Portugal e a Europa

No final da II Guerra Mundial, Portugal, como a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção europeia, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall.

A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, provocou a primeira grande crise política que o regime autoritário chefiado por Oliveira Salazar enfrentou. Os efeitos da guerra geraram descontentamentos vários na sociedade portuguesa, mas também lhe ofereceram novas oportunidades. Inicialmente, a ambiguidade da neutralidade que Portugal desenvolvera colocara-o numa posição algo fragilizada no concerto internacional, mas um segundo momento, de neutralidade colaborante com os aliados, acabou por jogar a seu favor. De resto, o apoio aliado foi fundamental para a sobrevivência do regime; ao mesmo tempo que a vitória das democracias ocidentais dava novo fôlego às oposições que, fortalecidas, se movimentariam contra o regime. Mas este recompôs-se, reforçou-se e contra-atacou. Todavia, a situação internacional alterara-se irreversivelmente, abrindo as portas a posicionamentos e transformações que se viriam a revelar duradouros.

Nesse contexto, o ressurgimento, sob novos moldes, das possibilidades da cooperação europeia tal como foi sendo concebida e veio a ser construída a partir dos finais da II Guerra Mundial colocou Portugal perante a necessidade de repensar a sua posição em matéria de política externa, pelo menos informalmente, empurrando-o inexoravelmente para o palco europeu.

Na prática, o regime ver-se-ia obrigado a uma aproximação à Europa e aos EUA, sobretudo no contexto da participação de Portugal no Plano Marshall.

Embora forçado e a contragosto, este momento acabaria por revelar-se o início de um processo de internacionalização e de envolvimento nos movimentos de cooperação europeia.

Na realidade, e contrariamente ao que durante anos se procurou divulgar, Portugal participou activa e empenhadamente, desde a primeira hora, nas diversas actividades destinadas à sua concretização: esteve presente na Conferência de Cooperação Económica Europeia, realizada em Julho de 1947 em Paris, onde em resposta às sugestões do general Marshall se fez o balanço das necessidades económicas comuns e se elaborou um programa de recuperação económica dos países europeus; aceitou os vários mecanismos instituídos no quadro do European Recovery Program (‘nome oficial’ do Plano Marshall); foi membro fundador da Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE, mais tarde OCDE) e; beneficiou do auxílio financeiro norte-americano, apesar de inicialmente o ter rejeitado.

Num primeiro momento, o Governo português, pela voz do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, José Caeiro da Matta, rejeitou a possibilidade de aceitar auxílio financeiro americano. Era a fase em que os princípios, as convicções políticas e ideológicas, postos em confronto com as novas realidades, se sobrepunham claramente a estas últimas. No plano da política externa, a decisão da rejeição correspondia a uma forma de compromisso entre a vontade de preservar os grandes princípios pelos quais se regia a diplomacia de Oliveira Salazar e estar presente em Paris. Efectivamente, o Governo português queria manter o País economicamente autónomo, mas dependia, em assinalável proporção, dos fornecimentos do exterior para ‘viver’ e para se autonomizar. Por isso, embora a abominação das consequências económicas da cooperação fosse real, a aproximação aos seus principais parceiros comerciais impunha-se-lhe de forma inexorável. Evidentemente, a dependência externa impunha estreitos limites à autarcia desejada.

Contudo, decorreu apenas um ano para que o Governo português, confrontado com o agravamento da situação económica e financeira do País, se visse obrigado, contrariando os princípios que inspiravam a sua conduta externa, a alterar a decisão inicial de dispensar do auxílio financeiro dos EUA no quadro do Plano Marshall, envolvendo-se, embora de forma defensiva, no processo de cooperação económica que entretanto tenderia a consolidar-se no quadro da Europa Ocidental e abrindo espaço à crescente internacionalização da economia portuguesa. Na verdade, ao longo dos primeiros meses de 1948 assistiu-se, pela primeira vez desde há alguns anos, a uma deterioração acentuada da situação financeira e cambial nacional. Foi em vão que, no quadro de algum optimismo e de um acentuado voluntarismo, se procurou contrariar essa tendência. Sobretudo porque a atitude de sobreavaliação das capacidades e potencialidades do aparelho económico nacional e dos resultados do programa industrial, desenvolvida no quadro de um arreigado espírito de autarcismo económico, era acompanhada por uma atitude de subestimação da dimensão e dos efeitos que a crise internacional de comércio e pagamentos de 1947 teria em Portugal. Tendo evitado, até ao limite da sua capacidade negocial, recorrer ao financiamento norte-americano, a 20 de Julho de 1948, Oliveira Salazar, colocou, por fim, a hipótese de recorrer ao auxílio Marshall. A impotência das autoridades portuguesas face à implacabilidade da crise financeira e comercial que alastrava no País não ofereciam mais alternativas. Perante o dilema: o auxílio americano ou a ruptura monetária e financeira, o Presidente do Conselho usou da flexibilidade necessária para conduzir uma das mais significativas alterações da política externa portuguesa levada a cabo durante a vigência do Estado Novo. Às razões de ordem de política e ideológica, e não obstante o cepticismo em relação às soluções de cooperação económica internacionalmente encontradas, sobrepuseram-se e prevaleceram afinal factores pragmáticos de ordem económica e financeira.

Em consequência o Governo português empenhou-se para que Portugal fosse contemplado na distribuição dos créditos americanos e, directamente ou através dos seus representantes diplomáticos, devendo neste contexto sublinhar-se a importância da acção do embaixador Rui Teixeira Guerra (como de resto em toda a história que conduziu ao envolvimento de Portugal nos movimentos de cooperação europeia desde o pós Guerra até à adesão às Comunidades), envidou todos os esforços junto do Governo norte-americano, da administração americana do Plano Marshall e da OECE, no sentido de obter o máximo auxílio financeiro norte-americano.

O envolvimento de Portugal no Plano Marshall teve uma importância relevante na estruturação de um processo controlado do desenvolvimento económico. Na prática, o Plano Marshall constituiu a razão e a oportunidade para a formulação de um programa económico para o pós-guerra, condensando o essencial das perspectivas do Governo em matéria de política económica e orientando a sua actuação até à entrada em execução do I Plano de Fomento (1953-1958). Neste contexto é aliás de apontar como o envolvimento de Portugal no Plano Marshall contribuiu para a adesão a novas formas de encarar a política económica através do planeamento económico materializado nos sucessivos planos de fomento que passaram a orientar a actividade económica portuguesa até ao fim do Estado Novo.

