes à considérer qu’en raison même des progrès réalisés, la Communauté est aujourd’hui parvenue à un tournant de son histoire. Par-delà les données techniques ou juridiques des problèmes qu’elle pose, l’échéance de la fin de l’année revêt de ce fait une signification politique majeure. Entrer dans la phase définitive du Marché commun, ce n’est pas seulement, en effet, consacrer le caractère irréversible de l’œuvre accomplie par les Communautés, c’est aussi préparer les voies d’une Europe unie en mesure d’assumer ses responsabilités dans le monde de demain et d’apporter une contribution répondant à sa tradition et à sa mission.

4. Aussi, les Chefs d’Etat ou de gouvernement tiennent-ils à réaffirmer leur foi dans les finalités politiques qui donnent à la Communauté tout son sens et sa portée, leur détermination de mener jusqu’à son terme leur entreprise et leur confiance dans le succès final de leurs efforts. Ils ont, en effet, la commune conviction qu’une Europe regroupant des Etats qui, dans leurs diversités nationales, sont unis dans leurs intérêts essentiels, assurée de sa propre cohésion, fidèle à ses amitiés extérieures, consciente du rôle qui lui appartient de faciliter la détente internationale et le rapprochement entre tous les peuples et d’abord entre ceux du continent européen tout entier, est indispensable à la sauvegarde d’un foyer exceptionnel de développement de progrès et de culture, à l’équilibre du monde et à la protection de la paix.

Les Communautés européennes demeurent le noyau original à partir duquel l’unité européenne s’est développée et a pris son essor. L’adhésion à ces Communautés d’autres Pays de notre Continent – conformément aux modalités prévues par les traités de Rome – contribuerait sans doute au développement des Communautés vers des dimensions toujours plus conformes à l’état actuel de l’économie et de la technologie. L’établissement de liens particuliers avec d’autres Etats européens qui en ont exprimé le désir devrait y contribuer également. Un tel développement permettrait à l’Europe de rester fidèle à ses traditions d’ouverture sur le monde et d’augmenter ses efforts en faveur des pays en voie de développement.

5. En ce qui concerne l’achèvement des Communautés, les Chefs d’Etat ou de gouvernement ont réaffirmé la volonté de leurs gouvernements de passer de la période de transition au stade définitif de la Communauté européenne et d’arrêter en conséquence les règlements financiers agricoles à la fin de l’année 1969.

Ils conviennent de remplacer progressivement dans le cadre de ces règlements financiers, en tenant compte de tous les intérêts en cause, les contributions des Pays membres par des ressources propres dans le but d’arriver à terme au financement intégral des budgets des Communautés conformément à la procédure prévue à l’article 201 du Traité instituant la CEE et de renforcer les pouvoirs budgétaires du Parlement européen.

Le problème du mode d’élections directes continuera à être examiné par le Conseil des Ministres.

6. Ils ont demandé aux gouvernements de poursuivre sans tarder au sein du Conseil les efforts déjà entrepris pour assurer une meilleure maîtrise du marché, par une politique des productions agricoles permettant de limiter les charges budgétaires.

7. L’acceptation d’un règlement financier pour la période définitive n’exclut pas son adaptation à l’unanimité en fonction notamment d’une Communauté élargie et à condition que les principes de ce règlement ne soient pas altérés.

8. Ils ont réaffirmé leur volonté de faire progresser plus rapidement le développement ultérieur nécessaire au renforcement de la Communauté et à son développement en une union économique. Ils sont d’avis que le processus d’intégration doit aboutir à une communauté de stabilité et de croissance. Dans ce but, ils sont convenus qu’au sein du Conseil, sur la base du Mémorandum présenté par la Commission le 12 février 1969 et en étroite collaboration avec cette dernière, un plan par étapes sera élaboré au cours de l’année 1970 en vue de la création d’une union économique et monétaire.

Le développement de la coopération monétaire devrait s’appuyer sur l’harmonisation des politiques économiques.

Ils sont convenus de faire examiner la possibilité d’instituer un Fonds de réserve européen auquel devrait aboutir une politique économique et monétaire commune.

9. Pour ce qui a trait à l’activité technologique de la Communauté, ils ont réaffirmé leur volonté de poursuivre plus intensément l’activité de la Communauté en vue de coordonner et d’encourager la recherche et le développement industriel dans les principaux secteurs de pointe, notamment par des programmes communautaires, et de fournir les moyens financiers à cet effet.

10. Ils s’accordent en outre sur la nécessité de déployer de nouveaux efforts pour élaborer à bref délai pour la Communauté Européenne de l’Energie Atomique un programme de recherches conçu selon les exigences de la gestion industrielle moderne et permettant d’assurer l’utilisation la plus efficace du centre commun de recherches.

11. Ils ont réaffirmé leur intérêt pour la réalisation de l’université européenne.

12. Les Chefs d’Etat ou de gouvernement reconnaissent l’opportunité d’une réforme du Fonds social, dans le cadre d’une concertation étroite des politiques sociales.