No seu conjunto, a participação de Portugal no Plano Marshall propiciou-lhe uma assistência financeira que rondou os 90 milhões de dólares (mais de dois milhões e meio de contos), interessando uma parte significativa dos agentes económicos do País, incluindo o próprio Estado. A verba não é significativa, especialmente se comparada com os outros países beneficiários. Todavia, foi conjunturalmente importante no que respeita à contenção e superação da crise multifacetada que na altura afectava a economia e a sociedade portuguesas; através dos mecanismos que desencadeou, o auxílio do ERP contribuiu para eliminar o défice da nossa balança de pagamentos e facilitou o abastecimento de bens essenciais necessários para debelar a crise e para lhe minorar os efeitos económicos e sociais; da mesma forma, viabilizou a aquisição de equipamentos para alguns projectos que dependiam desse fornecimento para o início ou a prossecução da sua actividade, participando no investimento em actividades económicas em parte integradas no recém aprovado programa de industrialização e para o prosseguimento da construção de algumas infraestruturas, designadamente barragens produtoras de energia eléctrica. Deve também salientar-se a importância dos estudos dos técnicos estrangeiros, sobretudo americanos, sobre aspectos precisos da economia portuguesa. De resto, a participação de Portugal nos diversos programas desenvolvidos no quadro do Plano Marshall proporcionou o desenvolvimento de um caldo de cultura que alargou a sua influência a uma parte da elite portuguesa, permitiu intensificar contactos e conhecer novas realidades internacionais, da mesma forma que abriu inusitadamente o País à presença de especialistas estrangeiros, contribuindo para um processo de crescente abertura do Estado Novo que dificilmente podia regredir. Também por isso, a participação de Portugal no Plano Marshall contribuiu para a intensificação do envolvimento do nosso País num processo de crescente internacionalização e abertura ao exterior. Portugal dava assim os primeiros passos da sua ‘aventura europeia’.

A história da participação de Portugal no Plano Marshall foi parte integrante de uma conjuntura de passagem. Foi ponte de saída do fim da II Guerra Mundial, entre a cooperação e auto-suficiência, entre o Portugal acentuadamente agrícola e o Portugal industrial que se sobrepôs à projecção do País rural. O facto de ser ver integrado nas novas instituições internacionais a que o Plano Marshall deu origem (além da OECE a União Europeia de Pagamentos), trouxe-lhe vantagens de diversa ordem e grandeza, passando pela formação de uma elite técnica, um melhor conhecimento dos meandros do comércio internacional e a participação activa no mesmo ou a aprendizagem para lidar com os novos instrumentos do sistema monetário e financeiro internacional que se desenhou neste período do pós-Guerra. Portugal garantiu dessa forma, mesmo que a contragosto, a sua integração no sistema de comércio e de pagamentos internacional e, sobretudo, a sua presença activa nos movimentos nascentes de cooperação económica europeia o que desembocaria num primeiro momento na sua integração na EFTA e, quase quarenta nos mais tarde, na adesão à CEE em 1986.

Até ao final do Estado Novo a ‘aproximação europeia’, em boa parte indesejada, obrigará a um esforço constante para resolver as contradições existentes entre a realidade e as convicções e os princípios políticos pelos quais se batia e que em vão desejava fazer perdurar; os comportamentos das autoridades portuguesas, embora aparentemente incoerentes e naturalmente encerrando alguma diversidade de opiniões e posições, caracterizar-se-ão por atitudes ambíguas, assumindo globalmente uma cooperação económica internacional condicional e condicionada, pragmática e versátil: reajustável às circunstâncias ocorrentes, capaz de promover mudanças pragmáticas de rumo, procurando, no fundo, conciliar uma opção europeia ou atlântica, da qual jamais quer ficar ‘de fora’ e uma opção ‘africanista’, de unidade com as colónias, da qual não quer nem porventura pode abrir mão.

Entretanto, a OECE procurava por todas as vias melhorar o sistema de pagamentos entre os países membros. Após algumas tentativas frustradas, já no quadro do multilateralismo resultante entre outros, dos acordos de Bretton Woods, optou-se por uma solução mais ambiciosa que veio a dar origem à União Europeia de Pagamentos (UEP), em 1950. Portugal esteve na primeira linha dos aderentes ao novo sistema, e, tendo sabido aproveitar as vantagens propiciadas pela nova instituição. Mais tarde, em 1958, quando a UEP foi liquidada, o País subscreveu o Acordo Monetário Europeu, prolongamento actualizado daquele.

Em breve, o andar dos tempos acabaria por conduzir Portugal à resignação face à constituição de uma unidade de estrutura económica da Europa. Vivia-se então, uma vez ultrapassado o período mais complexo da reconstrução do pós-guerra, um ciclo de crescimento e de modernização que se faz sentir à escala internacional. Portugal partilhou desse momento, beneficiando das dinâmicas induzidas do exterior e das alterações que entretanto seriam introduzidas no quadro nacional a partir das transformações operadas ao nível do tecido produtivo nacional e das modificações ‘modernizantes’ que a política económica procurava enquadrar; ciclo de crescimento, portanto, que incorporou até mudanças estruturais, não obstante os poderosos factores sociais e políticos de resistência que, subsistindo, acabaram por condicionar negativamente o ritmo e o alcance das transformações modernizadoras.

Assim, a evolução da conjuntura internacional, as formas e os resultados assumidos e encontrados no quadro da cooperação económica europeia, o próprio lugar de Portugal no contexto internacional, particularmente no que se referia à cada vez mais visível contestação quer do seu regime político quer no respeitante ao estatuto dos seus territórios ultramarinos, e a necessidade de procurar novas estratégias políticas e garantir o seu posicionamento em termos económicos, particularmente em matéria de comércio externo, terão contribuído para atenuar o ‘sentimento’ do Governo português, e em particular o pensamento do Presidente do Conselho no que respeitava às suas aversões, desconfianças e dúvidas em relação aos movimentos de cooperação europeus. O final dos anos 50 e especialmente os inícios dos 60 colocariam novos desafios a Portugal no que tocava ao seu envolvimento nos movimentos de cooperação económica europeia, implicando importantes decisões e definindo estratégias consequentes.

Em breve, o andar dos tempos acabaria por conduzir Portugal à resignação face à constituição de uma unidade de estrutura económica da Europa.

Foi já nos anos finais do Regime, durante o consulado de Marcelo Caetano, que a candidatura britânica de adesão às Comunidades Europeias arrastou a decisão portuguesa. Determinação que, tendo a ver fundamentalmente com a avaliação dos condicionalismos de ordem comercial, se defrontou com posições contrárias protagonizadas por importantes sectores da elite política do regime que argumentavam com os perigos do ‘contágio político’ e com o risco de abrandar o ‘empenhamento ultramarino’. Em boa verdade, o Governo Português liderado por Marcello Caetano, tinha um posicionamento mais positivo em relação à ‘via europeia’, empenhando-se numa aposta mais clara na problemática europeia no quadro de uma ligação real e institucional, mesmo modesta, à CEE.

Portugal, prosseguindo os passos da Grã-Bretanha e compreendendo novamente que não podia ficar à margem do ‘processo Europa’, partiu então para as negociações que o haveriam de conduzir à assinatura do Acordo de Comércio Livre Portugal – CEE e do Acordo Portugal – CECA (este último sobre o comércio dos produtos siderúrgicos) em 22 de Julho de 1972.

O pedido de adesão às Comunidades só se cumpriu depois da Revolução de 25 de Abril de 1974 que depôs o regime do Estado Novo e instaurou a Democracia.

É unanimemente aceite, quer por aqueles que estiveram directamente envolvidos nos acontecimentos quer por estudiosos que se têm dedicado a este assunto que foi por um golpe de sorte, recorrendo à expressão do embaixador Rui Teixeira Guerra, que Portugal tenha conseguio juntar-se aos países signatários da Convenção de Estocolmo, sendo inequívoca a forma como as autoridades portuguesas se bateram pela integração na Associação Europeia de Comércio Livre, argumentando contra a perspectiva de ‘ficar de fora’; nesta matéria deve destacar-se a importância da actuação, para além do já referido embaixador de José Gonçalo Correia de Oliveira, ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho entre 1961 e 1965 e ministro da Economia de 1965 até 1968, entre outros cargos que desempenhou. 

A adesão à EFTA era ainda mais apetecida, porquanto a configuração que deveria assumir esta zona de comércio livre era consentânea com a política e com os princípios que orientavam a postura de Portugal relativamente à cooperação com o exterior. Inserindo-se na EFTA, Portugal evitava ficar arredado dos movimentos de integração europeia; os compromissos que assumia eram de natureza estritamente económica e comercial; não se levantavam (como na CEE) questões de regime ou de sistema político e muito menos problemas derivados da existência das colónias africanas, dada a completa autonomia aduaneira nas relações com terceiros países. Além disso, o relativo subdesenvolvimento industrial português face às outras potências integrantes foi salvaguardado através da aceitação do «famoso» Anexo G, através do qual se permitia a Portugal um muito mais lento desarmamento pautal (que no nosso caso se podia prolongar por 20 anos – o dobro do que era concedido aos outros membros) e, sobretudo, autorizava expressamente o nosso País a erguer barreiras alfandegárias quando estivesse em causa a protecção de novas indústrias. 

Em termos objectivos, a integração na EFTA constituiu uma consequência natural do facto de ter estado presente desde a primeira hora na OECE. O facto de comercialmente dependermos cada vez mais da Europa não suscitava, tão pouco, grandes reservas, tanto mais que o projecto ultramarino, mesmo na nova arquitectura que entretanto lhe seria dada pela institucionalização do Espaço Económico Português, derrapava em cada momento ficando permanentemente à beira de soçobrar à medida que os problemas políticos e económicos iam ganhando dimensões inesperadas. 

Balanço feito, a participação de Portugal na EFTA é avaliada, praticamente a todos os níveis, de forma muito satisfatória, considerando-a mesmo um dos mais poderosos factores do rápido crescimento e modernização da economia portuguesa durante esse período. 

Tudo parecia ‘caminhar de feição’ para as autoridades portuguesas quando, em 9 de Agosto de 1961, a Grã-Bretanha reclamou a sua integração no Mercado Comum no que foi seguida pelos países escandinavos. Neste ponto surgiram algumas hesitações. Os riscos cuidadosamente medidos eram de monta: no horizonte surgia mais uma vez o espectro do isolamento no contexto europeu. Relutantemente, mas dando provas da flexibilidade necessária, o Presidente do Conselho, em 18 de Maio de 1962, solicitou por carta entregue pelo embaixador Calvet de Magalhães ao Presidente da CEE, a abertura de negociações entre Portugal e a Comunidade com o fim de definir os termos da colaboração que o Governo português queria ver estabelecida com os países do Mercado Comum. 

Sem expor pretensões ou reservas, Oliveira Salazar  adoptava a fórmula vaga que na altura lhe permitia evitar escolhos maiores. Até porque existia a Grã-Bretanha e a Commonwhealth cujos problemas de integração na CEE haviam de forçosamente lançar pistas de soluções aplicáveis ao Ultramar português. 

Providencialmente, para os dirigentes portugueses, o Presidente De Gaulle, na sua célebre declaração de 13 de Janeiro de 1963 pôs uma pedra sobre o assunto, recusando liminarmente a integração do Reino Unido na Comunidade: fazendo, naturalmente, suspender os preparativos para as negociações com os restantes membros da EFTA. 

O ‘problema’ só voltou a pôr-se quase uma década depois. Já eram outros os actores quando em 1970 a candidatura britânica de adesão às Comunidades Europeias foi finalmente aceite. Portugal compreendeu novamente que não podia ficar à margem, partindo para as negociações que efectivamente iniciadas em Dezembro de 1971, haveriam de conduzir à assinatura do Acordo de Comércio Livre Portugal – CEE e do Acordo Portugal – CECA sobre o comércio dos produtos siderúrgicos em 22 de Julho de 1972. 

Decisão que, tendo a ver fundamentalmente com a avaliação dos condicionalismos de ordem comercial, se defrontou com posições contrárias protagonizadas por importantes sectores da elite política do regime que argumentavam com os perigos do ‘contágio político’ e com o risco de abrandar o ‘empenhamento ultramarino’. Em boa verdade, o Governo Português, agora liderado por Marcello Caetano, tinha um posicionamento mais positivo em relação à ‘via europeia’, empenhando-se numa aposta mais clara na problemática europeia no quadro de uma ligação real e institucional, mesmo modesta, à CEE. 

Em particular, aqueles que integravam a Comissão de Estudos sobre a Integração Económica Europeia, cuja presidência fora entregue a Rui Teixeira Guerra, que, com a clarividência em relação ao futuro defendeu sempre que as negociações fossem conduzidas no sentido de excluir qualquer possibilidade que pudesse comprometer uma adesão futura. 

Entretanto, complicava-se a situação política portuguesa. O Governo, minado por dissenções internas, não conseguia encontrar soluções e, muito menos, pô-las em prática em relação a alguns dos mais gritantes problemas políticos e sociais: a guerra colonial sem solução, a economia em derrapagem; a inflação que chegou a atingir os dois dígitos; a decisão que o Governo considerou tomar perante as dificuldades ligadas à paridade do escudo de suspender temporariamente o mercado de câmbios; a agitação estudantil; e, por fim, o “movimento dos capitães” pondo termo a um regime que durara mais de 40 anos. 

Somos um país europeu, e grande parte do nosso passado e seguramente do nosso futuro está na Europa.  

(…) 

Foram dados os primeiros e decisivos passos no sentido de concretizar a nossa adesão à Europa. (…) A integração europeia é um grande projecto nacional, que baliza e dá sentido à nossa experiência revolucionária, tal como ficou expressa no Programa do 25 de Abril e na Constituição da República, a que somos e continuamos integralmente fiéis. Feita a descolonização – cujos reflexos transcendentes no nosso viver colectivo continuam a fazer-se sentir -, Portugal, regressando às suas fronteiras europeias, reassume a sua verdadeira identidade – na integração europeia, onde melhor se realçarão as nossas potencialidades nacionais, sem esquecer a vocação universalista e africana.  