13. Ils ont réaffirmé leur accord sur le principe de l’élargissement de la Communauté, tel qu’il est prévu par l’article 237 du traité de Rome.

Pour autant que les Etats candidats acceptent les traités et leur finalité politique, les décisions intervenues depuis l’entrée en vigueur des traités et les options prises dans le domaine du développement, les Chefs d’Etat et de gouvernement ont marqué leur accord pour l’ouverture d’une négociation entre la Communauté d’une part et les Etats candidats d’autre part.

Ils ont convenu que les travaux préparatoires indispensables à l’établissement d’une base de négociations commune pourront être menés dans les délais les plus utiles et les plus rapides; ces préparatifs seront accomplis, du consentement commun, dans l’esprit le plus positif.

14. Dès que les négociations avec les pays candidats se seront ouvertes, des discussions seront entamées avec les autres pays membres de l’EFTA (AELE) qui le demanderont, sur leur position par rapport à la CEE.

15. Ils ont chargé les Ministres des Affaires étrangères d’étudier la meilleure manière de réaliser des progrès dans le domaine de l’unification politique, dans la perspective de l’élargissement. Les Ministres feront des propositions à ce sujet avant la fin de juillet 1970.

16. Toutes les actions créatrices et de croissance européenne ici décidées seront assurées d’un plus grand avenir si la jeunesse y est étroitement associée; cette préoccupation a été retenue par les gouvernements et les Communautés y pourvoiront.

Bulletin des Communautés européennes. Janvier 1970, n° 1, p. 12; 15-17.

Comissão de Estudos Sobre a Integração Económica Europeia

Constituída por despacho conjunto da Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças, da Economia e dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário do Governo, nº 69, II Série, de 23 de Março de 1970.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, DA ECONOMIA E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.

Despacho Ministerial.

1 – É necessário proceder ao estudo da situação presente e das possibilidades futuras no que respeita aos processos de participação do País nos movimentos que têm por objectivo a integração económica da Europa.

2 – Nestes termos, determina o Governo, pelo Presidente do Conselho e pelos Ministros das Finanças e Economia e dos Negócios Estrangeiros, a constituição de uma comissão com aquelas atribuições.  

2.1. Esta comissão será presidida pelo embaixador Dr. Rui Teixeira Guerra e terá os seguintes vogais: Dr. José Calvet de Magalhães, que será o vice-presidente, Dr. Alberto Nascimento Regueira, Dr. Álvaro Ramos Pereira, engenheiro Carlos Lourenço, Dr. Ernesto João Fervença da Silva, engenheiro Eugénio de Castro Caldas, engenheiro Ilídio Barbosa, engenheiro João Cravinho, Dr. Joaquim Nunes Mexia, Dr. José da Silva Lopes, Dr. Luís Figueira, Dr. Rui dos Santos Martins e Dr. João Vieira de Castro, este último servindo de secretário.

3 – O presidente da comissão poderá, com prévia aprovação do Ministro das Finanças e Economia, em termos a estabelecer para cada caso, obter a colaboração de outras pessoas que possam dar uma útil contribuição para o estudo dos problemas abrangidos pelo presente despacho.

3.1. – Os departamento de todos os serviços ministeriais prestarão à comissão a colaboração que lhes for solicitada e estiver ao seu alcance.

4 – A Comissão fica adstrita ao Gabinete do Ministro da Economia e ficará instalada na Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa (CTCEE), que assegurará todo o expediente daquela e a cujo cargo ficam as respectivas despesas.

4.1 – Os membros da Comissão terão direito às gratificações que forem fixadas por despacho do Presidente do Conselho e do Ministro das Finanças e, nas deslocações por motivo de serviço, além dos transportes, e ajuda de custo dentro da tabela em vigor para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

5 – Incumbe ao Ministro da Economia assegurar a execução deste despacho, podendo, no entanto, delegar no Secretário de Estado do Comércio.

Presidência do Conselho e Ministério das Finanças, da Economia e dos Negócios Estrangeiros, 12 de Março de 1970. – O Presidente do Conselho, Marcelo Caetano. – O Ministro das Finanças e Economia, João Augusto Dias Rosas. – O Ministro dos Negócios Estrangeiro, Rui Manuel de Medeiros d’Espiney Patrício.

Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa (CICEE)

Art. 8º O presente diploma entra imediatamente em vigor.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO E MINISTERIOS DAS FINANÇAS E DA ECONOMIA

Decreto-Lei n.° 623/70 de 18 de Dezembro 

Usando da faculdade conferida pela, 1.a parte do n.° 2.° do artigo 109° da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

Artigo 1.° A Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa (CTCEE) passa a denominar-se Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa e a funcionar junto do Gabinete do Presidente do Conselho.  