(…) 

A integração europeia representa uma opção de trabalho e de esforço cuja dureza as centenas de milhares de trabalhadores emigrantes portugueses conhecem bem e à própria custa. Mas constitui igualmente o fim do isolamento português e a inserção definitiva do nosso país – numa das correntes que seguem na vanguarda do Mundo. Representa a abertura de Portugal à modernidade. O rasgar de horizontes largos às novas gerações de portugueses que despontam para a vida. O prosseguimento lógico – numa palavra – da Revolução de Abril e da definitiva institucionalização da democracia em Portugal. 

Comunicação do Primeiro Ministro Mário Soares na Assembleia da República em 18 de março de 1977 

A Revolução de 25 de Abril de 1974 veio por fim derrubar o último governo do Estado Novo. De imediato, iniciaram-se as negociações com os movimentos de independência das colónias portuguesas em terras de África. O processo revolucionário, a recomposição de um País que saía de 40 anos de regime ditatorial, abriu as portas a meses de intensa instabilidade: os governos provisórios sucederam-se, as diversas facções definiram-se, lutando pelo poder e confrontando-se; a descolonização foi cumprida, lutou-se pela democratização do País e pela defesa das liberdades fundamentais, impondo-se a elaboração de uma nova Constituição para a República. 

A vitória coube à democracia e ao pluralismo partidário: em 25 de Abril de 1975 realizaram-se as primeiras eleições livres dos últimos 50 anos, para uma Assembleia Constituinte; a 2 de Abril de 1976 foi aprovada a nova Constituição e a 25 de Abril de 1976 realizaram-se as primeiras eleições legislativas para a Assembleia da República, em Junho as eleições para a Presidência da República e em Julho seguinte, o I Governo Constitucional tomou posse. 

Com a situação política enquadrada constitucionalmente e as movimentações sociais em período de relativa acalmia, as principais preocupações do Governo centraram-se então, prioritariamente, na normalização democrática, no reforço da reconciliação nacional e na resolução dos graves problemas económicos deixados em aberto pela revolução: os efeitos da descolonização, a perda dos mercados tradicionais, a desorganização do sistema produtivo e financeiro e o tradicional déficite comercial com o exterior, tudo isto agravado por uma crise mundial de que os portugueses, empenhados na resolução dos seus próprios problemas, mal se apercebem. 

Para os novos responsáveis políticos era naturalmente fundamental reanimar e modernizar a economia portuguesa, dotando-a de estruturas e imprimindo-lhe um dinamismo que permitissem a sua evolução no sentido do modelo adoptado pelas economias das democracias ocidentais. A integração de Portugal nas Comunidades Europeias colocou-se então uma meta fixada pelo Governo. Sucederam-se vários contactos, e o Presidente do Conselho de Ministros da CEE visitou Portugal; por fim, em 29 de Novembro de 1976 o Governo português foi autorizado pela Assembleia da República a solicitar a adesão de Portugal às Comunidades Europeias. Nos primeiros meses de 1977 as autoridades portuguesas desencadearam uma importante acção diplomática no sentido de conjugar apoio para a adesão portuguesa junto dos chefes de Estado e de Governo dos países comunitários. Por fim, Portugal solicitou formalmente a sua integração na CEE. O processo foi moroso e complexo: seguiram-se alguns anos que conheceram vicissitudes várias e mesmo algum retrocesso no processo português de candidatura. Finalmente, na sequência da Cimeira de Fontainebleau, o Governo português foi informado de que Portugal passaria a fazer parte da Europa Comunitária a partir de 1 de Janeiro de 1986. Os dossiers da adesão de Portugal às Comunidades foram sendo gradualmente encerrados e as relações institucionais das autoridades portuguesas com as comunitárias foram-se estreitando. Dirigentes e funcionários da CEE visitam cada vez mais frequentemente Portugal, até que, é assinado o ‘constat d’accord’ que pôs formalmente termo às negociações e ratificou a data da adesão portuguesa, tal como ficara prevista na Cimeira de Fontainebleau. A 12 de Junho de 1986 teve lugar a cerimónia solene da assinatura do Tratado de Adesão à CEE no ambiente grandioso do claustro do Mosteiro dos Jerónimos. 

Em 1986 teve início um processo longo que está em curso e continua a pesar decisivamente na forma como vivemos, como se estrutura o nosso aparelho produtivo, como se comportam os nossos agentes económicos, como se reparte a riqueza gerada, como se perspectiva o nosso futuro colectivo de cidadãos simultaneamente portugueses e europeus. 

A revolução de Abril, em matéria de relações externas, tal como nos outros campos, mas aqui porventura com maior intensidade, significou uma ruptura profunda e sem retorno. Um período que se segue imediatamente aos acontecimentos de Abril de 1974, dominado pela descolonização, por diplomacias paralelas, por indefinições várias e pela demonstração de um fascínio, exibido por parte de algumas forças civis e militares, por uma espécie de terceiro-mundismo. O outro período, já em plena vigência da Constituição, iniciado com a posse do I Governo Constitucional, é não só marcado pelo regresso à normalidade democrática mas à redescoberta da vocação europeia e atlantista e ao recentramento do País no contexto europeu. Portugal, já sem o Império, procurava assim uma nova identidade e um novo desígnio nas relações internacionais. Complementarmente, assume-se como uma nação pacífica que atribui grande importância ao bom relacionamento e ao reforço dos laços de amizade com as suas antigas colónias. Para todos os efeitos, estava definitivamente ultrapassada a época do isolacionismo, refúgio e reflexo de impotências várias, e tudo podia, de novo, ser posto em causa: era necessário reencontrar um rumo e definir estratégias e percursos, avaliar possibilidades, trilhar caminhos novos e reajustar outros antigos. 

progresso e denodado esforço no sentido da descoberta de um caminho que nos permita reencontrar a nossa posição na Europa, que parece também mergulhada na busca de uma nova identidade, e no Mundo onde a globalização marca o ritmo de transformações aceleradas. Apesar de tudo, a persistência do nosso atraso relativo e da nossa situação periférica. 

A aproximação de Portugal às estruturas europeias consuma-se, logo em 1976, com a integração no Conselho da Europa e a renegociação do Acordo de Comércio Livre Portugal-CEE de 1972 que culmina com a assinatura de alguns protocolos adicionais. 

O pedido de adesão à então denominada Comunidade Europeia, formulado em Março de 1977, representa um enorme ponto de viragem nas relações internacionais e, em particular, na política externa portuguesa. Os argumentos utilizados são bem conhecidos e serviram quer para justificar a adesão, quer para acabar com algumas veleidades de “independência nacional”, fundamentadas num desenvolvimento autocentrado, defensivo e proteccionista, que era preconizado por algumas organizações políticas e sociais: primeiro porque a integração na Europa representava não só o reconhecimento definitivo de Portugal como um estado democrático e de direito como constituía um poderoso reforço da nossa, como então se dizia, frágil democracia; depois, segundo argumento, porque o regresso às fronteiras europeias determinava um novo esforço de modernização e de desenvolvimento que só a solidariedade dos países mais ricos da Europa, traduzida em ajudas comunitárias, poderia propiciar. 

A Revolução de Abril significou uma profunda alteração nas relações externas portuguesas marcada pela reintegração de Portugal na Europa e no Mundo. 

O período de intenso processo revolucionário (1974-1975) que se seguiu aos acontecimentos de Abril de 1974 ficou dominado pela descolonização, por diplomacias paralelas, por indefinições várias e uma intensa instabilidade, reflexos de um país que saía de quase cinquenta anos de regime ditatorial. Os governos provisórios sucederam-se, as diversas facções definiram-se, disputando o poder e confrontando-se; lutou-se pela democratização do País e pela defesa das liberdades fundamentais. A vitória coube à democracia e ao pluralismo partidário. 

Um segundo momento, já em plena vigência da Constituição, iniciado, em 1976, com a posse do I Governo Constitucional, ficaria marcado pela normalidade democrática e também pela redescoberta da vocação europeia e atlantista e o recentramento do País no contexto europeu. Portugal, já sem o Império, procurava assim uma nova identidade e um novo desígnio nas relações internacionais. Complementarmente, assumia-se como uma nação pacífica atribuindo grande importância ao bom relacionamento e ao reforço dos laços de amizade com as suas antigas colónias. Para todos os efeitos, estava definitivamente ultrapassada a época do isolacionismo, refúgio e reflexo de impotências várias, e tudo podia, de novo, ser posto em causa: era necessário reencontrar um rumo e definir estratégias e percursos, avaliar possibilidades, trilhar caminhos novos e reajustar outros antigos. 

A aproximação de Portugal às estruturas europeias consumou-se, logo em 1976, com a integração no Conselho da Europa e a renegociação do Acordo de Comércio Livre Portugal-CEE de 1972 que culminou com a assinatura de alguns protocolos adicionais. Por fim, em novembro de 1976, o Governo português foi autorizado pela Assembleia da República a solicitar a adesão de Portugal às Comunidades Europeias. Nos primeiros meses de 1977, o Primeiro-ministro Mário Soares, juntamente com o ministro José Medeiros Ferreira, desencadearam uma importante acção diplomática junto dos chefes de Estado e de Governo dos países comunitários no sentido de conseguir o seu apoio para a adesão portuguesa.  

O pedido de adesão à então denominada Comunidade Económica Europeia (CEE), formulado a 28 de março de 1977, representa um enorme ponto de viragem nas relações internacionais e, em particular, na política externa portuguesa. Os argumentos utilizados são bem conhecidos e serviram quer para justificar a adesão, quer para acabar com algumas veleidades de “independência nacional”, fundamentadas num desenvolvimento autocentrado, defensivo e proteccionista, que era preconizado por algumas organizações políticas e sociais: primeiro porque a integração na Europa representava não só o reconhecimento definitivo de Portugal como um estado democrático e de direito como constituía um poderoso reforço da nossa, como então se dizia, frágil democracia; depois, segundo argumento, porque o regresso às fronteiras europeias determinava um novo esforço de modernização e de desenvolvimento que só a solidariedade dos países mais ricos da Europa, traduzida em ajudas comunitárias, poderia propiciar. 

“Para Portugal, a adesão à CEE representa uma opção fundamental por um futuro de progresso e de modernidade. Mas não se pense que seja uma opção de facilidade. Exige muito dos Portugueses, embora lhes abra simultaneamente largas perspectivas de desenvolvimento. 

(…) 

A tarefa primordial que nos ocupará a partir de agora será a de reduzirmos cada vez mais a distância que ainda nos separa dos países desenvolvidos da Europa, criando para os Portugueses padrões de vida e de bem-estar verdadeiramente europeus. Para tanto, não há outro caminho.” 

Discurso de Mário Soares assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, 12 de junho de 1985. 

Tomado o passo decisivo que foi o pedido de adesão de Portugal às Comunidades Europeias, seguiram-se alguns anos que conheceram vicissitudes várias e mesmo algum retrocesso no processo da candidatura portuguesa. As visitas a Lisboa de políticos e técnicos da CEE e as reuniões de trabalho multiplicaram-se, procurando inteirar-se da realidade político-económica do país. Destacaram, desde logo, problemas em várias áreas, mas a principal preocupação centrava-se no fraco desenvolvimento económico de Portugal.  

Em outubro de 1978 iniciaram-se formalmente as negociações para a adesão. Lorenzo Natali, vice-presidente da Comissão acompanhou todo o processo enquanto comissário responsável para as questões do alargamento. Simultaneamente, decorriam as negociações para a adesão de Espanha, o que, em muitos aspetos foi desfavorável a Portugal. Em maio de 1980, o comissário Richard Burke, de vista a Lisboa, anunciou aquilo que já se esperava: Portugal e Espanha “deveriam ingressar em simultâneo na CEE”. 

No contexto nacional, a democracia portuguesa caminhava no sentido da consolidação com a revisão constitucional de 1982 e as consequentes alterações no sistema económico e, sobretudo, de âmbito político, com a extinção do Conselho da Revolução e o afastamento dos militares da esfera política. Por outro lado, sucediam-se os governos constitucionais, o que contribuía para um ambiente político instável. Quanto à integração portuguesa na CEE, foram sendo sucessivamente veiculadas datas que acabaram por não se concretizar, apesar das visitas dos Primeiros-ministros Francisco Sá Carneiro e Pinto Balsemão a várias capitais europeias pressionando a aceleração do processo. 

Em janeiro de 1984, descontente com o rumo que as negociações estavam a tomar, o Primeiro-ministro Mário Soares faz um ultimato: Portugal renunciaria a tornar-se membro da CEE se não fosse tomada uma decisão quanto à adesão durante a presidência francesa. As visitas de líderes europeus a Portugal intensificam-se. 

Os dossiers da adesão de Portugal às Comunidades foram sendo gradualmente encerrados e as relações institucionais das autoridades portuguesas com as comunitárias foram-se estreitando. Por fim, em outubro, após a decisiva cimeira de Fontainebleau, Mário Soares assina, em Dublin, o ‘Constat d’Accord’ que pôs formalmente termo às negociações e ratificou a data da adesão portuguesa para 1 de janeiro de 1986. 

No inicio de 1985, iniciam-se as reuniões da Comissão de Redação do Tratato de Adesão de Portugal e Espanha ao Mercado Comum. Em março ficam fechados os acordos globais sobre os cinco temas considerados mais complexos: agricultura, pescas, assuntos sociais, recursos próprios e questões institucionais.  No mês seguinte, decorre, na Assembleia da República, um importante debate parlamentar, que consagrou o processo, com deputados representantes dos vários partidos a tomarem a palavra e Mário Soares a encerrar o debate. 