Art. 2.° 1. É transferida para o Presidente do Conselho a competência atribuída ao Ministro da Economia pelo artigo 1.0 do Decreto-Lei n.° 42 260, de 29 de Março de 1965. 

2. Incumbe ao Presidente do Conselho a superior direcção das negociações entre Portugal e as comunidades europeias e de quaisquer outras negociações multilaterais de carácter económico que o Governo decida realizar.  

Art. 3.° A Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa, além das funções que actualmente lhe incumbem, deve assegurar a ligação da Presidência do Conselho com as entidades encarregadas das negociações referidas no n.° 2 do artigo anterior. 

Art. 4.° 1. O Presidente do Conselho pode delegar num ou mais membros do Governo os poderes que lhe são conferidos no artigo 2.° 

2. O Presidente do Conselho ou os membros do Governo a que se refere o número precedente poderão delegar no presidente da ‘Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa a competência para a prática de actos correntes ou repetidos relativos às funções da Comissão.

Art. 5.° O presidente da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa exerce, em relação a esta, os poderes e deveres dos directores-gerais relativamente aos respectivos serviços. 

Art. 6.º 1. O presidente da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa é de livre nomeação do Presidente do Conselho, podendo ser nomeado funcionário público em comissão de serviço ou em regime de acumulação.  

2. O presidente da Comissão referida no número precedente vence o ordenado correspondente à letra A do 11.0 1 do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 49 410, de 24 de Novembro de 1969, salvo no caso de acumulação, em que o ordenado será substituído por gratificação, a fixar por despacho do Presidente do Conselho e do Ministro das Finanças. 

Art. 7.° Até ao fim do corrente ano os encargos da Comissão e das delegações permanentes referidas no Decreto-Lei n.° 44 301, de 27 de Abril de 1962, continuam a ser suportados pela verba inscrita no orçamento de despesas do Ministério da Economia. 

Visto o aprovado em Conselho de Ministros. — Marcello Caetano — João Augusto Dias Rosas.
Promulgado em 14 de Dezembro de 1970.

Circular confidencial enviada às Missões Diplomáticas sobre o início das conversações exploratórias entre Portugal e a CEE, 18 de Janeiro de 1971

AHD, EOI, M 682

Discurso do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Patrício, na cerimónia de assinatura do Acordo Comercial entre Portugal e a CEE, 22 de Julho de 1972

AHD, EOI, M 682-A

Apontamento sobre a reunião destinada a definir e a coordenar a acção dos diplomatas portugueses relativamente às iniciativas a tomar ao nível dos Estados membros da CEE

Tendo em vista a abertura de negociações para a conclusão de um acordo de cooperação alargada entre Portugal e a CEE (11 de Junho de 1975) AHD, Dep. Com. EOI, Proc. 5

Comunicado de imprensa conjunto das delegações portuguesa e comunitária sobre o termo das negociações Portugal/CEE

Com vista à conclusão de um Protocolo Adicional ao Acordo de 72 e de um Protocolo Financeiro (11 de Junho de 1976) AHD, Col. Tel. Rec. M 152

Protocolo Financeiro e Protocolo Adicional ao Acordo de 1972 e Acordo Intercalar entre Portugal e a CEE (20 de Setembro de 1976)

Fontes

  • Actas das Sessões da Câmara Municipal de Lisboa (1908-1926).
  • Illustração Portugueza (1910-1926).
  • LISBOA. In Anuário Comercial de Portugal [: 1910 a 1926]. Anuário Comercial de Portugal.

 

Bibliografia

  • Brandão, F. de C. (1991). A I República Portuguesa: Uma cronologia. Livros Horizonte.
  • Maltez, J. A. (2005). Tradição e Revolução: Uma biografia do Portugal político do século XIX ao século XXI. Vol. II. Tribuna da História.
  • Relvas, E. (2009). Do Regicídio ao fim da Primeira República: 1908-1926. In História de Lisboa. Tempos Fortes (Coord. Garcia, J.M.) (pp. 109-113). DMC/DGED/GEO.
  • Relvas, E. (Coord.). (2010). Lisboa Republicana: Espaço e memória, 1910-1926. CML/DMC/GEO.
  • Relvas, E. M. M. (2014). Eleições municipais em Lisboa na I República (1910-1926). [Tese de doutoramento]. FCSH UNOVA. http://hdl.handle.net/10362/14493
  • Relvas, E. & Rijo, D. (2020). «A epidemia reinante». A pneumónica no concelho de Lisboa, 1918. In Ferreira, A. (Coord.)  A Gripe Espanhola de 1918 (pp. 157-175). Sociedade Martins Sarmento | UMinho. https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/64699
  • ROLLO, M. F. (Coord.). (2015). Portugal e a Grande Guerra. Assembleia da República.
  • ROSAS, F. (2007). Lisboa Revolucionária: Roteiro dos conflitos armados do século XX, Lisboa, Tinta da China.
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