A 12 de junho de 1985 teve lugar a cerimónia solene da assinatura do Tratado de Adesão à CEE no ambiente grandioso do claustro do Mosteiro dos Jerónimos. O Primeiro-ministro Mário Soares discursa, tal como Bettino Craxi, Giulio Andreotti e Jacques Delors.  

“(…) os povos como que acordaram com o Tratado da União Europeia e com a sua, por vezes difícil, ratificação. Tem-se a sensação de que, até agora, a construção europeia, com os seus êxitos e os seus fracassos, se vinha realizando na indiferença dos cidadãos e, muitas vezes também, na dos seus representantes eleitos. Por outras palavras, a construção europeia fazia-se sozinha, era automática. Hoje em dia já não é assim e só tenho a regozijar-me com isso, visto que – num momento em que as exigências democrática se impõem de novo em vigor – volta a ser necessário explicar, explicar, e depois justificar e ter em conta as reticências de uns, os entusiasmos de outros”. 

Discurso de Jacques Delors perante o Parlamento Europeu, 10 de fevereiro de 1993. 

No final da década de 1980 e inícios de 1990 as transformações políticas que ocorreram na Europa foram profundas e de uma enorme complexidade. A Europa saída da Segunda Guerra Mundial desmoronou-se a partir da queda do Muro de Berlim (1989), que reunificou a Alemanha, e da implosão da União Soviética (1991), que fez surgir novos estados independentes (Estónia, Letónia, Lituânia, Bielorrússia, Ucrânia e Moldávia). A Jugoslávia desagregou-se e fez surgir, após uma sangrenta guerra civil, novas repúblicas, e a República Checa e a Eslováquia separaram-se. A NATO alargou-se a países até aí membros do Pacto de Varsóvia. 

Na verdade, a queda do regime soviético e as reformas da China, iniciadas no final dos anos setenta, foram em grande medida consequência do fenómeno da globalização que se acentuou de forma extraordinária a partir da década de oitenta, com a liberalização da circulação de capitais, primeiro realizada pelo governo de Margaret Thatcher, no Reino Unido, depois estendida aos EUA e, no início dos anos noventa, à União Europeia. Para isso muito contribuiram também o desenvolvimento da capacidade de transmissão de dados à distância e, em particular, a partir de meados dos anos noventa, o desenvolvimento explosivo da internet.  

Composta por dez Estados até 1985, a CEE alargou-se a 12 com Portugal e Espanha em 1986. A presença de Portugal nas instituições comunitárias consagrou-se como um choque de modernidade em toda a sociedade, subitamente envolvida num exercício em que se misturava um entusiasmo de neófito com alguma inconsciência otimista.  

Muitas áreas da vida portuguesa fervilhavam então sob a perceção de que, com a adesão às Comunidades Europeias, estava aberto o caminho para um futuro diferente. Salvo para alguns setores políticos minoritários, mais céticos quanto aos efeitos positivos automáticos dessa súbita fortuna, a “bondade” natural da ideia europeia, muito apoiada na sedução dos cifrões que se iam anunciando e concretizando com forte impacto no PIB nacional, foi-se impondo com alguma naturalidade.  

Há que reconhecer que o deslumbre se vestiu, frequentemente, de algum facilitismo, estimulando iniciativas que se provaram desajustadas, seguindo uma hierarquia de projetos e realizações que o futuro veio questionar. A ausência de mecanismos para o controlo rigoroso de alguns gastos deu então origem a descaminhos e apropriações indevidas que ficaram na memória caricatural do país. 

Porém, com todos os erros e desvios, a Europa acabaria por se revelar o mais poderoso mecanismo transformador da sociedade portuguesa, em muitas décadas. 

Esse impacto, globalmente inegável, seria no entanto assimétrico nos seus efeitos. Alguns setores viram a sua obsolescência acelerada, por estarem menos preparados para a competição num mercado interno com um grau de exigência acima da capacidade tradicional do país. A isso se cumularam as consequências de uma globalização a que toda a Europa comunitária se abria, mas que, entre nós, se abateu sobre setores não modernizados e que ainda estavam em claro contraciclo com o modelo produtivo e comercial europeu. Algumas sérias consequências sociais, com impactos regionais localizados, acabaram por emergir.  

Em paralelo, o processo de integração europeia foi-se aprofundando, com concretizações fundamentais. Em particular a criação do Mercado Único, tendo em vista uma maior liberalização da circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais. O Acordo de Schengen assinado, em 1985, pela Alemanha, Bélgica, França, Luxemburgo e Países Baixos já tinha, aliás, como propósito permitir a livre-circulação dos seus cidadãos, alargando essa possibilidade a cidadãos de outros Estados-membros. O acordo é complementado com a Convenção de Schengen, em 1990. Gradualmente, vários Estados vão aderindo: Itália (1990), Portugal e Espanha (1991), Grécia (1992). 

O Mercado Único entrou em vigor com o Tratado de Maastricht (ou da União Europeia) – assinado em fevereiro de 1992, numa cerimónia presidida por Aníbal Cavaco Silva, enquanto Presidente do Conselho Europeu – que abriu caminho a uma futura moeda única (o euro), alargou as possibilidades de cooperação nos domínios dos assuntos internos e de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e previu ainda a figura da cidadania europeia. A CEE tornou-se Comunidade Europeia (CE). Maastricht foi o momento em que a Europa, acordada do pesadelo da Guerra Fria, entendeu ter condições para se afirmar politicamente, à altura do seu peso económico na balança global. 

“(…) a União Europeia ficará habilitada a dirigir a todos os países e povos que a constituem as mensagens de dinamismo e de clareza que estes aguardam de uma Cimeira com um carácter tão vincadamente histórico.
Fazer de Nice um êxito significa ficar capacitado para abrir as portas a um alargamento que seja benéfico para todos, dado que teremos aceite superar determinadas divergências nacionais para reformar as nossas Instituições, tornando-as mais eficazes e mais democráticas. 

Fazer de Nice um êxito significa demonstrar aos nossos concidadãos que a União é fundada em valores inscritos numa Carta que será comum a todos os homens e a todas as mulheres que vivem no território da União Europeia (…)”. 

Discurso de Nicole Fontaine, no Conselho Europeu de Nice, a 7 de dezembro de 2000. 

O fim da divisão que a Guerra Fria havia imposto ao continente europeu acarretou consequências estratégicas sem precedentes para o futuro do projeto integrador. Os poderes europeus cedo perceberam que, sem um reforço institucional, o seu projeto tornar-se-ia impotente para disputar o combate global que se desenhava.  

As novas democracias que se haviam libertado dos constrangimentos da tensão Leste-Oeste, precedidas por um conjunto de Estados que até aí viviam num neutralismo prudente, sentiram uma propensão natural para aderir a um processo integrador de evidente sucesso. Mas isso, ao mesmo tempo, acabaria por representar um grande desafio para esse mesmo processo.  

Se a União Europeia se via perante uma oportunidade para reforçar o seu tecido de poder, bem como de influência do seu património de valores, passava também a ter a responsabilidade de gerir uma inédita diversidade de culturas geopolíticas. Isso acarretava uma crescente dificuldade para vir a promover internamente os consensos indispensáveis à sustentabilidade do êxito do projeto. 

A aventura da moeda única constitui-se então como um fator federador fundamental, um passo unificador sem precedentes. Criando a partilha de um dos instrumentos mais simbólicos da soberania, que seguia de paralelo com os esforços para trabalhar uma doutrina comum em termos de política externa, bem como um processo de aproximação na área da Justiça e dos assuntos internos, a integração de um país na moeda única surgia como a marca identificadora da pertença ao eixo central do processo integrador. 

Foi esse entendimento, que se apoiava na ideia de que Portugal não podia correr o risco de entrar num novo, quiçá irrecuperável, processo de periferização, numa potencial periferização face ao resto do continente, que mobilizou uma expressiva maioria política interna, em favor da pertença ao núcleo fundador do euro. Algum “euroentusiasmo” marcou esses dias, com suporte evidente na opinião pública e publicada. Estar na “linha da frente” da integração, como já acontecera no Acordo de Schengen, criou uma espécie de orgulho que, eventualmente, fez esquecer que, por detrás dessa vontade, havia algumas debilidades que ainda não fora possível colmatar. 

De certo modo, foi esse sentimento de que Portugal estava inserido num núcleo propulsor da unidade europeia, com uma indisfarçada esperança de que essa inclusão pudesse potenciar mais rápidos efeitos em termos de desenvolvimento, que terá conduzido a uma atitude de surpreendente generosidade, face ao acolhimento do grande alargamento que se preparava. Se, dos impactos deste, o nosso país não sairia necessariamente beneficiário, as credenciais europeias de Portugal acabaram por se consagrar por virtude desse modo solidário de estar. E isso não deixou de ter consequências positivas noutros importantes dossiês de que Portugal foi claro beneficiário.

“O alargamento, os alargamentos, com todas as suas dificuldades, têm sido o maior êxito estratégico da construção europeia. Como espanhol, sei-o por experiência própria. Intensificam a estabilidade política e a prosperidade económica do Continente Europeu. Aumentam a nossa capacidade de resposta à globalização e convertem em realidade o sonho de uma Europa reunificada por meios pacíficos. 

(…) No entanto, reconheçamos também que os alargamentos, tanto o último como os que estão para vir, têm aumentado a nossa heterogeneidade. O lema da Constituição era “Unidos na diversidade”. Todavia, é legítimo que nos perguntemos quanta diversidade é compatível com uma União eficaz”. 

Discurso de Josep Borrell Fontelles, no Conselho Europeu de Bruxelas, 15 de junho de 2006. 

A atitude oficial portuguesa no quadro dos debates que atravessaram a Europa, sobre os seus caminhos futuros, não foi sempre linear.  

Aquando do Tratado de Maastricht, um certo cuidado soberanista conflituou com quantos entendiam que o interesse português ficava melhor protegido através de partilhas de soberania, que reforçassem a eficácia do processo integrador. O pragmatismo acabou por prevalecer, pelo interesse assumido de colocar o país do lado dos poderes europeus essenciais para apoiarem os seus interesses. 

Nas negociações dos Tratados de Amesterdão e de Nice, a questão do poder relativo dos Estados, na dualidade entre a legitimidade e a eficácia, esteve sempre bem presente, tendo como pano de fundo o futuro de uma União fortemente alargada. Portugal procurou compatibilizar a preservação de uma capacidade mínima de expressão de poder nacional, que não tornasse o país irrelevante no processo decisório, com uma abertura nas diversas dimensões programáticas, revelando-se crescentemente favorável ao aumento das competências comunitárias.  

A tensão entre uma perspetiva tendencialmente soberanista e a abertura a perspetivas mais federalizantes também esteve presente nos debates parlamentares portugueses, que ganharam então alguma centralidade no processo político interno, com expressão menos marcante na representação portuguesa no Parlamento Europeu. 

No terreno das instituições, as posições oficiais portuguesas vieram a colocar o país numa linha da frente em termos da densificação das dimensões sociais no corpo dos tratados, com uma atenção particular ao direitos de cidadania e à preservação do corpo de princípios e valores que marcam a matriz ética europeia. 

Essa filosofia passou a estar muito evidente em todos os fóruns em que esse tipo de temáticas foi discutido, desde a Convenção sobre o Futuro da Europa até aos debates para o Tratado Constitucional Europeu. Como consequência desta coerência quase sempre afirmada, Portugal é hoje visto como um país grandemente favorável ao aprofundamento do tecido de políticas da União. A circunstância de alguns novos Estados membros assumirem crescentemente uma atitude de euroceticismo, acaba por destacar ainda mais essa postura portuguesa.

“Hoje, aqui em Maastricht, cumpre-se mais um passo histórico na Europa que solidariamente estamos a construir. O tratado [de Maastricht] constitui um avanço decisivo na caminhada para a União Europeia, meta ambiciosa de um processo sem paralelo na História Contemporânea”. 

Discurso de Aníbal Cavaco Silva na cerimónia de assinatura do Tratado de Maastricht, em Maastricht, 7 de fevereiro de 1992. 

“(…) permitam-me que sublinhe o trabalho em curso sobre a Carta dos Direitos Fundamentais, dado que esta Carta dos Direitos Fundamentais representa um momento essencial de afirmação da cidadania europeia, uma cidadania que gostaria que fosse vista por todos nós à luz dos valores do «século das luzes». Ou seja, dos valores de racionalidade política contra todas as formas de populismo político, de nacionalismo exacerbado, de fundamentalismo religioso ou de manifestações de xenofobia ou de racismo. É a essa luz que tem sentido emergir uma cidadania europeia, é nessa linha que faz sentido afirmar o projeto civilizacional europeu”. 

Discurso de António Guterres no Parlamento Europeu, Estrasburgo, 3 de julho de 2000 

“O Tratado de Lisboa acolhe o melhor da tradição e do património do projecto europeu mas não é um Tratado para o passado, é um Tratado para o futuro. É um Tratado para a construção de uma Europa mais moderna, mais eficaz e mais democrática.” 

Discurso de José Sócrates na cerimónia de assinatura do Tratado de Lisboa, em Lisboa, 13 de dezembro de 2007.

A primeira presidência portuguesa das instituições europeias ocorreu no primeiro semestre de 1992. Pela regra da rotação das presidências, teria cabido a Portugal essa função logo após a adesão do país às Comunidades Europeias, em 1986. Contudo, ciente da óbvia impreparação para a tarefa, foi decidido aguardar a próxima ronda, a ter lugar seis anos depois, nessa que era então uma Europa a 12. 

Vivia-se um período de forte otimismo à escala europeia e mundial. A Guerra Fria tinha terminado, a Alemanha estava reunificada, as perspetivas de um mundo liberto de tensões, onde a democracia pudesse frutificar, eram então muito fortes. Na Europa comunitária, surgiu a ambição de projetar o espaço económico sob um novo formato político, consagrado no Tratado de Maastricht, a ser assinado sob presidência portuguesa.  

A presidência portuguesa de 1992 teve como eixos cinco grandes temas: o esforço para o completamento do Mercado Interno, o lançamento do novo pacote financeiro (Delors II), o processo de alargamento, o acordo para a criação do Espaço Económico Europeu (EEE) e a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). 

Oito anos depois, no primeiro semestre de 2000, Portugal voltaria à presidência das instituições europeias. A Europa, então a 15, procurava continuar a afirmar a sua força, aproveitando as vantagens ganhas no processo de globalização e o grande alargamento que se aproximava. A reforma institucional entretanto feita, para comportar esse mesmo desígnio, consagrada no Tratado de Amesterdão, tinha sido considerada insuficiente, tendo cabido à presidência portuguesa lançar uma nova Conferência Intergovernamental, a ser concluída na presidência sucessora, a França, que viria a concluir o que ficou conhecido pelo Tratado de Nice. 

Um grande desiderato da presidência portuguesa da União Europeia foi conseguir aprovar a Estratégia de Lisboa, um programa muito ambicioso que tinha como objetivo tornar a Europa como o polo mais competitivo à escala global, em especial desenvolvendo todo o potencial da economia do conhecimento. Essa Estratégia ligava medidas de natureza comunitária com outras que relevavam das competências nacionais, através de um processo inédito de coordenação.  

A presidência portuguesa de 2000 conferiu uma particular atenção às dimensões externas da União Europeia, com a realização da I Cimeira UE-África e a conclusão do novo Acordo UE-ACP, bem como um processo de diálogo político com várias regiões do mundo. 

Em 2007, Portugal assumiu a sua terceira presidência europeia, sendo o seu programa, pela primeira vez, coordenado com os países que o antecediam e sucediam nessa tarefa. Vivia-se um tempo que prenunciava a grave crise financeira que iria marcar a Europa e o mundo, por mais de uma década. 

A conclusão daquele que viria a ser o Tratado de Lisboa, que viria a mudar substancialmente alguns mecanismos funcionais do processo europeu, dominou esse segundo semestre, em que voltou a ter lugar uma Cimeira euro-africana e o Brasil foi consagrado como Parceiro Estratégico.  

Se as várias dimensões externas continuaram a estar no eixo das prioridades portuguesas para o semestre, foi contudo visível a atenção particular dada, em 2007, às temáticas sobre a área de Liberdade, Segurança e Justiça, que crescentemente vinha a dominar as preocupações europeias. Do mesmo modo, diversas componentes da Estratégia de Lisboa foram desenvolvidas nesse período. 

“Não somos um acaso da história, somos os filhos e os netos daqueles que conseguiram encontrar um antídoto contra os nacionalismos que envenenaram a nossa história. Somos europeus, e todos somos apaixonados pelos nossos países, mas o nacionalismo tornado ideologia e idolatria leva a conflitos devastadores. (…) 

Precisamos de força para relançar o processo de integração, reformando a nossa União para que esta possa responder mais robustamente às necessidades e às preocupações dos nossos cidadãos, ao seu crescente sentimento de perda” 

Discurso de David Sassoli no Parlamento Europeu, Estrasburgo, 3 de julho de 2019. 

Portugal foi um dos países europeus que veio a ser mais fustigado pelos impactos da crise financeira de 2008 e, em especial, pela crise das dívidas soberanas que lhe sucedeu. 

A opção por uma aceleração do investimento público, que as instâncias europeias começaram por estimular num primeiro momento, como instrumento para tentar atenuar os impactos da crise financeira, foi mantida em Portugal para além daquilo que a experiência subsequente viria a revelar prudente. A dívida pública, que já tinha um nível elevado, acabou por disparar e a circunstância das dívidas soberanas terem ficado por conta própria nos mercados, sem apoio multilateral significativo, induziu um acréscimo do serviço da dívida que rapidamente se tornou incomportável, deixando o país sem possibilidade de financiamento externo. O recurso a um pedido de ajuda externa, através das instituições comunitárias e do FMI, veio a tornar-se inevitável e Portugal passou por quatro anos de um duro processo de ajustamento. 

Não obstante outros Estados europeus, como a Espanha ou a Itália, terem atravessado dificuldades financeiras de grande monta, só a Irlanda e a Grécia se aproximaram inicialmente, na dimensão dos problemas, daquilo que acabaria por ser a situação portuguesa. Com a recuperação mais rápida da Irlanda, a Grécia veio a destacar-se como o caso mais grave na Eurozona.  

Portugal encetou então um doloroso percurso, com fortíssimas consequências sociais, de que, a prazo, conseguiu emergir através de um estrito cumprimento dos seus compromissos europeus. A recuperação da credibilidade financeira do país tem, contudo, a sombra permanente de uma imensa dívida pública que, nem por estar controlada, deixa de ser continuar a ser uma espada de Dâmocles sobre o futuro do país. 

Todo o período da crise financeira e da crise das dívidas soberanas acarretou, no seio da Europa, clivagens muito profundas, pela circunstância das instituições terem falhado tempestivamente ao teste de solidariedade coletiva que se pensava ser a matriz do próprio projeto europeu. O modo errático e hesitante como a União Europeia reagiu revelou diferenças profundas na filosofia do apoio solidário que era exigível a uma zona marcada por um projeto político comum. Ter-se-á salvado, neste contexto, o papel do Banco Central Europeu, cuja firmeza de atuação funcionou como um travão para os efeitos da política dos mercados. 

Não seria as finanças, contudo, o único fator divisivo dentro da Europa. O modo como os diferentes Estados europeus reagiram às pressões das migrações económicas e à catástrofe humanitária provocada pelas vagas de refugiados que fugiam à guerra na Síria, revelou que a Europa não funciona em sintonia e que apresenta grandes debilidades no tocante à própria observância coletiva dos deveres internacionais que estão subjacentes aos seus tratados. 

Neste contexto, com forte unidade nacional, Portugal tem vindo a revelar uma grande coerência na sua prática europeia, mantendo-se em estrita observância dos princípios que subscreveu. 

A acrescer a este panorama cumulativo de crises, a decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia trouxe um novo fator de preocupação ao projeto integrador. Portugal, que tem uma relação histórica com o Reino Unido que deseja preservar, tem defendido que o processo negocial, na racionalidade dos seus termos técnicos de referência, procure salvaguardar um futuro de forte cooperação com Londres.